Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR) -Termo de intimação -Apiacás-MT

 Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR)

Delegação de Competência – Emenda Constitucional (EC) nº42, de 19 de dezembro de 2003

embrema- brasão brasilMUNICÍPIO CONVENIADO APIACÁS-MT

Termo de Intimação nº01/2012

Da Assessoria de comunicação da Prefeitura/ Redação do Jornal O Porto

CONFORME LISTA EM ANEXO: VIA EDITAL Nº 001/2013 DE 08/05/2013,  PROCURAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS – DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Descrição dos Fatos, Fundamentação Legal e Intimação.

Até a presente data, não consta, nos sistemas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), registro de entrega de sua Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) exercícios: 2008, 2009, 2010 e 2011. Diante disto, fica o(a) Senhor(a) INTIMADO(a), no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento desta, a comprovar a entrega da(s) Declaração (ões) mediante apresentação do(s) respectivo(s) Recibo(s) de Entrega.

Caso o(a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel rural, comprovar a solicitação de regularização cadastral, por meio da apresentação do protocolo de entrega do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) na RFB. Para providenciar a regularização do cadastro do imóvel rural, é necessário apresentar Diac – Comunicação de Alienação na unidade da Receita Federal mais próxima do seu domicílio, juntamente com documentação que comprove a mudança de titularidade.

O não atendimento no prazo fixado ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 50, 51 e 52 do Decreto nº4.382, de 2002 – Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (RITR/2002).

Fundamentação Legal: arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 14 e 17 da Lei mº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 1º da Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, 44, 51 e 74 do RITR/2002, e 10 do Decreto nº6.433, de 15 de Abril de 2008.

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal

Nome: Ivone Hoissa Teixeira  –  Matrícula: 1141

Cargo/Portaria de Nomeação nº:  Analista Tributário  Portaria nº 075/2013

Endereço para envio da documentação solicitada neste Termo de Intimação

PREFEITURA  MUNICIPAL DE APIACÁS-DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Av.: Brasil nº 1059  CEP: 78595000 – APIACÁS-MT

Data:08/05/2013.

Nota do Jornal O Porto: a Tabela abaixo foi extraída resumidamente da publicada pela Receita Federal.  Portanto, o contribuinte que constar dessa lista deve procurar a Prefeitura de Apiacás urgente. Quem já foi notificado e já regularizou a situação desconsidera a lista. Apiacás, 21-06-2013.

