Crédito Adicional suplementar para gabinete e secretarias – R$ 2.043.000,00 (dois milhões e quarenta e três mil reais)

Emblema prefeituraPREFEITURA MUNICIPAL / SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº. 1019/2017

SÚMULA: Autoriza a suplementação orçamentária da Prefeitura Municipal

de Apiacás, Estado de Mato Grosso, através de Crédito Adicional Suplementar,

por superávit financeiro apurado no exercício de 2016, e dá outras

providências.

O Prefeito Municipal de Apiacás Estado de Mato Grosso o Senhor Adalto

José Zago, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber

que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a

seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito

Adicional Suplementar no valor de R$ 2.043.000,00 (dois milhões e quarenta

e três mil reais), destinados a atender às seguintes dotações orçamentárias

dispostas no orçamento de 2017, conforme abaixo:

GABINETE DO PREFEITO

ASSESSORIA JURÍDICA

02.02.03.092.0005.2.019.3390.39.00.00.00 (17)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 42.000,00

TOTAL 42.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01.04.122.0014.2.022.3190.11.00.00.00 (27)

Vencimentos e Vantagens Fixas 80.000,00

03.01.04.122.0014.2.022.3390.39.00.00.00 (36)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 136.000,00

TOTAL 216.000,00

SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

04.01.12.361.0006.2.005.3390.39.00.00.00 (61)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00

04.01.12.361.0006.2.008.3390.39.00.00.00 (64)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00

04.01.12.361.0006.2.011.3390.39.00.00.00 (66)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00

04.02.12.361.0006.2.010.3390.30.00.00.00 (72)

Material de Consumo 100.000,00

04.02.12.361.0007.2.007.3390.30.00.00.00 (71)

Material de Consumo 60.000,00

04.02.12.361.0010.2.014.3390.14.00.00.00 (78)

Diárias – Civil 8.000,00

04.02.12.361.0010.2.014.3390.39.00.00.00 (82)

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 80.000,00

04.02.12.361.0010.2.014.4490.52.00.00.00 (84)

Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

04.02.12.361.0010.2.014.3190.04.00.00.00 (74)

Contratação por Tempo Determinado 80.000,00

04.02.12.361.0010.2.014.3190.11.00.00.00 (75)

Vencimentos e Vantagens Fixas 200.000,00

TOTAL 678.000,00

SECRETARIA DE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB

04.03.12.361.0011.2.012.3190.04.00.00.00 (85)

Contratação Por Tempo Determinando 35.000,00

04.03.12.365.0011.2.013.3190.11.00.00.00 (91)

Vencimentos e Vantagens Fixas 150.000,00

TOTAL 185.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.10.301.0090.2.063.3190.04.00.00.00 (131)

Contratação Por Tempo Determinado 25.000,00

06.01.10.301.0090.2.063.3190.11.00.00.00 (132)

Vencimentos e Vantagens Fixas 40.000,00

06.01.10.301.0090.2.063.3190.13.00.00.00 (133)

Obrigações Patronais 5.000,00

06.01.10.301.0090.2.063.3191.13.00.00.00 (134)

Obrigações Patronais 2.000,00

06.01.10.301.0090.2.063.3390.14.00.00.00 (135)

Diárias – Civil 5.000,00

06.01.10.301.0090.2.063.3390.30.00.00.00 (136)

Material de Consumo 10.000,00

8 de Setembro de 2017 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XII | N° 2.810

diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 18 Assinado Digitalmente

06.01.10.302.0093.2.076.3390.30.00.00.00 (158)

Material de Consumo 10.000,00

06.01.10.302.0093.2.099.3390.33.00.00.00 (165)

Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

06.02.10.302.0093.2.065.3390.33.00.00.00 (189)

Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

06.02.10.301.0092.2.070.3390.30.00.00.00 (248)

Material de Consumo 20.000,00

06.02.10.302.0093.2.072.3190.04.00.00.00 (250)

Contratação por Tempo Determinado 30.000,00

06.02.10.302.0093.2.072.3190.13.00.00.00 (254)

Obrigações Patronais 20.000,00

06.02.10.302.0093.2.072.3390.39.00.00.00 (266)

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 150.000,00

06.01.10.301.0090.2.063.3390.39.00.00.00 (139)

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 25.000,00

06.01.10.302.0093.2.073.3190.11.00.00.00 (147)

Vencimentos e Vantagens Fixas 40.000,00

06.01.10.301.0092.2.066.3190.04.00.00.00 (191)

Contratação por Tempo Determinado 25.000,00

06.02.10.301.0092.20.67.3190.11.00.00.00 (210)

Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00

06.02.10.302.0093.2.072.3190.11.00.00.00 (252)

Vencimentos e Vantagens Fixas 120.000,00

06.02.10.302.0093.2.073.3190.04.00.00.00 (250)

Contratação Por Tempo Determinado 100.000,00

06.02.10.302.0093.2.074.3190.04.00.00.00 (270)

Contratação Por Tempo Determinado 35.000,00

06.02.10.305.0095.2.079.3190.11.00.00.00 (322)

Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00

TOTAL 812.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

06.03.17.512.0026.2.041.3390.39.00.00.00 (355)

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 50.000,00

TOTAL 50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01.08.122.0028.2.035.3190.11.00.00.00 (361)

Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00

07.01.08.122.0028.2.035.3390.36.00.00.00 (367)

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física 10.000,00

TOTAL 60.000,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR……………………..R$ 2.043.000,00

Artigo 2º. Para atender a cobertura do Crédito Adicional Suplementar

aberto no artigo anterior, fica o Poder executivo autorizado a utilizar os recursos

descritos no artigo 43, Parágrafo 1.º, Inciso I, da Lei Federal n.º 4.

320/64, (I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício

anterior).

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas

as disposições em contrário.

Apiacás MT, 06 de setembro de 2.017

Adalto José Zago – Prefeito Municipal

Fonte: Amm 08/09/2017

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