EDITAL 001-2016 – Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do PROCESSO SELETIVO simplificado

Emblema prefeituraRECURSOS HUMANOS DECRETO No 967/2016-EDITAL 001-2016

SUMULA: Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do PROCESSO SELETIVO simplificado no 001/2016 da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT. Adalto Jose Zago, Prefeito Municipal de Apiacas, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuicoes legais,

D E C R E T A:

Art. 1.°Fica aprovado o Regulamento do Processo Seletivo Simplificado no 001/2016 da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT, que e parte integrante deste Decreto.

Art. 2.° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao por afixacao na forma de costume.

Art. 3.o – Revogam-se as disposicoes em contrario.

Prefeitura Municipal de Apiacas – MT, em 27 de Maio de 2016.

Adalto Jose Zago – Prefeito Municipal

REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 001/2016

CAPITULO I

DAS DISPOSICOES PRELIMINARES

Art. 1.°O Processo Seletivo Simplificado para a selecao de candidato ao cargo de Veterinario e Medico Clinico Geral para atender as necessidades do Executivo Municipal nas esferas das Secretarias de Administracao e Saude da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT. O referido Edital possui legalidade nos termos da Lei Municipal de Contratacao Temporaria no 954/2016 e fundamentado com fulcro nas seguintes Leis: Lei Complementares no. 010/2008 – Plano de Cargos e Carreira do Municipio de Apiacas; Leis Complementares da Secretaria de Administracao 065/2011 e 121/2016; Leis Complementares da Secretaria de Saude 066/2011; 094/2013; 120/2016, o Art. 37 da CF; Lei Organica Municipal, toda a elaboracao e realizacao do certame sera regida sob a responsabilidade da Unidade Gestora da Prefeitura Municipal de Apiacas, pelas normas contidas no presente Regulamento.

Art. 2.°O Processo Seletivo Simplificado sera de provas objetiva, na forma estabelecida no edital e seus anexos.

Art. 3.°O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e de 01 (um) ano a contar da publicacao de sua homologacao, podendo ser prorrogado por igual periodo, a criterio da Chefe do Poder Executivo Municipal.

Paragrafo Primeiro – A contratacao para os cargos estabelecidos neste Edital, sera sempre na ordem de classificacao dos candidatos.

Paragrafo Segundo – Enquanto houver candidato aprovado e classificado e nao convocado para investidura em determinado cargo nao se publicara edital de Processo Seletivo Simplificado para provimento do mesmo cargo, salvo quando esgotado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado que habilitou o candidato.

Art. 4.°A aprovacao em Processo Seletivo Simplificado nao cria direito a nomeacao imediata, porem, quando esta ocorrer, dever-se-a respeitar a ordem de classificacao dos candidatos.

CAPITULO II

DO EDITAL

Art. 5.°O chamamento para o inicio das inscricoes devera ser feito com pelo menos 10 (Dez) dias antes da realizacao das provas do Processo Seletivo Simplificado, por meio de edital afixado no local de costume na sede da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT e publicado no Orgao de Imprensa Oficial do Municipio de forma resumida.

Art. 6.°O edital de abertura devera conter:

I – os cargos a prover com o respectivo numero de vagas;

II – o vencimento inicial do cargo;

III – os prazos e as exigencias para inscricao dos candidatos;

IV – o conteudo programatico das provas;

V – os documentos que o interessado devera apresentar no ato da inscricao e os que deverao ser entregues pelo candidato habilitado quando da sua posse;

VI – a epoca da realizacao das provas;

VII – o grau de escolaridade e as habilitacoes especificas para cada cargo;

VIII – a media e a nota minima de aprovacao;

IX – taxa de inscricoes.

Art. 7.°Os prazos dos editais poderao ser prorrogados a juizo da Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado por meio de Edital Complementar.

CAPITULO III

DOS CANDIDATOS

Art. 8.°Poderao candidatar-se aos cargos publicos todos os cidadaos brasileiros e os estrangeiros na forma da lei que atenderem aos seguintes requisitos:

I – ser brasileiro ou naturalizado (art. 12 e art. 37, I da CF/88);

II – ter completado ou que venha completar dezoito anos de idade ate a data de realizacao das provas;

III – estar quites com as obrigacoes militares, se do sexo masculino (Documentos dispensados para Estrangeiro);

IV – estar em dias com as obrigacoes eleitorais (Documentos dispensados para Estrangeiro);

V – satisfazer aos requisitos especiais para o provimento do cargo, quando for o caso.

Paragrafo unico. As exigencias previstas nos incisos III, IV e V poderao ser atendidas por ocasiao da posse do candidato, caso seja classificado.

CAPITULO IV

DAS INSCRICOES

Art. 9.°As inscricoes dos candidatos serao efetuadas no horario, local e prazos fixados no edital.

Art. 10.°A inscricao sera efetuada atraves do preenchimento do formulario especial realizado pelo proprio candidato.

Art. 11.°O candidato devera ficar de posse de seu comprovante de inscricao, cuja apresentacao sera imprescindivel para que o mesmo possa fazer as provas, e um documento de identificacao com foto.

Art. 12.°Nao sera permitida, sob qualquer pretexto, a inscricao condicional, salvo aquelas previstas no edital do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 13.°A Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado prestara todas as informacoes necessarias e orientara os interessados na obtenção dos elementos indispensaveis a inscricao.

Art. 14.°A declaracao falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscricao, bem como a apresentacao de documentos falsos ou graciosos, determinarao o cancelamento da inscricao e a anulacao de todos os atos dela decorrentes.

Art. 15.°O pedido de inscricao implicara no conhecimento e na aceitacao de todas as disposicoes deste Regulamento e dos respectivos editais.

CAPITULO V

DA COMISSAO ORGANIZADORA

Art. 16.°O Prefeito Municipal designara para a realizacao do Processo Seletivo Simplificado uma comissao organizadora composta de, no minimo, tres membros, preferencialmente por servidores efetivos.

Paragrafo Primeiro – Dentre os membros o Prefeito escolhera o Presidente da Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Paragrafo Segundo – A escolha dos membros da comissao devera recair em servidores capacitados e de reconhecida idoneidade moral.

Art. 17.°A Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado sera responsavel pela elaboracao das provas objetivas e sua reproducao, tomando as medidas necessarias a manutencao do sigilo.

Art. 18.°A Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n.o 001/2016 devera prestar treinamento as pessoas indicadas pela Secretaria Municipal de Administracao para exercerem a funcao de fiscais de provas.

CAPITULO VI

DAS PROVAS E DO SEU JULGAMENTO

Art. 19.°As provas preparadas segundo o disposto no art. 17 deverao conter questoes objetivas no desempenho do cargo que se refere o Processo Seletivo Simplificado.

Art. 20.°O Edital devera dispor sobre os criterios de correcao das provas e avaliacao.

Art. 21.°Os cadernos de provas poderao ser entregues aos candidatos depois da realizacao das mesmas, observando-se as regras do edital, ficando sob a responsabilidade da Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado os cartoes de respostas (gabaritos) para correcao e entrega de resultado.