Área Nome do Imóvel NI Nome do Contribuinte
1.958,00 FAZENDA SANTA CECILIA 43.249.523/0001-89 MEPLASTIC INDUSTRIAL LTDA
2.000,00 FAZENDA SANTANA 43.249.523/0001-89 MEPLASTIC INDUSTRIAL LTDA
2.642,00 FAZENDA SANTA SANTA INES 43.249.523/0001-89 MEPLASTIC INDUSTRIAL LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 19 55.378.574/0001-90 MADEIREIRA E COLONIZADORA JAO LTDA.
3.000,00 LOTE 08 SAO TOME IV 55.300.032/0001-02 COLONIZADORA E PECUARIA BICUDO LTDA
3.000,00 LOTE 05 SAO TOME IV 55.300.032/0001-02 COLONIZADORA E PECUARIA BICUDO LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 20 55.306.450/0001-07 CARCARA MADEIREIRA E COLONIZACAO LTDA
3.000,00 LOTE S/N SAO TOME II 55.300.115/0001-93 PECUARIA COLONIZADORA E MADEREIRA CURIO LTDA
3.000,00 LOTE 16 SAO TOME IV 55.378.533/0001-01 MADEREIRA COLONIZADORA E PECUARIA PATATIVA LTDA
3.000,00 LOTE 15 SAO TOME IV 55.378.533/0001-01 MADEREIRA COLONIZADORA E PECUARIA PATATIVA LTDA
3.000,00 LOTE 05 SAO TOME III 55.317.093/0001-74 COLONIZADORA E MADEREIRA LTDA
3.000,00 LOTE 32 SAO TOME III 55.312.250/0001-59 AGROPASTORIL SOCO MADEREIRA E COLONIZADORA LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 39 55.378.590/0001-82 COLONIZADORA MAINA MADEIREIRA E AGROPECUARIA LTDA.
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 40 55.256.150/0001-52 BENTEVI COLONIZADORA E MADEIREIRA LTDA.
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 4 55.137.046/0001-49 PECUARIA COLONIZACAO E MADEIREIRA GAIVOTA LTDA
3.000,00 LOTE 50 TOME III 55.256.150/0001-52 BENTEVI COLONIZADORA E MADEREIRA LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 2 55.137.046/0001-49 PECUARIA COLONIZACAO E MADEIREIRA GAIVOTA LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME IV – LOTE 3 55.391.692/0001-38 COLONIZADORA MADEIREIRA E AGROPECUARIA JURITI LTDA.
3.000,00 LOTE S/N SAO TOME V 55.300.073/0001-90 COLONIZADORA CONDOR LTDA
3.000,00 LOTE 21 SAO TOME III 55.378.574/0001-90 MADEREIRA E COLONIZADORA JAO LTDA
3.000,00 LOTE 02 SAO TOME IV 55.391.692/0001-38 COLONIZADORA MADEREIRA E AGROPECUARIA JURITI LTDA
3.000,00 LOTE 03 GLEBA SAO TOME III 55.137.046/0001-49 PECUARIA COLONIZADORA E MADEREIRA GAIVOTA LTDA
3.000,00 LOTE 47 GLEBA SAO TOME III 55.391.718/0001-48 COLONIOZADORA E MADEREIRA AGROPASTORIL AZULAO LTDA
3.000,00 LOTE 48 GLEBA SAO TOME III 55.391.718/0001-48 COLONIZADORA E MADEREIRA AGROPASTORIL AZULAO LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 18 55.378.574/0001-90 MADEIREIRA E COLONIZADORA JAO LTDA.
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 22 55.299.721/0001-36 COTOVIA MADEIREIRA E COLONIZADORA LTDA
3.000,00 LOTE 26 SAO TOME III 55.299.721/0001-36 COTOVIA MADEREIRA E COLONIZADORA LTDA
3.000,00 LOTE 42 SAO TOME III 55.306.476/0001-47 MADEREIRA BEIJA FLOR COLONIZADORA E PECUARIA LTDA
3.000,00 LOTE 44 SAO TOME III 55.306.476/0001-47 MADEREIRA BEIJA FLOR COLONIZADOR E PECUARIA LTDA
3.000,00 LOTE 36 SAO TOME III 55.306.476/0001-47 MADEREIRA BEIJA FLOR COLONIZADORA E PECUARIA LTDA
3.000,00 LOTE 13 GLEBA SAO TOME III 55.137.046/0001-49 PECUARIA COLONIZADORA E MADEREIRA GAIVOTA LTDA
3.000,00 LOTE 46 GLEBA SAO TOME III 55.391.718/0001-48 COLONIZADORA E MADEREIRA AGROPASTORIL AZULAO LTDA
