O objetivo é diminuir o impacto financeiro causado pela pandemia da Covid-19.
Segundo Mendes, a Secretaria de Fazenda já finalizou a parte de estudo, mas aguarda a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para não incorrer em crime tributário.
“A Sefaz já está estudando outras medidas que não dependem só da vontade do Governo do Estado. São medidas de ordem fiscal e precisamos de aprovação do Confaz. Assim que conseguirmos isso, teremos mais novidades e alentos que irão ajudar muitas pessoas, nesse momento de dificuldade”, disse o democrata.
Os problemas econômicos trazidos pela pandemia já adiaram as datas de pagamentos de vários tributos, como, por exemplo, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
No ano passado, o IPVA, que teria suas datas de vencimento em junho, julho e agosto, foram alteradas e ficaram para outubro, novembro e dezembro.
Já neste ano, os pagamentos, que normalmente começariam em janeiro, serão iniciados apenas neste mês de março.
Além disso, o imposto poderá ser parcelado em até seis vezes, conforme a Sefaz.
No ano passado, Mendes também prorrogou o pagamento do ICMS de todas as empresas do Simples Nacional, e ainda determinou a prorrogação de 60 dias no prazo de validade de todas as certidões emitidas pelo Estado.
Na semana passada, o governador ainda anunciou a implementação de algumas medidas tributárias para atender aos setores de bares, restaurantes e eventos.
Entre elas, o parcelamento de dívida de ICMS por 60 meses, a prorrogação de prazo para pagamento do IPVA e licenciamento dos veículos empresarias, e também a postergação para o recolhimento do ICMS de março, abril e maio.
Fonte: www.mt.gov.br (18/03/2021).
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