Art. 22.°O candidato que se recusar a responder a quaisquer das provas, ou que se retirar do recinto durante a sua realizacao sem autorizacao, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 23.°Nao havera segunda chamada para nenhuma prova, eliminando-se o candidato faltoso.

Art. 24.°Sera eliminado o candidato que usar de incorrecao ou descortesia para com os fiscais de prova, auxiliares ou coordenadores e autoridades presentes ou, que for surpreendido em comunicacao com outros candidatos ou pessoas estranhas, seja verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio, salvo os expressamente permitidos.

Art. 25.°Expirado o prazo para a solucao das questoes os cartoes de respostas serao entregues incontinente a coordenacao do processo seletivo simplificado para a correcao e divulgacao do resultado.

CAPITULO VII

DA CLASSIFICACAO

Art. 26.°O peso e a nota minima de aprovacao serao definidos no edital de Processo Seletivo Simplificado.

Art. 27.°A classificacao dos candidatos aprovados sera feita em ordem decrescente da soma das notas obtida no conjunto das provas, sendo mais bem colocado, em caso de empate na media final, aquele que obtiver melhor nota na sequencia de prioridade definidas no edital de Processo Seletivo Simplificado.

Art. 28.° – Permanecendo o empate na somatoria em qualquer cargo na classificacao final serao obedecidos os criterios pela ordem a seguir, para fins de convocacao:

1) o candidato com a maior nota na prova de Conhecimentos Especificos;

2) o candidato com maior nota na prova de Portugues;

3) o candidato com maior idade; (resguardando os direitos previstos nos termos do Art.27 da Lei no 10.741/2003)

Art. 29.°A homologacao do resultado do Processo Seletivo Simplificado sera feita por ato do Prefeito Municipal, mediante relatorio circunstanciado apresentado pela Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

CAPITULO VIII

DAS DISPOSICOES FINAIS

Art. 30.°A Administracao Publica Municipal podera, a seu criterio, antes da homologacao do resultado, suspender, anular ou cancelar o Processo Seletivo Simplificado por motivo justificado, nao assistindo aos candidatos direito a reclamacao.

Art. 31.°Os casos omissos deste Regulamento serao resolvidos pela Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 32.°Este Regulamento entrara em vigor na data de sua publicacao por afixacao na forma de costume.

Art. 33.°Revogam-se as disposicoes em contrario.

Prefeitura Municipal de Apiacas – MT, em 27 de Maio de 2016.

Adalto Jose Zago – Prefeito Municipal

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 001/2016

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INTERESSE PUBLICO DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRACAO E SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS – MT, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE CONTRATACAO TEMPORARIA No 954/2016 COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR No. 010/2008, PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICIPIO DE APIACAS E LEIS COMPLEMENTARES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 065/2011 E 121/2016; SECRETARIA DE SAUDE 066/2011; 094/2013; 120/2016; ART. 37 DA CF; NA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DEMAIS LEGISLACOES MUNICIPAIS PERTINENTES E DE ACORDO COM AS DISPOSICOES A SEGUIR:

O Prefeito Municipal de Apiacas, no uso das atribuicoes que lhe foram delegadas pelo Decreto no 967/2016, por meio da Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nomeada pelo Decreto no 966/2016 de 27 de Maio de 2016, torna publico que a Prefeitura Municipal de Apiacas realizara Processo Seletivo Simplificado, destinado a atender as necessidades temporarias de interesse publico para o cargo de: Veterinario e Medico Clinico Geral para os quais, serao abertas as inscricoes a selecao de candidatos consoante as instrucoes especificas reguladoras do Processo Seletivo Simplificado que se regera pelas instrucoes do presente Edital de Convocacao e demais normas pertinentes.

  1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado sera regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificacoes, e sera coordenado pela Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado sendo integrada por 03 (tres) membros, nomeado por ato do Prefeito Municipal pelo Decreto no 966/2016, de 27 de Maio de 2016 e sera executado pela Prefeitura Municipal de Apiacas:

1.1.1. O Processo Seletivo Simplificado de Provas sera regido por este edital e os seguintes anexos:

Anexo I – Cargos; carga horaria e remuneracao, etc.;

Anexo II – Sinteses das atribuicoes dos cargos disputados devidamente discriminados por nivel de escolaridade;

Anexo III – Conteudo programatico das provas;

Anexo IV – Dispoe sobre o modelo de procuracao;

Anexo V – Dispoe sobre o modelo de Atestado Medico para os portadores de Necessidades Especiais;

Anexo VI – Dispoe sobre o modelo do Recurso Administrativo a ser impetrado junto a Comissao do Processo Seletivo Simplificado, devidamente fundamentado, quando for o caso;

Anexo VII– Dispoe sobre a previsao de cronogramas dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado;

Anexo VIII – Dispoe sobre o modelo da ficha de inscricao;

1.2. O Processo Seletivo Simplificado visa atender os dispostos definidos no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de acrescimo durante o seu prazo de validade, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT.

1.2.1. Os habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, nos termos deste edital vincular-se-ao como segurados do Regime Geral de Previdencia Social – INSS.

1.2.2. Os habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado que forem admitidos vincular-se-ao ao Regime Juridico de Trabalho Estatutario praticado pelo Municipio.

1.3. A selecao de que se trata este edital sera composta de exame de conhecimentos mediante aplicacao de provas objetivas de multipla escolha, sendo de carater eliminatorio e classificatorio, para os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta) por cento.

1.4. O candidato podera ser representado por procurador, atraves do modelo de procuracao com firma reconhecida em cartorio, conforme Anexo IV deste Edital.

1.4.1. O candidato que for representado por procurador, assumira todos os riscos pela atuacao de seu procurador, nao cabendo reclamacoes a posterior junto a comissao do Processo Seletivo Simplificado.

  1. DATA E LOCAL DAS PROVAS OBJETIVAS.

2.1. A prova objetiva sera realizada no dia 19 de Junho de 2016 no periodo matutino, das 08:00h as 11:00h, na seguinte Escola:

Escola Municipal Centro de Promocao Educacional – Endereco: Avenida Brasil no 1331, Bairro Bom Jesus, na Cidade de Apiacas – Estado de Mato Grosso.

2.2. A relacao de Candidatos por sala estara afixada na porta de cada sala e tambem no portao do local onde realizar-se-a as provas objetivas.

2.3. A pericia medica dos candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais devera seguir o modelo do Anexo V, deste Edital e devera ser protocolada junto a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, no ato de sua inscricao.

  1. DAS INSCRICOES

3.1. As inscricoes para o Processo Seletivo Simplificado no 001/2016, para provimento dos cargos objeto deste Edital, estarao abertas no periodo de 30 de Maio de 2016 a 09 de Junho de 2016. A inscricao sera realizada somente presencial na Prefeitura Municipal de Apiacas – Setor de Recursos Humanos, sito a Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, Apiacas – MT, no horario das 8:00 as 12:00 de segunda a sexta-feira.

3.2. O (a) candidato (a) interessado em participar do certame devera:

3.3. Comparecer ao local de inscricao munido das documentacoes constante no Art. 3.8 e realizar sua inscricao.

3.4. – As inscricoes serao aceitas ate o dia 09 de Junho de 2016.

