Processo Seletivo simplificado em Apiacás -Edital de abertura (contratação rural e urbana))

Nota do Jornal O Porto: (Essa publicação foi extraído do diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br  de 09-11-17), tabelas na publicação caiu como documento de texto. São dois decretos nº 155 e 156/2017 (contratação rural e urbana).

Emblema prefeituraDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017 – EDITAL DE ABERTURA

DECRETO Nº 155/2017

SUMULA: Dispoe sobre a aprovacao do Regulamento do PROCESSO SELETIVO simplificado nº 001/2017 da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT.

Adalto Jose Zago, Prefeito Municipal de Apiacas, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuicoes legais,

D E C R E T A:

Art. 1.°Fica aprovado o Regulamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT, que e parte integrante

deste Decreto.

Art. 2.° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao por afixacao na forma de costume.

Art. 3.ºRevogam-se as disposicoes em contrario.

Prefeitura Municipal de Apiacas – MT, em 09 de Novembro de 2017.

Adalto Jose Zago

Prefeito Municipal

REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017

CAPITULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1°O Processo Seletivo Simplificado para a selecao de candidato ao cargo de Professor – Nivel Superior; Professor – Nivel Medio e Motorista

para atender as necessidades das Escolas Municipais Rurais – Escola Municipal Guilherme de Almeida e Escola Municipal Joao Paulo II nas esferas

das Secretarias de Educacao da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT. O referido Edital possui legalidade nos termos da Lei Municipal de Contratacao

Temporaria nº 1031/2017 e fundamentado com fulcro nas seguintes Leis: Lei Complementares nº. 010/2008 – Plano de Cargos e Carreira do Municipio

de Apiacas; Leis Complementares da Secretaria Municipal de Educacao 014/2008; 065/2011; 112/2015; 137/2017; 139/2017 e suas posteriores alteracoes,

o Art. 37 da CF; Lei Organica Municipal. Toda a elaboracao e realizacao do certame sera regida sob a responsabilidade da Unidade Gestora da

Prefeitura Municipal de Apiacas, pelas normas contidas no presente Regulamento.

Art. 2°O Processo Seletivo Simplificado sera de provas objetivas, para o cargo de Motorista sera realizado Prova Pratica e para os cargos de Professor

sera atribuido tambem provas de titulos na forma estabelecida no edital e seus anexos.

Art. 3°O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e de 01 (um) ano a contar da publicacao de sua homologacao, podendo ser prorrogado

por igual periodo, a criterio do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Primeiro – A contratacao para os cargos estabelecidos neste Edital se dara no ano de 2018, conforme cronograma de inicio das atividades

da secretaria, obedecendo sempre a ordem de classificacao dos candidatos.

Parágrafo Segundo – Enquanto houver candidato aprovado e classificado e nao convocado para investidura em determinado cargo nao se publicara

edital de Processo Seletivo Simplificado para provimento do mesmo cargo, salvo quando esgotado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado

que habilitou o candidato.

Art. 4°A aprovacao em Processo Seletivo Simplificado nao cria direito a nomeacao imediata, porem, quando esta ocorrer, dever-se-a respeitar a ordem

de classificacao dos candidatos.

CAPÍTULO II

DO EDITAL

Art. 5°O chamamento para o inicio das inscricoes devera ser feito com pelo menos 10

(Dez) dias antes da realizacao das provas do Processo Seletivo Simplificado, por meio de edital afixado no local de costume na sede da Prefeitura

Municipal de Apiacas – MT e publicado no Orgao de Imprensa Oficial do Municipio de forma resumida.

Art. 6°O edital de abertura devera conter:

I – os cargos a prover com o respectivo numero de vagas;

II – o vencimento inicial do cargo;

III – os prazos e as exigencias para inscricao dos candidatos;

IV – o conteudo programatico das provas;

V – contagem de pontos;

VI – os documentos que o interessado devera apresentar no ato da inscricao e os que deverao ser entregues pelo candidato habilitado quando da sua

posse;

VII – a epoca da realizacao das provas;

VIII – o grau de escolaridade e as habilitacoes especificas para cada cargo;

IX – a media e a nota minima de aprovacao;

X – taxa de inscricoes;

XI – prova pratica para o cargo de Motorista.

