LEIS PUBLICADAS QUE OS VEREADORES APROVARAM OS PROJETOS DE LEI

Slogan Prefeitura 12-12-13

Prefitura Municipal de Apiacás –

LEI MUNICIPAL N.o 0974/2016.

SUMULA: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial para atender despesas com pessoal contratados da Secretaria Municipal de Educacao, e da outras providencias.

Art. 2o – O elemento de despesa criado por esta lei sera para atender despesas com Pessoal Contratato por Tempo Determinado no montante total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Fonte: Amm 27-1016

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

LEI MUNICIPAL N.o 0975/2016.

SUMULA: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar pelo excesso de arrecadacao para atender despesas em curso, e da outras providencias.

 

Art. 2o – O Credito Adicional Suplementar mencionado no artigo primeiro desta Lei, encontra respaldo legal no Artigo 43, Paragrafo 1o, Inciso II da Lei Federal no 4.320/64, pelo efetivo excesso de arrecadacao, e sera no montante de R$ 2.173.000,00 (dois milhoes e cento e setenta e tres mil reais), destinado a atender as seguintes dotacoes orcamentarias, conforme discriminado abaixo:

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO R$277.000,00);

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 136.000,00;

SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCACAO – REC. PROPRIOS R$ 290.000,00;

SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCACAO – FUNDEB 40% R$ 318.000,00;

SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCACAO – FUNDEB 60% R$ 130.000,00;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – GABINETE SEC. DE SAUDE R$ 70.000,00;

SECRETARIA MUN. DE SAUDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE R$ 512.000,00;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/DEPARAMENTO DE AGUA E SANEAMENTO R$ 25.000,00;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANCA E AO ADOLESCENTE R$ 15.000,00;

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA R$ 400.000,00.

TOTAL DA SUPLEMENTACAO…………………………….R$ 2.173.000,00

 

Fonte: Amm 27-10-16

 

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL No. 0976/2016.

SUMULA: “DISPOE SOBRE A CONTRATACAO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE APIACAS/MT, ESTABELECE CRITERIOS PARA REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. (para o exercício de 2017).

Cargos / C.H / Salario Base / Vagas

Professor – Nivel Superior 20hs R$ 1.602,06 02

Professor – Nivel Medio 20hs R$ 747,63 02

Motorista 40hs R$ 1.447,63 04

Total de Vagas 08

Fonte: Amm 27-10-16

 

PREFEITURA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL No. 0977/2016.

SUMULA: “DISPOE SOBRE A CONTRATACAO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE APIACAS/MT, ESTABELECE CRITERIOS PARA REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. (Para o exercício de 2017).

 

Anexo I

Cargos / C.H / Salario Base / Vagas

Apoio Administrativo Educacional   40hs      R$ 915,60 06

Assistencia Social (Assistencia Social) 30hs R$ 3.368,46 02

Assistencia Social (NASF) 30hs R$ 2.226,84 01

Auxiliar de Servicos Gerais 40hs R$ 915,60 03

Bioquimico 40hs R$ 3.368,46 01

Educador Social 40hs R$ 1.431,92 01

Enfermeiro 40hs R$ 3.368,46 03

Engenheiro Florestal 20hs R$ 1.684,24 01

Fisioterapeuta 30hs R$ 3.368,46 01

Medico Clinico Geral 40hs R$ 12.000,00 02

Motorista 40hs R$ 1.447,63 02

Nutricionista (Educacao) 20hs R$ 2.340,63 01

Professor – Nivel Superior 20hs R$ 1.602,06 01

Psicologo (Assistencia Social) 40hs R$ 3.368,46 01

Tecnico Administrativo Educacional 40hs R$ 1.160,45 01

Tecnico em Enfermagem 40hs R$ 1.313,55 05

Veterinario 40hs R$ 3.368,46 01

Vigia 40hs R$ 915,60 04

Zeladora 40hs R$ 915,60 06

Total de Vagas 43


Fonte: AMM 27-10-16

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