3.5. – Antes de efetuar a inscricao, o candidato devera conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e de que esta de acordo com o seu conteudo.

3.6. – O candidato interessado em participar do certame devera preencher a ficha de inscricao (anexo VIII), declarando o conhecimento integral ao conteúdo deste Edital do Processo Seletivo Simplificado;

3.7. – Nao sera aceita a inscricao condicional, seja via postal, via fax e/ou via correio eletronico.

3.8. – Para efetuar a inscricao, sao imprescindiveis copia do Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) e do documento de identidade (RG) do candidato.

3.9. – As informacoes prestadas no formulario de inscricao serao de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de Apiacas do direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que nao preencher o formulario de forma completa, corretamente.

3.10. – As inscricoes homologadas serao divulgadas no orgao oficial do Municipio, no endereco eletronico www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, www.apiacas.mt.gov.br/Transparencia e mural municipal da prefeitura ate o dia 16 de Junho de 2016.

3.11. – Sera cobrado uma taxa de inscricao de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Paragrafo Primeiro: Sera emitido um boleto que o candidato devera pagar preferencialmente nas Agencias do Bradesco S/A.

Paragrafo Segundo: A inscricao so sera oficializada mediante a apresentacao do boleto devidamente pago, anexado ao formulario de Inscricao.

3.12. – O Processo Seletivo Simplificado reger-se-a pelo Decreto no 967/2016, de 27 de Maio de 2016, que dispoe sobre o Regulamento Geral de Processo Seletivo Simplificado para provimento de cargos no servico publico municipal de Apiacas e por este Edital.

3.13. – Podera requerer isencao da taxa de inscricao o candidato que comprovar ser doador regular de sangue e quem possuir salario inferior a 1,5 (Um salario e meio) salarios minimos a ser comprovado mediante apresentacao de copia autenticada da CTPS ou declaracao do empregador com firma reconhecida conforme Lei Estadual 6.156/92 e 8.795/08.

3.13.1. O requerimento de isencao da taxa da inscricao sera atendido exclusivamente no Setor de Recursos Humanos.

3.13.2. O Candidato que requerer isencao da taxa de inscricao devera aguardar a efetivacao de sua inscricao.

3.13.3. O periodo de inscricao para candidato que requerer isencao da taxa de inscricao sera de 30 de Maio de 2016 ate 09 de Junho de 2016.

3.13.4. Caso seja negado o direito da inscricao com isencao da taxa, o candidato podera validar sua inscricao com o pagamento da taxa, no período normal aos demais candidatos.

  1. DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITACAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

4.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizacao das provas devera indicar, na solicitacao de inscricao, os recursos especiais necessarios e, ainda, entregar, ate o ultimo dia do encerramento das inscricoes, ou seja, 09 de Junho de 2016, para a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, copia simples do CPF e laudo medico (original ou copia autenticada em cartorio) que justifique o atendimento especial solicitado, em envelope fechado com suas respectivas identificacoes no verso.

4.2. O candidato que nao requerer a condicao especial, ate o ultimo dia do prazo para realizacao das inscricoes, nao podera faze-lo em momento posterior, seja qual for o motivo alegado.

4.3. O atendimento as condicoes solicitadas ficara sujeito a analise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizacao das provas, alem de solicitar atendimento especial para tal fim, devera encaminhar copia da certidao de nascimento da crianca ate o dia 09 de Junho de 2016, a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e devera levar um acompanhante, que ficara em sala reservada para essa finalidade e que sera responsavel pela guarda da crianca. A candidata que nao levar acompanhante nao realizara as provas.

4.5. A Prefeitura Municipal de Apiacas nao disponibilizara acompanhante para guarda de crianca.

4.6. O laudo medico (original ou copia autenticada em cartorio) e a copia simples do CPF valerao somente para este Processo Seletivo Simplificado, nao serao devolvidos e nao serao fornecidas copias desses documentos.

4.7. A relacao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido sera divulgada no mural municipal da prefeitura.

4.8. O candidato dispora de (2) dois dias a partir da data de divulgacao da relacao citada no subitem anterior para impugnar o indeferimento, na Prefeitura Municipal de Apiacas, com Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, pessoalmente ou por terceiro com procuracao. Apos esse periodo, nao serao aceitos pedidos de revisao.

4.9. O candidato devera declarar, na solicitacao de inscricao, que tem ciencia e aceita que, caso aprovado, entregara os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo ao qual concorre por ocasiao da posse.

  1. CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1. Para os candidatos portador de necessidades especiais, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, desde que as atribuicoes do cargo pretendido sejam compativeis com a deficiencia de que e portador, nos termos dos Decretos Federais no 3.298/99 e 5.296/04 e da Lei Complementar no 10/2008. Distribuidos nos termos do anexo I deste edital.

5.1.1. Apos o ato da inscricao, o candidato portador de necessidades especiais devera solicitar reserva de vaga atraves de requerimento protocolado junto a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Edital no 001/2016, Prefeitura Municipal de Apiacas, Endereco Avenida Brasil – No 1059 – Bairro Bom Jesus – fone/ fax: (0**66) 3593 – 1900 – CEP: 78.595-000 – Apiacas – Mato Grosso, no horario de funcionamento da Prefeitura, ou seja, das 08h00min as 12h00min ate o ultimo dia de inscricao, ou seja, 09 de Junho de 2016. (modelo de Atestado Medico para os portadores de necessidades especiais ANEXOS V).

5.1.2. Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais concorrerao em igualdade de condicoes entre eles.

5.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato devera:

  1. a) no ato da inscricao, declarar-se portador de necessidades especiais;
  2. b) encaminhar copia simples do RG e CPF e laudo medico original, emitido especificamente para essa finalidade, avaliados por medicos preferencialmente do municipio de Apiacas – MT ou por medico do trabalho, atestando a especie e o grau ou nivel da deficiencia, com expressa referencia ao código correspondente da Classificacao Internacional de Doencas (CID), bem como a provavel causa da deficiencia, a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

5.2.1. O candidato portador de necessidades especiais devera entregar pessoalmente, por terceiro (procurador) ou para a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado o laudo medico original, ate o dia 09 de Junho de 2016.

5.2.2. A nao comprovacao da condicao prevista no subitem anterior, o candidato nao concorrera como portador de necessidades especiais.

5.2.3. A Organizacao do Processo Seletivo Simplificado nao se responsabilizara por qualquer tipo de extravio que impeca a chegada da copia dos documentos ao seu destino.

5.3. O laudo medico original e a copia simples do RG e do CPF valerao somente para fins de identificacao da inscricao como portador de necessidades especiais a este Processo Seletivo Simplificado, nao serao devolvidos e nao serao fornecidas copias desses documentos ao candidato para uso posterior.

5.4. A relacao dos candidatos que tiveram a inscricao indeferida para concorrer na condicao de portador de necessidades especiais sera divulgada no mural municipal da prefeitura.