Art. 7°Os prazos dos editais poderao ser prorrogados a juizo da Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado por meio de Edital Complementar.

CAPÍTULO III

DOS CANDIDATOS

Art. 8°Poderao candidatar-se aos cargos publicos todos os cidadaos brasileiros e os estrangeiros na forma da lei que atenderem aos seguintes requisitos:

I – ser brasileiro ou naturalizado (art. 12 e art. 37, I da CF/88);

II – ter completado ou que venha completar dezoito anos de idade ate a data de realizacao das provas;

III – estar quites com as obrigacoes militares, se do sexo masculino (Documentos dispensados para Estrangeiro);

IV – estar em dias com as obrigacoes eleitorais (Documentos dispensados para Estrangeiro);

V – satisfazer aos requisitos especiais para o provimento do cargo, quando for o caso.

Parágrafo único. As exigencias previstas nos incisos III, IV e V poderao ser atendidas por ocasiao da posse do candidato, caso seja classificado.

CAPÍTULO IV

DAS INSCRIÇÕES

Art. 9°As inscricoes dos candidatos serao efetuadas no horario, local e prazos fixados no edital.

Art. 10°A inscricao sera efetuada atraves do preenchimento do formulario especial realizado pelo proprio candidato.

Art. 11°O candidato devera ficar de posse de seu comprovante de inscricao, cuja apresentacao sera imprescindivel para que o mesmo possa fazer as

provas, e um documento de identificacao com foto.

Art. 12°Nao sera permitida, sob qualquer pretexto, a inscricao condicional, salvo aquelas previstas no edital do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 13°A Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado prestara todas as informacoes necessarias e orientara os interessados na obtencao

dos elementos indispensaveis a inscricao.

Art. 14°A declaracao falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscricao, bem como a apresentacao de documentos falsos ou graciosos,

determinarao o cancelamento da inscricao e a anulacao de todos os atos dela decorrentes.

Art. 15°O pedido de inscricao implicara no conhecimento e na aceitacao de todas as disposicoes deste Regulamento e dos respectivos editais.

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 16°O Prefeito Municipal designara para a realizacao do Processo Seletivo Simplificado uma comissao organizadora composta de, no minimo,

tres membros, preferencialmente por servidores efetivos.

Parágrafo Primeiro – Dentre os membros o Prefeito escolhera o Presidente da Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Parágrafo Segundo – A escolha dos membros da comissao devera recair em servidores capacitados e de reconhecida idoneidade moral.

Art. 17°A Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado sera responsavel pela elaboracao das provas objetivas e sua reproducao, tomando

as medidas necessarias a manutencao do sigilo.

Art. 18°A Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 devera prestar treinamento as pessoas indicadas pela Secretaria

Municipal de Administracao para exercerem a funcao de fiscais de provas.

CAPÍTULO VI

DAS PROVAS E DO SEU JULGAMENTO

Art. 19°As provas preparadas segundo o disposto no art. 17 deverao conter questoes objetivas no desempenho do cargo que se refere o Processo

Seletivo Simplificado.

Art. 20°O Edital devera dispor sobre os criterios de correcao das provas e avaliacao.

Art. 21°Os cadernos de provas poderao ser entregues aos candidatos depois da realizacao das mesmas, observando-se as regras do edital, ficando

sob a responsabilidade da Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado os cartoes de respostas (gabaritos) para correcao e entrega de

resultado.

Art. 22°O candidato que se recusar a responder a quaisquer das provas, ou que se retirar do recinto durante a sua realizacao sem autorizacao, sera

eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 23°Nao havera segunda chamada para nenhuma prova, eliminando-se o candidato faltoso.

Art. 24°Sera eliminado o candidato que usar de incorrecao ou descortesia para com os fiscais de prova, auxiliares ou coordenadores e autoridades

presentes ou, que for surpreendido em comunicacao com outros candidatos ou pessoas estranhas, seja verbalmente, por escrito ou por qualquer outro

meio, salvo os expressamente permitidos.

Art. 25°Expirado o prazo para a solucao das questoes os cartoes de respostas serao entregues incontinente a coordenacao do processo seletivo

simplificado para a correcao e divulgacao do resultado.

