Cuiabá sediará 2ª Reunião de Trabalho entre procuradores-gerais de Justiça da Amazônia Legal nesta quinta e sexta-feira

emblema-ministério Público MT07/06/16 – DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados que compõem a Amazônia Legal se reúnem nesta quinta e sexta-feira (09 e 10), na sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para dar sequência às discussões sobre estratégias de atuação e desafios na área ambiental. Entre os temas que serão abordados estão as propostas de alterações que tramitam no Congresso sobre licenciamento e os projetos de mineração e energia.

Já confirmaram presença, representantes do Ministério Público dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e Maranhão. Membros do MP de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais também devem participar dos trabalhos. O encontro ocorrerá na sala de reuniões da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo.

“Além da discussão sobre temas atuais relacionados à defesa do meio ambiente, a reunião também propiciará a troca de experiências positivas e negativas vivenciadas por procuradores e promotores de Justiça que atuam nessa área nos estados da Amazônia Legal”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado.

Segundo ele, na 1ª reunião de trabalho, realizada no Estado do Pará, no início de maio, os procuradores-gerais de Justiça expediram nota pública de repúdio à PEC 65/2012. O objetivo foi esclarecer e conclamar a sociedade para reflexão sobre a gravidade e os impactos ambientais que poderão ocorrer caso a proposta seja aprovada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: As propostas de alteração das normas relativas ao licenciamento ambiental no Brasil, que tramitam no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), também serão debatidas em audiência pública que será realizada em Cuiabá, na próxima segunda-feira (13), a partir das 14h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

Aberta a toda a sociedade, a audiência será presidida pelos membros do Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Mato Grosso. De acordo com o Edital de Convocação, a audiência busca obter esclarecimentos que sustentam às várias posições dos membros do Ministério Público em relação ao tema. Na pauta: as alterações das Resoluções 01/1986 e 237/1987 do Conama formulada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), PEC 65/2012, PLC 1546/2015 e PLS 645/2015.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
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