5.4.1. O candidato dispora de dois dias a partir da divulgacao da relacao citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por representante. Apos esse periodo, nao serao aceitos pedidos de revisao.

5.5. A inobservancia do disposto no subitem 5.2 acarretara a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condicao e o não atendimento as condicoes especiais necessarias.

5.6. O candidato que se declarar portador de necessidades especiais, se aprovado no Processo Seletivo Simplificado, sera convocado a submeter-se a pericia medica, a ser realizada por equipe multiprofissional sob responsabilidade do municipio, por profissionais, que verificara sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais ou nao, bem como, no estagio probatorio, sobre a incompatibilidade entre as atribuicoes do cargo e a deficiência apresentada.

5.7. O candidato convocado para a pericia medica devera comparecer na data e horario previsto na convocacao.

5.8. A nao observancia do disposto no subitem 6.7, a reprovacao na pericia medica ou o nao comparecimento a pericia acarretara a perda do direito a vaga reservada aos candidatos em tais condicoes.

5.9. O candidato portador de necessidades especiais reprovado na pericia medica por nao ter sido considerado como tal, caso seja aprovado no Processo Seletivo Simplificado, figurara na lista de classificacao geral em igualdade de condicoes aos demais candidatos.

5.10. O candidato portador de necessidades especiais reprovado na pericia medica no decorrer do estagio probatorio em virtude de incompatibilidade da deficiencia com as atribuicoes do cargo sera exonerado sem justa causa.

5.11. O candidato que, no ato da inscricao, declarar-se portador de necessidades especiais, se nao eliminado no Processo Seletivo Simplificado e considerado portador de necessidades especiais, tera seu nome publicado em lista a parte e figurara tambem na lista de classificacao geral.

5.12. As vagas definidas para necessidades especiais que nao forem providas por falta de candidatos portadores de necessidades especiais aprovados serao preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificacao.

5.13. A convocacao do candidato portador de necessidade especial aprovado respeitara a ordem cronologica de classificacao e o percentual de limite de vagas abertas.

5.14. Serao convocados os candidatos portadores de necessidades especiais na mesma proporcionalidade da convocacao geral, resguardado o limite previsto neste Edital.

  1. DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA

6.1. Ser Aprovado no Processo Seletivo Simplificado.

6.2. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde que cumpra os demais requisitos legais e do presente edital para a investidura.

6.3. Estar em dia com as obrigacoes eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, tambem com as militares.

6.4. Preencher todos os requisitos exigidos para o exercicio do cargo, conforme descrito no anexo I deste edital.

6.5. Ter idade minima de dezoito anos completos na data da realizacao da prova do respectivo Processo Seletivo Simplificado.

6.6. Firmar declaracao de nao estar cumprindo sancao por inidoneidade, aplicada por qualquer orgao publico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

6.7. Ser considerado apto para o exercicio do cargo no exame medico pre – admissional, devendo o candidato apresentar os exames clinicos, os quais correrao a suas expensas.

6.8. Cumprir todas as determinacoes deste edital.

  1. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

7.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital compreendera as seguintes fases, conforme o que segue descrito abaixo:

7.1.1. Prova objetiva;

7.2. A PROVA OBJETIVA tera a duracao de 3 horas e sera aplicada no dia 19 de Junho de 2016, no periodo da manha das 08:00 horas as 11:00 horas;

7.2.1. Os portoes do local da aplicacao da prova objetiva serao fechados exatamente as 7:45 hs.

7.3. O local e o horario de realizacao das provas objetivas estao mencionados neste Edital, e sera de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realizacao da prova e o comparecimento no horario determinado.

7.6. O resultado das provas objetiva, bem como seus gabaritos serao divulgados no mural da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT site www.diariomunicipal.com.br/amm-mt e www.apiacas.mt.gov.br.

  1. DAS PROVAS:

8.1. A Prova Objetiva de multipla escolha sera composta de 20 (vinte) questoes objetivas com 4 (quatro) alternativas cada.

Disciplina Questoes Peso Pontuacao

Lingua Portuguesa 05 0,50 2,50

Matematica 05 0,50 2,50

Conhecimentos Especificos do Cargo 10 0,50 5,00 Total 10 pontos

8.2. O Conteudo Programatico das Provas estao disponivel no Anexo III deste Edital, devidamente discriminados por cargo concorrido.

8.3. Havera um campo de marcacao para cada uma das quatro opcoes A, B, C e D, sendo que o candidato devera preencher na folha de respostas apenas aquele correspondente a resposta julgada correta, de acordo com o comando da questao.

8.4. O candidato devera, obrigatoriamente, marcar, somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuizos decorrentes de marcacao indevida.

8.5. O candidato que zerar (deixar de pontuar) em qualquer disciplina aplicada nas provas, mesmo que na soma geral atinja o percentual minimo de 50% (cinquenta) por cento, estara desclassificado.

8.6. Serao considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos, ficando os demais excluidos do Processo Seletivo Simplificado.

  1. DOS CRITERIOS DE AVALIACAO E DE CLASSIFICACAO

9.1. A nota em cada questao das provas objetivas, feita com base nas marcacoes da folha de respostas, sera igual a ponto positivo, para os acertos e nao havera contagem negativa para os erros.

9.2. Serao reprovados e eliminados do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta) na Prova Objetiva multipla escolha.

9.3. Os candidatos eliminados nao terao classificacao alguma no Processo Seletivo Simplificado.

9.4. Os candidatos nao eliminados serao ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final nas Provas.

9.5. Os calculos por ventura citados neste edital serao considerados ate a primeira casa decimal, arredondando-se o numero para cima, se o algarismo da segunda casa decimal for igual ou superior a cinco e para baixo se inferior a cinco.

  1. DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

10.1. A nota final no Processo Seletivo Simplificado sera a Soma das notas obtidas nas provas.

10.2. Os candidatos classificados serao ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no Processo Seletivo Simplificado, de acordo com os criterios de desempate estabelecidos no item 11 deste edital.

  1. DOS CRITERIOS DE DESEMPATE

11.1. Apurado o total de pontos, na hipotese de empate, serao adotados os seguintes criterios para o desempate, aplicados sucessivamente:

11.1.1. O candidato que obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Especificos ao cargo;

11.1.2. O candidato que obtiver maior aproveitamento na prova de Portugues;

11.1.3. O candidato com maior idade. (resguardando os direitos previstos nos termos do Art.27 da Lei no 10.741/2003)

  1. DOS RECURSOS

12.1. Cabera recurso a todas as fases do Processo Seletivo Simplificado a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado em única e ultima instancia desde que interposto dentro de 02 (dois) dias uteis apos a divulgacao dos atos e, protocolados diretamente na Prefeitura Municipal Apiacas – MT:

12.1.1. Ao processo de inscricao;

12.1.2. As questoes, o gabarito preliminar e o resultado das Provas Objetivas de multipla escolha;

12.1.3. Erros de calculo das notas e no resultado final;

12.2. O recurso sera:

12.2.1. Individual, nao sendo aceitos recursos coletivos;

12.2.2. Digitado ou datilografado, em duas vias (original e copia), para cada um dos subitens previstos no item 12.1 contra o qual o candidato pretenda recorrer;

12.2.3. Elaborado com capa para cada item recorrido, da qual conste a identificacao precisa do item, o nome do candidato, o seu numero de inscricao, o cargo para o qual concorre e a sua assinatura;

12.2.4. Redigido com argumentacao logica e consistente.

12.3. Os recursos que tenham por objeto as questoes, o gabarito e o resultado das provas devem conter a indicacao clara do numero da questao, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada na publicacao oficial, alem da indicacao da bibliografia pesquisada, referente a cada questão recorrida, bem como as razoes de seu inconformismo.