CAPÍTULO VII

DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 26°O peso e a nota minima de aprovacao serao definidos no edital de Processo Seletivo Simplificado.

Art. 27°A classificacao dos candidatos aprovados sera feita em ordem decrescente da soma das notas obtida no conjunto das provas, sendo mais

bem colocado, em caso de empate na media final, aquele que obtiver melhor nota na sequencia de prioridade definidas no edital de Processo Seletivo

Simplificado.

Art. 28° – Permanecendo o empate na contagem de pontos em qualquer cargo na classificacao final serao obedecidos os criterios pela ordem a seguir,

para fins de convocacao:

1) o candidato com a maior nota na prova de Conhecimentos Especificos;

2) o candidato com maior nota na prova de Portugues;

3) o candidato com maior idade; (resguardando os direitos previstos nos termos do Art.27 da Lei nº 10.741/2003)

Art. 29°A homologacao do resultado do Processo Seletivo Simplificado sera feita por ato do Prefeito Municipal, mediante relatorio circunstanciado

apresentado pela Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30°A Administracao Publica Municipal podera, a seu criterio, antes da homologacao do resultado, suspender, anular ou cancelar o Processo Seletivo

Simplificado por motivo justificado, nao assistindo aos candidatos direito a reclamacao.

Art. 31°Os casos omissos deste Regulamento serao resolvidos pela Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 32°Este Regulamento entrara em vigor na data de sua publicacao por afixacao na forma de costume.

Art. 33°Revogam-se as disposicoes em contrario.

Prefeitura Municipal de Apiacás – MT, em 09 de Novembro de 2017.

Adalto Jose Zago

Prefeito Municipal

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017

Processo Seletivo Simplificado para atender as necessidades de interesse publico da Secretaria de Educacao da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT,

em conformidade com a lei municipal de contratacao temporaria nº 1031/2017 com fulcro na Lei Complementar nº. 010/2008, Plano de Cargos e Carreira

do Municipio de Apiacas e Leis Complementares nº 014/2008; 065/2011; 112/2015, 137/2017; 139/2017, Art. 37 da Constituicao Federal; na lei organica

municipal e demais legislacoes municipais pertinentes e de acordo com as disposicoes a seguir:

O Prefeito Municipal de Apiacas, no uso das atribuicoes que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 155/2017, por meio da Comissao Especial Organizadora

do Processo Seletivo Simplificado nomeada pelo Decreto nº 154/2017 de 07 de Novembro de 2017, torna publico que a Prefeitura Municipal de

Apiacas realizara Processo Seletivo Simplificado, destinado a atender as necessidades temporarias de interesse publico para os cargos de: Professor

Nivel Medio; Professor Nivel Superior e Motorista para atender as necessidades das Escolas Rurais Municipais “Guilherme de Almeida e Joao Paulo II”

para os quais, serao abertas as inscricoes para selecao de candidatos consoante as instrucoes especificas reguladoras do Processo Seletivo Simplificado

que se regera pelas instrucoes do presente Edital de Convocacao e demais normas pertinentes.

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado sera regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificacoes, e sera coordenado pela Comissao Especial

Organizadora do Processo Seletivo Simplificado sendo integrada por 03 (tres) membros, nomeado por ato do Prefeito Municipal pelo Decreto nº 154/

2017, de 07 de Novembro de 2017 e sera executado pela Prefeitura Municipal de Apiacas:

1.1.1. O Processo Seletivo Simplificado de Provas, Provas de Titulos e Prova Pratica para o cargo de Motorista sera regido por este edital e os seguintes

anexos:

Anexo I – Cargos; carga horaria e remuneracao, etc.;

Anexo II – Sinteses das atribuicoes dos cargos disputados devidamente discriminados por nivel de escolaridade;

Anexo III – Conteudo programatico das provas;

Anexo IV – Dispoe sobre o modelo de procuracao;

Anexo V – Dispoe sobre o modelo de Atestado Medico para os portadores de Necessidades Especiais;

Anexo VI – Dispoe sobre o modelo do Recurso Administrativo a ser impetrado junto a Comissao do Processo Seletivo Simplificado, devidamente fundamentado,

quando for o caso;

Anexo VII– Dispoe sobre a previsao de cronogramas dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado;

Anexo VIII – Dispoe sobre o modelo da ficha de inscricao;

Anexo IX – Dispoe sobre a contagem de pontos das Provas de Titulos para o cargo de Professor.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado visa atender os dispostos definidos no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de acrescimo durante o

seu prazo de validade, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT.

