Moção do Sr. José e das professoras – autoria Vereadora Regina. Votadas e aprovadas pelos vereadores já em reuniões anteriores.

Moção dos servidores da Saúde. Autoria Vereador Nenê protético. Votada e aprovada pelos vereadores dia 16/12.

Moção dos servidores do esporte. Autoria – Vereador Leilson. Aprovada pelos vereadores e entregue dia 06/12.

PROJETOS DE LEIS 45 E 46 FORAM APROVADOS NA 1ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/12 E  2ª VOTAÇÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE  12/12/19:

PROJETO DE LEI Nº. 045/2019 (Síntese): Autoria Executivo Municipal.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NAS FONTES DE RECEITAS ESPECIFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Art. 1º. “… valor de R$ 630.000,00 atinente a seguinte rubrica de Receita Orçamentária:

Transferências do FUNDEB 60%                 R$ 380.000,00

Transferências do FUNDEB 40%                 R$ 250.000,00

Justificativa do Prefeito: O motivo da suplementação desses recursos é para o atendimento exclusivamente da Folha de Pagamento do pessoal do magistério e pessoal administrativo do apoio educacional, do mês de dezembro/2019 eventual Décimo Terceiro Salário e rescisão de contratos do FUNDEB.

PROJETO DE LEI Nº. 046/2019 (Síntese): Autoria – Executivo Municipal.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NAS FONTES DE RECEITAS ESPECIFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Art. 1º. … “valor de R$ 2.065.000,00, atinente a seguinte rubrica de Receita Orçamentária:”

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