12.4. Sera rejeitado liminarmente o recurso que:

12.4.1. Nao contiver os dados necessarios a identificacao do candidato ou do item recorrido na capa do recurso;

12.4.2. Nao contiver qualquer identificacao do candidato no corpo do recurso;

12.4.3. For postado ou protocolado fora do prazo estipulado neste Edital;

12.4.4. Estiver incompleto, obscuro ou confuso;

12.4.5. For encaminhado para endereco diverso do estabelecido;

12.4.6. Nao atender as demais especificacoes deste Edital.

12.5. Se, do exame do recurso, seja por recurso administrativo ou por decisao judicial, resultar em anulacao de questao da prova objetiva de múltipla escolha, os pontos correspondentes a questao anulada serao atribuidos a todos os candidatos, ainda que estes nao tenham recorrido ou ingressado em juizo.

12.6. Se houver alteracao do gabarito oficial, o mesmo sera republicado.

12.7. O recurso sera interposto no prazo de 2 (dois) dias uteis contados do primeiro dia util subsequente a data de publicacao do gabarito oficial, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT. O prazo previsto para a interposicao de recurso e preclusivo e comum a todos os candidatos.

12.8. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serao divulgados no mural municipal da prefeitura no dia 20 de Junho de 2016.

12.9. Para recorrer contra os gabaritos preliminares das provas objetivas, o candidato devera utilizar-se do modelo de formulario disposto Anexo VI.

12.10. Todos os recursos devidamente embasados serao analisados e as justificativas das alteracoes de gabarito serao divulgadas no mural municipal da prefeitura.

12.11. Nao serao encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

12.12. Nao sera aceito recurso via postal, via fax, via correio eletronico ou, ainda, intempestivo.

12.12.1. O recurso devera ser protocolado pessoalmente junto a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, no endereco da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT.

  1. DA NOMEACAO, DA POSSE E DO EXERCICIO DO CARGO.

13.1. O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado sera convocado conforme a necessidade da Administracao Publica Municipal, que podera ocorrer ate o final da validade deste Processo Seletivo Simplificado. Porem sera fator determinante a avaliacao medica sobre a saude fisica e mental do candidato.

13.1.1. O criterio de convocacao sera pela discricionariedade e necessidade da Administracao Municipal e respeitado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

13.2. O candidato classificado listara sequencialmente no rol do resultado final, e serao convocados a este status sempre que vagar o cargo, por desistência do candidato aprovado ou outro fator determinante.

13.2.1. Os candidatos classificados nao terao direito a convocacao para nomeacao. Porem, se houver a criacao de novas vagas, por conveniencia da Administracao, estes terao os mesmos direitos dos candidatos aprovados.

13.3. O candidato classificado para as vagas existentes sera convocado por meio de publicacao no mural da Prefeitura, no Diario Oficial dos Municipios www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.apiacas.mt.gov.br e no mural municipal da prefeitura, conforme a necessidade da Administracao Publica Municipal.

13.4. O candidato convocado tera ate 30 (trinta) dias para apresentar a documentacao exigida no ato convocatorio, que devera conter no minimo os seguintes documentos:

13.4.1. Historico de conclusao do curso relativo ao cargo concorrido, devidamente registrado (01 (uma) copia autenticada);

13.4.2. Certidao negativa da justica (civil e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos ultimos cinco anos;

13.4.3. Declaracao que responde ou nao a inquerito policial e a processo administrativo disciplinar;

13.4.4. 01 (uma) foto 3×4 recente;

13.4.5. Titulo eleitoral (original) e 1 (uma) copia (Documentos dispensados para Estrangeiro);

13.4.6. Certidao de nascimento ou casamento (original) e 1 (uma) copia;

13.4.7. Certidao de nascimento dos filhos (original) e 1 (uma) copia;

13.4.8. Certificado de reservista (original) e 1 (uma) copia (se masculino) (Documentos dispensados para Estrangeiro);

13.4.9. CPF (original) e 1 (uma) copia;

13.4.10. Documento de identidade (original) e 1 (uma) copia;

13.4.11. PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) copia, no caso de ja ter sido empregado;

13.4.12. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdencia Social);

13.4.13. Declaracao de bens e valores que compoe seu patrimonio;

13.4.14. Declaracao quanto ao exercicio ou nao de outro cargo, emprego ou funcao publica;

13.4.15. Declaracao que nao foi demitido com justa causa e a bem do servico publico, no periodo de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal;

13.4.16. Comprovacao que esta quite com as obrigacoes eleitorais (Documentos dispensados para Estrangeiro);

13.4.17. Registro no Conselho de Classe especifico a Profissao;

13.4.18. Conta Bancaria.

13.5. Quando convocado para apresentar a documentacao e o candidato nao atender no prazo estabelecido sera considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

13.6. O candidato nomeado, que nao se apresentar no local e prazo estabelecido sera eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

  1. DAS DISPOSICOES FINAIS

14.1. A inscricao do candidato implica no conhecimento e na tacita aceitacao das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, em relacao as quais nao podera alegar desconhecimento, inclusive quanto a realizacao das provas nos prazos estipulados.

14.2. E de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado que sejam publicados no mural e site da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT.

14.3. Nao serao dadas, por telefone, informacoes a respeito de datas, locais e horarios de realizacao das provas. O candidato devera observar rigorosamente o edital e os comunicados a serem divulgados.

14.4. O candidato devera comparecer ao local designado para a realizacao das provas com antecedencia minima de trinta minutos do horario fixado para o seu inicio, munido somente de caneta esferografica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do Cartao de Inscricao e do documento de identidade original.

14.4.1. Os portoes serao fechados exatamente as 07:45 hs.

14.4.2. Nao sera permitido o uso de lapis, lapiseira e/ou borracha, calculadora, celular, ou qualquer tipo de material de pesquisa, durante a realização das provas objetivas.

14.5. Serao considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Seguranca Publica, pelos Institutos de Identificacao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos orgaos fiscalizadores de exercicio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministerio Publico; carteiras funcionais expedidas por orgao publico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitacao (somente modelo com foto).

14.5.1. Nao serao aceitos como documentos de identidade: certidoes de nascimento, CPF, titulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegiveis, nao identificaveis e/ou danificados.

14.5.2. Nao sera aceita copia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.6. Por ocasiao da realizacao das provas, o candidato que nao apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.5 deste edital, nao podera fazer as provas e sera automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

14.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizacao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, devera ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrencia em orgao policial, expedido ha, no maximo, trinta dias, ocasião em que sera submetido a identificacao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressao digital em formulario proprio.

