Congresso Nacional quer normatizar com decência a forma de demarcação de terras indígenas no Brasil.

Dia 28 de abril em Cuiabá nas dependências da Assembleia Legislativa foi realizada à 4ª Conferência (Audiência Pública) para discutir a PEC 215/2000 que trata deste assunto.

A Conferência foi organizada pela comissão especial “sobre terras indígenas” da Câmara dos Deputados, que tem como seu Presidente o Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB) do Mato Grosso.

Essas conferências que discute a PEC 215/2000 já aconteceram em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e agora em Mato Grosso. Essas conferências vão acontecer em todos estados da federação e no Distrito Federal. A previsão é que até o final do ano encerram-se as conferências,  afirma o Deputado Nilson Leitão.

Compareceram inúmeras autoridades entre elas Deputados Federais/Senadores, Prefeitos de vários municípios, proprietários rurais, menos a Fundação Nacional do Índio-FUNAI para representar os índios. Pela FUNAI não comparecer foi muito criticada, pela a maioria dos oradores, inclusive pela forma que a FUNAI está usando para as demarcações das terras indígenas.

A comissão especial da Câmara espera que, com essas conferências, a PEC 215/2000 seja bem debatida ao ser aprovada, objetivando as demarcações de terras indígenas no Brasil. As demarcações sejam aprovadas pelo congresso nacional, atendendo interesses das partes envolvidas como  determina a Constituição Federal de 1988.

Atualmente a FUNAI não está seguindo a constituição, onde surgem demandas na justiça uma atrás da outra. Afirma os conferencistas.

De Apiacás participou entre outras pessoas o Prefeito Adalto José Zago e Francisco Pinto dos Santos (Diretor do Jornal O Porto).

O Vice-Prefeito João Bosco, sabendo que o Diretor do Jornal de Apiacás estava em Cuiabá solicitou do mesmo empenho para participar da conferência.   Pec 215 2000

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