Juíza manda Riva usar tornozeleira, veta viagens, acesso à Assembleia e contato com testemunhas – confira

pós-prisão

Fonte: Eduarda Fernandes

Gilberto Leite/Rdnews

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Ex-deputado estadual José Riva, que deixou o Centro de Custódio nesta tarde fala com a imprensa

Ao determinar a soltura do ex-presidente da Assembleia José Riva (PSD), a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, fixa seis medidas restritivas. Entre elas estão o uso obrigatório da tornozeleira, a proibição de deixar o país sem prévia autorização e o recolhimento domiciliar durante o período noturno, além de sábados, domingos e feriados em período integral.

Além disso, Riva está proibido de manter contato com qualquer testemunha no processo, exceto Janete Riva, sua esposa. A juíza veta também o acesso e comparecimento à Assembleia, bem como ao endereço de qualquer empresa que pertença aos corréus no caso. Por fim, o ex-deputado deve justificar as atividades mensalmente.

O descumprimento de qualquer uma das decisões implicará a revogação do benefício da liberdade e restabelecimento da prisão em cárcere privado. Por conta da proibição de se ausentar de Cuiabá, a juíza determinou que Riva entregue o passaporte dentro das próximas 24 horas, conforme artigo 320 do Código Processual Penal (CPP). Na decisão, Selma se disse contrária à soltura, mas ressaltou que não cabe a ela descumprir ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Liberdade

Após 124 dias preso, Riva conseguiu o habeas corpus, concedido pela 2ª Turma do STF e acatado pela juíza Selma Arruda. O ex-deputado estava preso no Centro de Custódia da Capital, de onde saiu por volta das 16h30, desta quarta (24). Ele deixou a prisão e seguiu para o Fórum, na 7ª Vara Criminal, onde foi orientado sobre as medidas restritivas.

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Riva não poderá deixar Cuiabá e nem o país. Está restrito a ficar só na residência

A defesa do ex-parlamentar requereu autorização para o social-democrata permanecer em Juara, mas foi negada pela juíza, conforme consta na decisão. Ainda no saguão do Fórum, Riva falou que a justiça será feita e que acredita ser inocentado em instâncias superiores. Ele pediu respeito e afirmou que, neste momento, se dedicará à família.

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Votação

Na reunião da 2ª turma do STF, realizada nesta terça (23), os ministros Gilmar Mendes e Dias Tóffoli votaram favoráveis à soltura do ex-deputado estadual. Já o relator Teori Zavascki e a ministra Carmem Lúcia se posicionaram contrários. Neste caso, como houve empate, automaticamente, o réu é solto em cumprimento à legislação. O habeas corpus foi concedido após mais de 10 derrotas, em todas as instâncias do Judiciário.

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Operação Imperador

Riva havia sido preso durante a Operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco, em 21 de fevereiro deste ano, sob a acusação de liderar suposto esquema criminoso que desviou R$ 62 milhões do Legislativo, por meio de compras fraudulentas. A ação penal que tramita na 7ª Vara tem outro 15 réus, incluindo a esposa Janete.

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