14.7.1. A identificacao especial sera exigida, tambem, ao candidato cujo documento de identificacao apresente duvidas relativas a fisionomia ou a assinatura do portador.

14.8. Nao serao aplicadas provas em local, data ou horario diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado.

14.9. Nao sera admitido ingresso de candidato no local de realizacao das provas apos o horario fixado para o seu inicio.

14.10. O candidato devera permanecer obrigatoriamente no local de realizacao das provas, no minimo por uma hora apos o inicio das provas.

14.10.1. A inobservancia do subitem anterior acarretara a nao correcao das provas e, consequentemente, a eliminacao do candidato no Processo Seletivo Simplificado.

14.11. O candidato que se retirar do ambiente de provas nao podera retornar em hipotese alguma.

14.12. O candidato somente podera retirar-se do local de realizacao das provas por desconforto pessoal, para ir aos lavatorios/banheiros devidamente acompanhado de um fiscal credenciado.

14.13. Nao havera, por qualquer motivo, prorrogacao do tempo previsto para a aplicacao das provas em razao do afastamento de candidato da sala de provas.

14.14. Nao havera segunda chamada para a realizacao das provas. O nao comparecimento a estas implicara a eliminacao automatica do candidato.

14.15. Nao sera permitida, durante a realizacao das provas, a comunicacao entre os candidatos nem a utilizacao de maquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotacoes, reguas de calculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive codigos e/ou legislacao.

14.16. Sera eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que, durante a realizacao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletronicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletronica, notebook, palmtop, receptor, gravador, maquina de calcular, maquina fotografica, controle de alarme de carro etc., bem como relogio de qualquer especie, oculos escuros ou quaisquer acessorios de chapelaria, tais como chapeu, bone, gorro etc. e, ainda, lapis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

14.16.1. A Organizacao do Processo Seletivo Simplificado recomenda que o candidato nao leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realizacao das provas.

14.16.2. A Organizacao do Processo Seletivo Simplificado nao ficara responsavel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

14.16.3. A Organizacao do Processo Seletivo Simplificado nao se responsabilizara por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realizacao das provas, nem por danos neles causados.

14.16.4. Nao sera permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado sera encaminhado a Delegacia de Policia.

14.17. No dia de realizacao das provas, a Organizacao do Processo Seletivo Simplificado podera submeter os candidatos ao sistema de deteccao de metal.

14.18. Tera suas provas anuladas e sera automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a sua realizacao:

14.18.1. For surpreendido dando ou recebendo auxilio para a execucao das provas;

14.18.2. Utilizar-se de livros, maquina de calcular ou similares, dicionario, notas ou impressos que nao forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outros candidatos;

14.18.3. Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicacao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

14.18.4. Fizer anotacao de informacoes relativas as suas respostas no comprovante de inscricao ou em qualquer outro meio, que nao os permitidos;

14.18.5. Nao entregar o material das provas ao termino do tempo destinado para a sua realizacao;

14.18.6. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

14.18.7. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

14.18.8. Descumprir as instrucoes contidas no caderno de provas;

14.18.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

14.18.10. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovacao propria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Simplificado;

14.18.11. Nao permitir a coleta de sua assinatura;

14.18.12. For surpreendido portando caneta fabricada em material nao transparente;

14.18.13. For surpreendido portando anotacoes em papeis, que nao os permitidos;

14.19. No dia de realizacao das provas, nao serao fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicacao destas e/ou pelas autoridades presentes, informacoes referentes ao seu conteudo e/ou aos criterios de avaliacao e de classificacao.

14.20. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletronico, estatistico, visual, grafologico ou por investigacao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilicito, suas provas serao anuladas e ele sera automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

14.21. O descumprimento de quaisquer das instrucoes supracitadas implicara a eliminacao do candidato, constituindo tentativa de fraude.

14.22. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado sera de um ano, contado a partir da data de publicacao da homologacao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma unica vez, por igual periodo a criterio da administracao.

14.23. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado sera homologado pelo Prefeito Municipal de Apiacas – MT e publicado nos orgaos da imprensa Oficial www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, www.apiacas.mt.gov.br e no mural municipal da prefeitura.

14.24. O candidato devera manter atualizado seu endereco perante a Organizacao do Processo Seletivo Simplificado, enquanto estiver participando do Processo Seletivo Simplificado, por meio de requerimento a ser enviado a Administracao Municipal. Sao de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuizos advindos da nao atualizacao de seu endereco.

14.25. Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao do Processo Seletivo Simplificado.

14.26. As alteracoes de legislacao com entrada em vigor antes da data de publicacao deste edital serao objeto de avaliacao pela Organizacao do Processo Seletivo Simplificado.

14.27. A legislacao com entrada em vigor apos a data de publicacao deste edital, bem como as alteracoes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, nao serao objeto de avaliacao.

14.28. O candidato e responsavel pela conferencia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu numero de inscricao e o cargo concorrido e as demais informacoes.

14.29. Nao sera permitido que as marcacoes na folha de respostas sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esta finalidade. Nesse caso, se necessario, o candidato sera acompanhado por agente devidamente identificado e autorizado.

14.30. Quaisquer alteracoes nas regras fixadas neste edital so poderao ser feitas por meio de outro edital.

14.31. Nao serao considerados aptos a fazerem as provas aqueles candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados para a realizacao das mesmas.

14.32. Nas provas objetivas so serao consideradas, para efeito de pontuacao, as anotacoes constantes do Cartao de Resposta (gabarito) preenchido com caneta esferografica preta ou azul nao porosa.

14.33. No preenchimento do Cartao de Resposta (gabarito) e necessario que o campo correspondente a alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulacao da questao nao preenchida corretamente.

14.34. As questoes respondidas incorretamente nao anularao as questoes respondidas corretamente.

14.35. As questoes deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legiveis, serao consideradas nulas.

14.36. O candidato ao terminar as provas devera entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartao de Resposta (gabarito).

14.37. O candidato que permanecer na sala pelo tempo minimo de 02 (duas) horas podera levar consigo o caderno de provas.

14.38. O candidato que sair antes do horario acima tera oportunidade de retirar o caderno de provas no prazo de 01 (um) dia, a partir do dia seguinte ao da aplicacao da prova, na Prefeitura Municipal de Apiacas – MT, das 08h as 12h apos este prazo os cadernos que nao forem retirados serao incinerados.

14.39. O candidato devera permanecer no minimo por 01 (uma) hora em sala apos o inicio das provas, sob pena de eliminacao.

14.40. Os 03 (tres) ultimos candidatos, obrigatoriamente, permanecerao na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluido a prova, assinando ao sair o relatorio dos fiscais de sala.

Apiacas/MT, em 27 de Maio de 2016.