3.000,00 LOTE 35 SAO TOME III 55.306.476/0001-47 MADEREIRA BEIJA FLOR COLONIZADORA E PECUARIA LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 10 55.378.574/0001-90 MADEIREIRA E COLONIZADORA JAO LTDA.
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 26 55.299.721/0001-36 COTOVIA MADEIREIRA E COLONIZADORA LTDA.
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 27 55.312.250/0001-59 AGROPASTORIL SOCO MADEIREIRA E COLONIZADORA LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 28 55.312.250/0001-59 AGROPASTORIL SOCO MADEIREIRA E COLONIZADORA LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 29 55.306.450/0001-07 CARCARA MADEIREIRA E COLONIZACAO LTDA
3.000,00 LOTE 14 SAO TOME IV 55.378.590/0001-82 COLONIZADORA MAINA MADEREIRA E AGROPECUARIA LTDA
3.000,00 LOTE 12 SAO TOME IV 55.378.590/0001-82 COLONIZADORA MAINA MADEREIRA E AGROPECUARIA LTDA
3.000,00 LOTE S/N SAO TOME V 55.300.073/0001-90 COLONIZADORA CONDOR LTDA
3.000,00 LOTE S/N SAO TOME V 55.300.073/0001-90 COLONIZADORA CONDOR LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 33 55.312.250/0001-59 AGROPASTORIL SOCO MADEIREIRA E COLONIZADORA LTDA
3.000,00 LOTE 17 SAO TOME III 55.299.721/0001-36 COTOVIA MADEREIRA E COLONIZACAO LTDA
2.000,00 GLEBA SAO TOME IV – LOTE 17 55.378.533/0001-01 MADEIREIRA COLONIZADORA E AGROPECUARIA PATATIVA LTDA.
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 31 55.312.250/0001-59 AGROPASTORIL SOCO MADEIREIRA E COLONIZADORA LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 30 55.378.590/0001-82 COLONIZADORA MAINA MADEIREIRA E AGROPECUARIA LTDA.
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 32 55.312.250/0001-59 AGROPASTORIL SOCO MADEIREIRA E COLONIZADORA LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 17 55.299.721/0001-36 COTOVIA MADEIREIRA E COLONIZADORA LTDA.
3.000,00 GLEBA SAO TOME IV – LOTE 09 55.306.450/0001-07 CARCARA MADEIREIRA E COLONIZACAO LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME IV – LOTE 13 55.378.533/0001-01 MADEIREIRA COLONIZADORA E AGROPECUARIA PATATIVA LTDA.
3.000,00 GLEBA SAO TOME IV – LOTE 8 55.300.032/0001-02 COLONIZADORA E PECUARIA BICUDO LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 21 55.378.574/0001-90 MADEIREIRA E COLONIZADORA JAO LTDA.
3.000,00 LOTE 15 SAO TOME III 55.300.115/0001-93 PECUARIA COLONIZADORA E MADEREIRA CURIO LTDA
3.000,00 LOTE 11 SAO TOME III 55.378.574/0001-90 MADEREIRA E COLONIZADORA JAO LTDA
3.000,00 LOTE 37 SAO TOME III 55.256.150/0001-52 BENTEVI COLONIZADORA E MADEREIRA LTDA
3.000,00 LOTE 09 SAO TOME III 55.391.692/0001-38 COLONIZADORA MADEREIRA E AGROPECUARIA JURITI LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME IV – LOTE 6 55.300.032/0001-02 COLONIZADORA E PECUARIA BICUDO LTDA
36 CHACARA PAULISTA 276.469.128-91 JOSE DOS SANTOS SOBRINHO
12 CHACARA PAULISTA 276.469.128-91 JOSE DOS SANTOS SOBRINHO – ESPOLIO
121 LOTE RURAL AP 41 161.869.901-68 JOSE NUNES DE ALMEIDA
89,8 SITIO UNIAO 106.974.701-72 ANTENOR ZIOTTI
1.120,00 FAZENDA SILVA 207.036.601-44 JOSE MARCELINO DA SILVA
10.605,60 GLEBA PONTAL II/9 602.989.448-04 EDRAS SOARES
3.000,00 GLEBA SAO TOME IV – LOTE 10 55.306.450/0001-07 CARCARA MADEIREIRA E COLONIZACAO LTDA
3.000,00 GLEBA SAO TOME III – LOTE 9 55.391.692/0001-38 COLONIZADORA MADEIREIRA E AGROPECUARIA JURITI LTDA.
3.000,00 LOTE 10 SAO TOME IV 55.306.450/0001-07 CARCARA MADEREIRA E COLONIZADORA LTDA
