Convenções partidárias 20 de julho à 5 de agosto de 2016 Segue algumas informações da cartilha do TRE.

Símbolo eleições 2016Vamos viver mais um desafio olímpico!

O que o PARTIDO POLÍTICO precisa

para participar das eleições?

  1. Estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral até 2 de outubro de 2015;
  2. Órgão de direção municipal constituído e anotado no TRE até a data da convenção para

escolha dos candidatos.

Já que tocamos no assunto,

falemos sobre as CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

Qual o objetivo das convenções?

– Decidir sobre a escolha dos candidatos, a formação de coligações, fixar o limite de gastos

dos candidatos e sortear os números com os quais irão concorrer. Isto tudo deve ser

registrado numa Ata que será digitada, assinada por todos e encaminhada para o

Cartório Eleitoral nas 24 horas após a convenção para publicação e juntada ao pedido de

registro. É bom lembrar que o livro onde serão registradas a Ata e a Lista de Presença deve

ser aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.

– Se o estatuto do partido não fizer menção às normas para a escolha e substituição de

candidatos e formação de coligações, o órgão nacional decidirá a respeito e providenciará a

publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico até 180 dias antes da eleição (5 de

abril de 2016). Depois disso, é só comunicar ao TSE antes da realização das convenções.

As convenções ocorrem em que período?

– De 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

Em que local podem ser realizadas?

– Em algum espaço particular ou podem usar gratuitamente prédios públicos, desde que

comuniquem ao responsável pelo local, com antecedência mínima de 72 horas antes do

evento.

Como são formadas as COLIGAÇÕES nesta Eleição?

– Os partidos políticos podem, dentro do município, formar coligações para a Eleição

Majoritária, para a Eleição Proporcional ou para as duas.

– Quando se coligarem na majoritária e na proporcional devem

obedecer à seguinte regra: só poderá haver coligação na proporcional

dentre os partidos que integram a coligação majoritária. É valioso

lembrar que se dois partidos adversários lançarem candidatos a

prefeito não poderão se coligar para vereador. Veja o exemplo

abaixo:

Coligação majoritária dos partidos A + B + C + D

Podem ocorrer vários exemplos para a eleição proporcional. Vejamos:

_Uma coligação A + B e outra C + D

_Uma coligação A + B + C e o partido D concorrendo isolado

ou

_ A, B, C e D podem concorrer isoladamente na proporcional

Obs.: Caso se coliguem A+B+C+D na proporcional (igual à majoritária) será uma só

coligação e não duas.

– Para as eleições proporcionais podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido que

integre a coligação.

E sobre os nomes das coligações o que é interessante saber?

– Cada coligação terá um nome específico, podendo ser, inclusive, a junção de todas as siglas

dos partidos que a integram. Veja como pode ser:

_ Sendo os partidos (A), (B) e (C), o nome pode ser Coligação A/B/C.

– Se alguns partidos (A + B + C + D) estiverem coligados na MAJORITÁRIA e, na

PROPORCIONAL, formarem mais de uma coligação (A + B) (C + D), elas não poderão ter o

mesmo nome da coligação MAJORITÁRIA, apesar de serem integradas pelos mesmos

partidos.

_ Coligação ESPORTE É UNIÃO (Partidos A,B,C,D) – Majoritária

_ Coligação ESPORTE É SAÚDE (Partidos A,B) – Proporcional

_ Coligação ESPORTE É ENERGIA (Partidos C,D) – Proporcional

– Não é permitido nome de coligação que coincida, inclua ou faça referência a nome ou número

de candidato, ou contenha pedido de voto para o partido. Observe abaixo exemplos que não

são permitidos:

_Coligação AGORA É A VEZ DE TOM;

_Coligação MEU VOTO É DE VINÍCIUS.

– O Juiz Eleitoral decidirá sobre nomes iguais de coligações, levando em consideração as

regras sobre a homonímia de candidatos, explicadas mais adiante.

Quais as semelhanças entre coligação e partido isolado?

– Da realização da convenção até a diplomação dos eleitos, as coligações tem os mesmos

direitos e obrigações dos partidos no que se refere ao processo eleitoral, funcionando como

um só partido no seu relacionamento com a Justiça Eleitoral.

– Da data da convenção até o termo final do prazo para a impugnação do registro de

candidatos, o partido só poderá agir isolado para questionar a validade da própria coligação.

Quem representa a coligação?

– Para as Eleições 2016 os partidos, integrantes da coligação formada, designarão:

> para sua representação, o trato de seus interesses, e no tocante ao processo eleitoral

um representante com atribuições equivalentes às de presidente de partido;

> para representação perante a Justiça Eleitoral – o representante acima referido ou até 3

delegados junto ao juízo eleitoral.

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