1.2.1 Os habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, nos termos deste edital vincular-se-ao como segurados do Regime Geral de Previdencia

Social – INSS.

1.2.2 Os habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado que forem admitidos vincular-se-ao ao Regime Juridico de Trabalho Estatutario

praticado pelo Municipio.

1.3 A selecao de que se trata este edital sera composta de exame de conhecimentos mediante aplicacao de provas objetivas de multipla escolha, sendo

de carater eliminatorio e classificatorio, para os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta) por cento.

1.4 O candidato podera ser representado por procurador, atraves do modelo de procuracao com firma reconhecida em cartorio, conforme Anexo IV

deste Edital.

1.4.1 O candidato que for representado por procurador, assumira todos os riscos pela atuacao de seu procurador, nao cabendo reclamacoes a posterior

junto a comissao do Processo Seletivo Simplificado.

  1. DATA E LOCAL DAS PROVAS OBJETIVAS/PROVAS DE TÍTULOS

2.1 A prova objetiva sera realizada no dia 10 de Dezembro de 2017 no periodo matutino, das 08:00h as 11:00h, na seguinte Escola:

EscolaMunicipal Centro de Promoção Educacional – Endereço: Avenida Brasil nº 1331, Bairro Bom Jesus, na Cidade de Apiacás – Estado de

Mato Grosso.

2.2 A relacao de Candidatos por sala estara afixada na porta de cada sala do local onde realizar-se-a as provas objetivas.

2.3 A prova pratica para o cargo de Motorista sera realizada no patio da Secretaria Municipal de Infraestrutura as 14:00hs no dia 10 de Dezembro de

2017.

2.4 A pericia medica dos candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais devera seguir o modelo do Anexo V, deste Edital e devera

ser protocolada junto a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, no ato de sua inscricao.

  1. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscricoes para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, para provimento dos cargos objeto deste Edital, estarao abertas no periodo de 13

de Novembro de 2017 a 30 de Novembro de 2017. A inscricao sera realizada presencial e ou por procuracao na Prefeitura Municipal de Apiacas –

Departamento de Tributacao e Fiscalizacao, sito a Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, Apiacas – MT, no horario das 8:00 as 12:00 de segunda

a sexta-feira.

3.2. O (a) candidato (a) interessado em participar do certame devera:

3.3. Comparecer ao local de inscricao munido das documentacoes constante no Art. 3.8 e realizar sua inscricao.

3.4 – As inscricoes serao aceitas ate o dia 30 de Novembro de 2017.

3.5 – Antes de efetuar a inscricao, o candidato devera conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e de que esta de

acordo com o seu conteudo.

3.6 – O candidato interessado em participar do certame devera preencher a ficha de inscricao (anexo VIII), declarando o conhecimento integral ao conteudo

deste Edital do Processo Seletivo Simplificado;

3.7 – Nao sera aceita a inscricao condicional, seja via postal, via fax e/ou via correio eletronico.

3.8 – Para efetuar a inscricao, sao imprescindiveis copia do Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) e do documento de identidade (RG) do candidato.

3.9- As informacoes prestadas no formulario de inscricao serao de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de Apiacas do

direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que nao preencher o formulario de forma completa, corretamente.

3.10 – As inscricoes homologadas serao divulgadas no orgao oficial do Municipio, no endereco eletronico www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, www.

apiacas.mt.gov.br/Transparencia e mural municipal da prefeitura ate o dia 07 de Dezembro de 2017.

3.11 – As inscricoes para os cargos de Ensino Fundamental sera cobrada uma taxa de R$ 20,00 (vinte reais); para os Cargos de Nivel Medio sera de

R$ 30,00 (trinta reais) e para os Cargos de Nivel Superior e de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Parágrafo Primeiro: Sera emitido um boleto que o candidato devera pagar preferencialmente nas Agencias do Bradesco S/A.

