03 de maio de 2024

Jornal O Porto em PDF edição de 31/08/22 páginas 1,2,3,4 “Boa Leitura”!

Só matérias filé! Ponte sobre o Rio Apiacás está liberada, Processo Seletivo da prefeitura, Projetos de Lei aprovados e reprovados pelos vereadores, Contratos e licitações, pendente água para o Setor Pioneiro, Centro de Eventos, entre outras! Quem lê fica mais bem informado! Leitura é Cultura!

Quanto ao Projeto de Lei nº 046/2022 “Tramitando na Câmara” Página 2 do Jornal, este projeto conforme informação da servidora da Câmara “Kelly”dia 31-08-22, já foi votado e foi reprovado. Votação dias 30 e 31/08/22. Foi reprovado por 5×3.

Votos contra: José lima dos Santos, Welligton Florêncio, Caroline Alvarez Torres, Arnoldo Costa e Silva e Valdomiro Nunes Bernardes. A favor: Benício Leal Neto, VIlceles Gonçalves e Regina Pizzoli.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara – parecer contra. Comissão Finança e Orçamento da Câmara – favorável.

Segundo a Servidora da Câmara Kelly, o Tribunal de Contas do Estado recomenda 10% de limite para o prefeito movimentar o financeiro do Orçamento “suplementações” sem passar pelo pela Câmara, e já está em 15%. Passar para 30% o Tribunal não recomenda.

No final desta publicação postaremos o Projeto de Lei 046/2022 de autoria do Executivo Municipal que foi reprovado.

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