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MPE firma TAC que prevê construção e funcionamento de frigorífico no prazo de 18 meses

Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Estadual, o município de Brasnorte, Câmara de Vereadores, a Associação Comercial e Industrial (ACIB) e as empresas Brasnorte Frigorífico LTDA e FR Participações LTDA vai garantir a construção e funcionamento de um frigorífico na cidade. O empreendimento, que foi planejado há sete anos com a doação de uma área pública para a sua construção, somente agora sairá do papel e deverá gerar até três mil empregos.

Consta no TAC, que em 2007 o município investiu cerca de R$ 200 mil reais na aquisição de uma área de 48 hectares e ainda adequou o terreno com terraplenagem para o início da construção, que ficaria a cargo da empresa Brasnorte Frigorífico LTDA. Em janeiro de 2013, o empreendimento foi vendido pelo valor de R$ 15 milhões a FR Participações, a qual não deu continuidade à obra, alegando também o desconhecimento dos detalhes da doação, já que não houve averbação na matrícula imobiliária.

De acordo com o promotor de Justiça Daniel Mattioni, após a intervenção do Ministério Público, a empresa FR Participações concordou em realizar a obra e colocá-la em pleno funcionamento até o dia 06 de novembro de 2015. Os trabalhos serão iniciados com a capacidade de abate diário de gado, de acordo com a demanda do município, gerando 500 empregos diretos. A Câmara Municipal e o Poder Executivo, por sua vez, vão providenciar os trâmites legais para a regularização da doação.

“Diante da demora na operacionalização do frigorífico, ficou acordado que, em período breve, FR Participações doará ao município a quantia de R$ 150 mil reais, que serão destinados para aquisição de uma ambulância e construção de um espaço para atividades recreativas e culturais para crianças e adolescentes”, ressaltou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o empreendimento vai gerar até três mil empregos e melhorará a arrecadação de tributos ao município de Brasnorte. “O TAC vem de encontro aos esforços históricos da comunidade brasnortense para lograr a instalação e operacionalização de um frigorífico nos limites territoriais do Município, sendo tal medida útil e oportuna para o desenvolvimento local, dada a oportunidade ímpar de geração de emprego e renda”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (09-05-2014)
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