Fabio Germano – Presidente Comissao Processo Seletivo Simplificado

Adalto Jose Zago – Prefeito Municipal

ANEXO I

Vagas Abertas, Escolaridade exigida, Area de Atuacao, Remuneracao, Carga Horaria Semanal e Local de Trabalho etc…

TABELA DE VAGAS PARA CANDIDATOS

CARGO/AREA ESCOLARIDADE

MINIMA EXIGIDA AREA DE ATUACAO N.o VAGAS VAGAS PARA PNE C/H REMUNERACAO

VETERINARIO NIVEL SUPERIOR+CRMV/MT ADMINISTRACAO E SAUDE 01 – 40 HS 3.368,46

MEDICO CLINICO GERAL NIVEL SUPERIOR+CRM/MT SAUDE 01 01 40 HS 12.000,00

TOTAL DE VAGAS 02 01 03

Apiacas MT 27 de Maio de 2016.

ANEXO II

ATRIBUICOES DO CARGO

VETERINARIO: compreende colaborar na execucao das tarefas de inspecao higio-sanitaria e controlo higio-sanitario das instalacoes para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalacoes e estabelecimentos referidos na alinea anterior; elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informacao relativa ao movimento nos necrologico dos animais; notificar de imediato as doencas de declaracao obrigatoria e atender prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitaria veterinaria nacional sempre que sejam detectados casos de doencas de caracter epizootico; emitir guias sanitarias de transito;

participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitaria veterinaria nacional do respectivo municipio; colaborar na realizacao do recenseamento de animais, de inqueritos de interesse pecuario e ou economico e prestar informacao tecnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercializacao, de preparacao e de transformacao de produtos de origem animal, servico de inspecao municipal, vigilancia sanitária e demais atividades complementares e afins.

MEDICO CLINICO GERAL: Prestar assistencia medica aos usuarios do servico publico de saude. Fazer inspecoes de saude em candidatos a cargos publicos e em servidores municipais. Atender consultas medicas em ambulatorios, hospitais, unidades sanitarias e efetuar exames medicos em escolares e pre-escolares. Preencher e assinar laudos de exames e verificacao. Fazer diagnosticos e recomendar a terapeutica indicada para cada caso.

Prescrever regimes dieteticos. Prescrever exames laboratoriais. Atender a populacao de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados. Atender emergencias e prestar socorros. Efetuar auditorias nos servicos medicohospitalares e elaborar relatorios. Elaborar e emitir laudos medicos. Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos. Ministrar cursos de primeiros socorros. Supervisionar em atividades de planejamento ou execucao, referente a sua area de atuacao. Preparar relatorios das atividades relativas ao emprego. Executar outras tarefas compativeis com as previstas no cargo, particularidades do Municipio ou designacoes superiores.

ANEXO III

CONTEUDO PROGRAMATICO DAS PROVAS OBJETIVAS

NIVEL SUPERIOR – VETERINARIO E MEDICO CLINICO GERAL

Lingua Portuguesa – 05 (cinco) questoes – 0,50 pontos: Tipologia textual. Texto e interpretacao. Textos tematicos e figurativos. Coesao e Coerencia textuais. Termos ligados ao verbo. Termos ligados ao nome. Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Tempos e Modos verbais. Vozes verbais. Oracoes Coordenadas. Oracoes Subordinadas: Substantivas, Adjetivas e Adverbiais. Uso da virgula. Regencia nominal e verbal. Concordancia nominal e verbal. Funcoes da linguagem. Niveis de linguagem. Substantivo e sua classificacao.

Matematica – 05 (cinco) questoes – 0,50 pontos: Numeros inteiros: operacoes e propriedades, multiplos e divisores; Numeros racionais: operações nas formas fracionaria e decimal; Numeros e grandezas proporcionais: razoes e proporcoes, divisao proporcional; Sistema de medidas decimais e naodecimais;

Medias: aritmetica e ponderada; Perimetros e areas de figuras planas; Volume de solidos geometricos; Fundamentos da Teoria dos Conjuntos.

Conjuntos numericos: numeros naturais e inteiros (divisibilidade, numeros primos, fatoracao, MDC e MMC); numeros racionais e irracionais (reta numerica, valor absoluto, representacao decimal); numeros reais (relacao de ordem e intervalos); operacoes. Funcoes: estudo das relacoes, definição de funcao, funcoes definidas por formulas; dominio. Imagem e contradominio; Resolucao de equacoes, inequacoes e sistemas. Regra de tres simples e composta, porcentagem; juros simples e compostos, desconto simples.

Conhecimentos Especificos – 10 (dez) questoes – 0,50 pontos:

Veterinario: Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domesticos (pequenos, medios e grandes) de interesse na producao de alimentos;

Defesa Animal: diagnostico, prevencao e controle; Doencas de notificacao obrigatoria; Conhecimentos basicos de epidemiologia, analise de risco, bioestatistica; Desenvolvimento de programas sanitarios; Inspecao industrial e sanitaria de produtos de origem animal: boas praticas de fabricacao e analise de perigos e pontos criticos de controle; Metodos de amostragem e analise; Produtos de origem animal; Produtos de alimentacao animal; Fiscalizacao de produtos de uso veterinario; Soros, vacinas e antigenos (biologicos); Antimicrobianos, antiparasitários e quimioterapicos; Controle da producao de soros, vacinas e antigenos para salmonelose, microplosmose, newcastle, brucelose, raiva, peste suina e febre aftosa; Ensaios de seguranca (inocuidade, esterilidade e eficiencia) para produtos injetaveis; Analises microbiologicas em produtos de origem animal e de alimentos para animais; Analise fisico-quimica de produtos de origem animal e de alimentos para animais;

Analise centesimal; Cromatografia liquida de alta eficiencia para analise de corantes e vitaminas em leite; Absorcao atomica; Nocoes básicas de biosseguranca; Higiene de alimentos – zoonoses; Doencas transmitidas por alimentos; Identidade e qualidade de alimentos; Legislacao federal – Defesa Sanitaria Animal; Inspecao de produtos de origem animal; Produtos veterinarios; Programas sanitarios basicos.

Medico Clinico Geral:Epidemiologia, fisiopatologia, diagnostico, clinica, tratamento e prevencao das doencas: Cardiovasculares; insuficiencia cardiaca, insuficiencia coronariana, arritmias cardiacas, doenca reumatica, aneurismas de aorta, insuficiencia arterial periferica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque. Pulmonares: insuficiencia respiratoria aguda, bronquite aguda e cronica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias. Do Sistema Digestivo: gastrite e ulcera peptica, colecistopatias, diarreia aguda e cronica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepatica, parasitoses intestinais, doencas intestinais inflamatorias, doenca diverticular do colon, tumores do colon. Renais: insuficiencia renal aguda e cronica, glomerulonefrites, disturbios hidroeletroliticos e do sistema acido/base, nefrolitiase, infeccoes urinarias.

Metabolicas e do sistema endocrino:  hipovitaminoses, desnutricao, diabetes mellitus hipotireodismo, hipertireoidismo, doencas da hipofise e da adrenal. Hematologicas: anemias hipocromicas, macrociticas e hemoliticas, anemia aplastica, leucopenia, purpuras, disturbios de coagulacao, leucemias e linfomas, acidentes de transfusao.

