GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N.º 0105/2014

Slogan Prefeitura 12-12-13

Data: 06 de Junho de 2014. SÚMULA: “Altera o anexo I – Quantidade de Cargos do quadro Efetivo da Lei Complementar nº. 066/2011, ampliando uma vaga para o cargo de Odontólogo e duas vagas para o cargo de Enfermeiro.

ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, encaminha para apreciação e deliberação da Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei.

Art. 1º – Devido à necessidade de profissionais qualificados fica ampliada mais uma vaga de ODONTOLÓGO, e duas vagas de ENFERMEIRO cargos estes que passam fazer parte do anexo I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO, da Lei Complementar nº 066/2011;

Art. 2º – Os demais dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011 permanecerão em vigor.

Art. 3º – Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011, com as alterações da presente Lei.

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 06 de Junho de 2014.

ADALTO JOSÉ ZAGO

Prefeito Municipal

ANEXO I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO

Cargo NOVO Vagas Ampliadas Cargo Atual

Auxiliar Técnico da Saúde 005 – 005

Assistente Social 004 – 004

Odontólogo 003 01 004

Enfermeiro 008 02 010

Fisioterapeuta 001 – 001

Nutricionista 002 002

Bioquímico 001 01 002

Psicólogo 003 003

Técnico em Higiene Dental 001 001

Técnico em Enfermagem 011 011

Técnico em Raio – X 003 003

Auxiliar de Enfermagem 012 012

Auxiliar de Consultório Dental 002 002

Auxiliar de Laboratório 002 002

TOTAL 058 04 062

Publicado por: Thayany Aparecida Pereira Barbosa

Código Identificador:966698F2

Fonte: Amm 09-06-14

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