Ato público reúne membros da Magistratura e do Ministério Público em defesa da independência institucional

emblema-ministério Público MT23/03/16 – CUIABÁ

Acusações, em nível nacional, de que o Judiciário e o Ministério Público atuam de forma política e a tentativa de utilizar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para intimidar juízes, promotores e procuradores de Justiça foram algumas das ameaças que levaram membros da Magistratura e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso a realizarem nesta quarta-feira (23) ato público em frente ao Fórum da Capital. As palavras de ordem foram independência e autonomia institucional.

“Queremos externar repúdio ao desrespeito com que autoridades se referiram às instituições que são o alicerce do regime democrático, desqualificando procedimentos naturais a qualquer investigação e autorizados pela Justiça, numa clara tentativa de impunidade”, ressaltou o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior.

Enfatizou, ainda, que “ninguém está isento à aplicação da lei, independente do cargo que exerça ou tenha exercido, devendo sempre prevalecer as instituições, e não as pessoas que temporariamente as tenham representado. Nesse contexto, não se pode admitir que, através de afirmações vazias e ofensivas, investigados tentem desacreditar as ações legítimas do Ministério Público, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, pautadas na legalidade e imparcialidade”.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), juiz José Arimatea Neves Costa, também saiu em defesa da autonomia institucional e declarou apoio ao juiz federal que atua nos processos da “Lava Jato”. “Externamos nosso apoio ao trabalho do magistrado Sérgio Fernando Moro, que com base em fatos do mundo real, matéria-prima do juiz, vem apresentando à Nação Brasileira o maior e mais maravilhoso dos frutos sociais do Estado Democrático de Direito a demonstração cabal de que ninguém está acima da Constituição e das leis neste país, fruto cuja colheita tem sido negligenciada ao longo da história, praticamente desde a chegada das caravelas de Cabral”.

Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, o momento atual exige equilíbrio e reflexão por parte das autoridades e sociedade em geral. Ressaltou, também, que a atuação autônoma e independente do Poder Judiciário e Ministério Público contribuirá para o fortalecimento do próprio Executivo, Legislativo e, principalmente, da sociedade no combate à corrupção.

“Não trata-se de uma manifestação partidária, mas sim de uma manifestação para garantia do interesse da sociedade. Sem autonomia e independência funcional, o Ministério Público e o Poder Judiciário vão se enfraquecer e, amanhã, qualquer um do povo poderá ser vítima dos exageros e das paixões”, alertou.

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