Eleitoral -Justiça condena Riva a 5 anos de prisão por falsificar documentação

Ex-deputado José Riva é condenado a 5 anos de prisão por falsificar documentos

Ex-deputado José Riva é condenado a 5 anos de prisão por falsificar documentos

Tarso Nunes/Gilberto Leite/Rdnews

A Justiça Eleitoral condenou o ex-deputado estadual José Riva (sem partido) a cinco anos de prisão por falsificação de documentos na prestação de contas da eleição de 2006, no valor de R$ 17,5 mil. Na decisão, a juíza da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Olinda Castrillon, afirma que Riva tentou burlar o procedimento de controle dos recursos arrecadados, assim como os gastos com a campanha eleitoral. O despacho é referente ao último dia 4, que circula no Diário da Justiça Eleitoral desta quinta (31).

Na denúncia, segundo o Ministério Público Eleitoral, Riva, então filiado no PP, apresentou recibo de doação e declaração de doação, ideologicamente falsos, visando comprovar a suposta origem do recurso atribuído ao Hotel Tapajós. O responsável pela produção do referido recibo de doação foi Agenor Jácomo Clivati, o qual trabalhava na campanha de Riva.

Uma das provas de que o documento foi falsificado é que os então sócios do hotel negaram ter feito qualquer doação à campanha de Riva. Além disso, informações da Receita Federal mostraram que a empresa ficou inativa no período de 2003 a 2006, o que a impossibilitou de fazer a doação até o final de 2006.

Conforme a decisão, a magistrada ressalta que a personalidade de Riva não o favorece, uma vez que foi condenado, em segundo grau, em duas ações civis públicas por atos dolosos de improbidade administrativa, “demonstrando ser pessoa com tendência à desonestidade, ao praticar atos improbos que lesam o patrimônio público.”, diz trecho da decisão.

Em depoimento, Riva afirmou que os responsáveis pela arrecadação de recursos seriam Edemar Nestor Adams (falecido) e Agenor. Este conformou que trabalhou na campanha de 2006, e que o recibo eleitoral referia-se a uma doação efetuada por Junior, que se identificou como representante do Hotel Tapajós. “Embora Agenor não tenha pessoalmente preenchido o documento, ele próprio admitiu, em interrogatório, que o mesmo fora preenchido por algum subordinado, no comitê de campanha”.

A juíza determinou, inicialmente, que ex-deputado cumprisse a pena em regime semi-aberto. Entretanto, a magistrada concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade. Negou também a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Além da pena, Riva terá que pagar 16 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo vigente à época do fato.

Fonte: Rdnews.com.br (31-03-16)

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