Reumatologicas: osteoartrose, doenca reumatoide juvenil, gota, lupus eritematoso sistemico, artrite infecciosa, doencas do colageno. Neurologicas: coma, cefaleias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias perifericas, encefalopatias. Psiquiatricas: alcoolismo, abstinencia alcoolica, surtos psicoticos, panico, depressao. Infecciosas e Transmissiveis: sarampo, varicela, rubeola, poliomielite, difteria, tetano, coqueluche, raiva, febre tifoide, hanseniase, doencas sexualmente transmissiveis, AIDS, doenca de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malaria, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doenca meningococica, infeccoes por anaerobios, toxoplasmose, viroses. Dermatologicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infeccoes bacterianas imunologicas, doenca do soro, edema angioneurotico, urticaria, anafilaxia.

Ginecologicas: doenca inflamatoria pelvica, cancer ginecologico, leucorreias, cancer de mama intercorrencias no ciclo gravidico; Saude Publica, Atualidades sobre Saude Publica, Atualidades sobre Medicina Geral e Medicina Preventiva; Epidemiologia; Medicina Social e Preventiva; Codigo de Etica; Codigo de Processo Etico. Lei Organica da Saude (Leis n.o 8080/90 e n.o 8.142/90). Constituicao Federal. Terapia nutricional parenteral e enteral.

Constituicao Federal de 1988 – Titulo VIII, Capitulo II, Secao II, Artigos de 196 a 200, da Saude. BRASIL. Ministerio da Saude.

ANEXO IV

MODELO DE PROCURACAO

Eu (nome completo) ______________________________________________,

(nacionalidade)______________, (estado civil) ________________, (profissão) ____________________, nascido(a) em ________________, portador(a)

da Cedula de Identidade RG no __________________ e do CPF no _____________, residente na Rua_________________, no_____, Bairro

___________________, Cidade de _________________, Estado_____ , CEP___________________, Telefone no ____________________, NOMEIO

E CONSTITUO MEU BASTANTE PROCURADOR (A) o (a) senhor(a) (nome completo)________________________, (nacionalidade)_________________,(

estado civil)________________________, (profissão)_________________, nascido(a) em ________________, portador(a) da

Cedula de Identidade RG no ______________________ e do CPF no ___________________, residente na Rua/Av._______________________, no

_______, Bairro _________________, Cidade de __________________ Estado_________, CEP_______________, Telefone no ________________,

para o fim especifico de assinar o requerimento de inscricao do Processo Seletivo Simplificado no 001/2016 da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT.

_____________de___________ de 2016.

______________________________________

Assinatura do (a) requerente

ANEXO V

MODELO DE ATESTADO MEDICO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Nome do Candidato: ______________________________________________

Cargo:_______________________________________________O Candidato supracitado, vem por meio deste REQUERER VAGA ESPECIAL COMO

PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, em conformidade com o LAUDO MEDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiencia de que e portador:________________________________

Codigo correspondente da Classificacao Internacional de Doenca – CID_________

Nome do Medico Responsavel pelo laudo: _______________________________

(OBS: Nao serao considerados como deficiencia fisica os disturbios de acuidade visual passiveis de correcao simples do tipo miopia, astigmatismo,

estrabismo e congeneres) informacoes especiais para a aplicacao das provas:

– se nao necessitar de prova especial e/ou tratamento especial, marcar com x no local abaixo mencionado:

– caso necessite de prova especial e/ou tratamento especial, marcar com x no local abaixo mencionado e discriminar o tipo de prova especial e/ou tratamento

especial necessario:

( ) nao necessita de prova especial e/ou tratamento especial.

( ) necessita de prova especial (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessario)

( ) necessita de tratamento especial (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessario)

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

Declaro, para os devidos fins, que sou portador da deficiencia acima mencionada, e concordo em me submeter, quando convocado, a pericia medica a ser realizada por profissional de saude da Prefeitura Municipal de Apiacas, a ser definida em regulamento e que tera decisao terminativa sobre minha qualificacao como deficiente ou nao, e o grau de deficiencia capacitante para o exercicio do cargo.

__________________, _____ de ___________ de ______.

______________________________________________________________

Assinatura Candidato

ANEXO VI

MODELO RECURSO ADMINISTRATIVO

A Comissao do Processo Seletivo Simplificado Referente edital no 001/2016

Prefeitura Municipal de Apiacas- MT

NOME DO CANDIDATO: __________________________________________

No DE INSCRICAO:______________________________________________

CARGO:_______________________________________________________

SALA No:___________________________TURNO_____________________

Marque abaixo o tipo de recurso:

( ) Erro na grafia do nome ou endereco.

( ) Gabarito Oficial: questao/questoes no ___.

( ) Erro ou omissoes nos cadernos de provas de multipla escolha.

( ) Resultado das provas de multipla escolha.

( ) Erro ou omissao na classificacao final.

Digitar ou datilografar a justificativa do recurso, de forma objetiva, com

assinatura do candidato.

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

__________________________Data ____/____/____

Assinatura: ___________________________________________________

ANEXO VII

CRONOGRAMA

Publicacao do Edital de Abertura 27/05/2016

Periodo Normal de Inscricoes 30/05/2016 a 09/06/2016

Divulgacao Previa das Inscricoes 10/06/2016

Periodo de Recursos sobre as Inscricoes 13 e 14/06/2016

Resultado Recursos 15/06/2016

Homologacao das Inscricoes 16/06/2016

Aplicacao das Provas Objetivas 19/06/2016

Divulgacao do gabarito preliminar 20/06/2016

Periodo de Recursos da Prova Objetiva 21 e 22/06/2016

Resultado dos Recursos 23/06/2016

Publicacao do Resultado Processo Seletivo Simplificado 24/06/2016

Homologacao do Resultado Final 27/06/2016

ANEXO VIII

FICHA DE INSCRICAO

Nome: No inscricao:

Cargo:

Municipio: Estado:

Endereco:

CPF no: Data de Nas:

27 de Maio de 2016 • Jornal Oficial Eletronico dos Municipios do Estado de Mato Grosso • ANO XI | N° 2.485

diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 47 Assinado Digitalmente

RG no: Org: Exp

Data:

Titulo Eleitor: Nacionalidade:

Sexo: F: ( ) M: ( )

Profissao atual:

Portador de Necessidades Especiais: ( ) sim ( ) nao

Telefone: Celular:

Declaro sob pena da lei, que as informacoes acima prestadas sao absolutamente verdadeiras; declaro que tomei ciencia do

conteudo integral do Edital. Estou ciente de que em qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado no 001/2016 poderei ser

desligado, caso estas Informacoes nao sejam verdadeiras.

Apiacas/MT, _________,__________________,2016.

___________________________ _______________________________

Assinatura do candidato Assinatura do responsavel pela inscricao

Destacar e entregar ao candidato

CARTAO DE COMPROVANTE DE INSCRICAO

Nome: ______________________________________________________________________

No da inscricao:____________

RG:_______________________________________

CPF:____________________________________

____________________________________________

Assinatura do responsavel

Lembrete: Levar documento de identificacao e Caneta no dia da prova.

Fonte: amm 27-05-16

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