291 LOTE A 2R 008.079.078-04 SIDNEY SOUSA PINTO
532,4 FAZENDA RANCHO FUNDO 154.568.709-91 VANDIO TADEO STEINHEUSER
526,7 FAZENDA FERRO – LTS. NS. 239/240 919.992.601-63 LEANDRO PEREIRA DA SILVA
26.998,30 GLEBA SAO TOME E ANIL 142.311.078-15 DANIEL ADMONI
12.000,00 GLEBA SAO TOME 142.311.078-15 DANIEL ADMONI
3.000,00 LOTE 41 SAO TOME III 55.256.150/0001-52 BENTEVI COLONIZADORA E MADEREIRA LTDA
3.000,00 LOTE 38 SAO TOME III 55.256.150/0001-52 BENTEVI COLONIZADORA E MADEREIRA LTDA
1.500,00 FAZENDA PAI HEROI 420.120.589-49 GUIDO GUSE
11,7 ESTANCIA PIONEIRA 821.016.711-15 ARI BUENO
2.000,00 FAZENDA SAO JOAO DA BARRA 156.736.851-49 MARIO RODRIGUES
99,8 SITIO SAO JOAQUIM 206.781.779-53 VANER MECHI
24,9 SITIO SANTO ANTONIO 206.781.779-53 VANER MECHI
565,2 FAZENDA SAO JOAO 666.976.891-53 RODRIGO FERREIRA DE SA
54,3 SITIO BOM DESTINO 353.304.141-72 PEREGRINO ALVES FERREIRA
49,9 CABANA LAGEANA 512.986.609-63 ELBES PERCINOTTO
49,9 SITIO BRUNO 512.986.609-63 ELBES PERCINOTTO
49,9 SITIO BRUNO 512.986.609-63 ELBES PERCINOTTO
36 SITIO BOM JESUS 334.013.819-20 JOSE TEIXEIRA NETO
290,4 FAZENDA RANCHO FUNDO 850.794.991-68 JULIO CESAR BAUKEN
2.500,00 FAZENDA AGROBAN – IV 15.054.695/0001-61 AGROBAN – AGRICOLA E PECUARIA BANDEIRANTE S.A.
2.499,90 FAZENDA AGROBAN – II 15.054.695/0001-61 AGROBAN – AGRICOLA E PECUARIA BANDEIRANTE S.A.
2.500,00 FAZENDA AGROBAN – III 15.054.695/0001-61 AGROBAN – AGRICOLA E PECUARIA BANDEIRANTE S.A.
84,7 SITIO 06 IRMAOS 300.288.259-34 BENEDITO LAURINDO DE ALMEIDA
1.210,00 FAZENDA CASTANHEIRAS 160.770.168-53 ARMANDO JESUS CORREA
3.630,00 FAZENDA PRIMAVERA DO NORTE 103.543.601-91 JOAO DOS SANTOS LOPES CARRASCO
1.001,70 FAZENDA VERDAO 594.721.031-20 EDNILSON MARQUES SANTIAGO
110 FAZENDA BOA ESPERANCA 384.282.539-00 ROQUE BAUMGARTEN
2.040,10 FAZENDA SANTO ANTONIO 349.225.801-82 HELENA ALVES DA SILVA
2.013,10 GLEBA POTAL II 157.593.181-87 CARLOS LOPES DA SILVA
12 SITIO RANCHO ALEGRE 631.456.691-68 LUZIA CAETANO DA COSTA
50 SITIO BRUNO II 131.390.451-15 JOSE VALADAO ROSA
2.750,70 LOTE RUAL S/D 073.305.968-68 SIDNEY CANDELORO
2.942,60 FAZENDA MARTINI 157.690.541-15 VANIA LUCIA MILANEZI MARTINI
2.500,00 FAZENDA BRACAO 212.028.349-49 CLOVIS PATEL
13.999,70 PECUARIA PADILHA E MANO 847.027.108-34 AUGUSTO PADILHA DA COSTA JUNIOR
50 CABANA DO PADRE 737.870.518-72 PAULO EURICO KRAUTLER
26.128,60 FAZENDA SANTA ROSA 02.996.762/0001-15 AGROPECUARIA VALE DO XIMARE LTDA
1.160,00 FAZENDA DUSANOSKI 2 421.840.532-87 LUCILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA DUSANOSKI
1.190,00 FAZENDA DUSANOSKI 1 139.150.612-04 EDGAR DUSANOSKI
1.300,00 FAZENDA SAO JOSE 460.535.901-00 JOSE LUCIO DA SILVA
2.187,60 FAZENDA PONTAL I 611.762.738-68 ANTONIO FLAVIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO
2.000,00 FAZENDA PONTAL III 611.762.738-68 ANTONIO FLAVIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO
3.000,00 GLEBA SAO TOME II – LOTE 1 55.300.115/0001-93 PECUARIA COLONIZADORA E MADEIREIRA CURIO LTDA
4.825,50 FAZENDA PROGRESSO 847.027.108-34 AUGUSTO PADILHA COSTA JUNIOR
3.000,00 LOTE 04 SAO TOME III 55.317.093/0001-74 COLONIZADORA E MADEREIRA CORRUIRA LTDA
3.000,00 LOTE S/N SAO TOME V 55.300.073/0001-90 COLONIZAORA CONDOR LTDA
3.000,00 LOTE S/N SAO TOME IV 55.300.073/0001-90 COLONIZADORA CONDOR LTDA
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