Parágrafo Segundo: A inscricao so sera oficializada mediante a apresentacao do boleto devidamente pago, anexado ao formulario de Inscricao.

3.12 – O Processo Seletivo Simplificado reger-se-a pelo Decreto nº 155/2017, de 09 de Novembro de 2017, que dispoe sobre o Regulamento Geral de

Processo Seletivo Simplificado para provimento de cargos no servico publico municipal de Apiacas e por este Edital.

3.13 – O Candidato que se inscrever para os cargos de Professor devera entregar os Títulos no ato da efetivação da Inscrição.

3.14 – Podera requerer isencao de taxa de inscricao o candidato que comprovar ser doador regular de sangue e/ou perceber salario inferior a 1,5 (Um

salario e meio) salarios minimos a ser comprovado mediante apresentacao de copia autenticada da CTPS ou declaracao do empregador com firma

reconhecida conforme Lei Estadual 6.156/92 e 8.795/08.

3.14.1 – O requerimento de isencao de taxa de inscricao devera ser protocolado exclusivamente no Setor de Recursos Humanos.

3.14.2 – O Candidato que requerer isencao da taxa de inscricao devera aguardar a efetivacao de sua inscricao.

3.14.3 – O periodo de inscricao para o candidato que requerer isencao de taxa de inscricao sera do dia 13 a 30 de Novembro de 2017.

3.14.4 – Caso seja negado o direito da inscricao com isencao de taxa, o candidato podera validar sua inscricao com o pagamento da taxa, no periodo

normal aos demais candidatos.

  1. DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

4.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizacao das provas devera indicar, na solicitacao de inscricao, os recursos especiais

necessarios e, ainda, entregar, ate o ultimo dia do encerramento das inscricoes, ou seja, 30 de Novembro de 2017, para a Comissao Especial Organizadora

do Processo Seletivo Simplificado, copia simples do CPF e laudo medico (original ou copia autenticada em cartorio) que justifique o atendimento

especial solicitado, em envelope fechado com suas respectivas identificacoes no verso.

4.2. O candidato que nao requerer a condicao especial, ate o ultimo dia do prazo para realizacao das inscricoes, nao podera faze-lo em momento posterior,

seja qual for o motivo alegado.

4.3. O atendimento as condicoes solicitadas ficara sujeito a analise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizacao das provas, alem de solicitar atendimento especial para tal fim, devera encaminhar

copia da certidao de nascimento da crianca ate o dia 30 de Novembro de 2017, a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo

Simplificado e devera levar um acompanhante, que ficara em sala reservada para essa finalidade e que sera responsavel pela guarda da crianca. A

candidata que nao levar acompanhante nao realizara as provas.

4.5. A Prefeitura Municipal de Apiacas nao disponibilizara acompanhante para guarda de crianca.

4.6. O laudo medico (original ou copia autenticada em cartorio) e a copia simples do CPF valerao somente para este Processo Seletivo Simplificado,

nao serao devolvidos e nao serao fornecidas copias desses documentos.

4.7. A relacao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido sera divulgada no mural municipal da prefeitura.

4.8. O candidato dispora de (2) dois dias a partir da data de divulgacao da relacao citada no subitem anterior para impugnar o indeferimento, na Prefeitura

Municipal de Apiacas, com Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, pessoalmente ou por terceiro com procuracao.

Apos esse periodo, nao serao aceitos pedidos de revisao.

4.9. O candidato devera declarar, na solicitacao de inscricao, que tem ciencia e aceita que, caso aprovado, entregara os documentos comprobatorios

dos requisitos exigidos para o cargo ao qual concorre por ocasiao da posse.

  1. CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 Para os candidatos portador de necessidades especiais, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, desde que as atribuicoes do cargo pretendido

sejam compativeis com a deficiencia de que e portador, nos termos dos Decretos Federais nº 3.298/99 e 5.296/04 e da Lei Complementar nº

10/2008. Distribuidos nos termos do anexo I deste edital.

5.1.1. Apos o ato da inscricao, o candidato portador de necessidades especiais devera solicitar reserva de vaga atraves de requerimento protocolado

junto a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2017, Prefeitura Municipal de Apiacás, Endereco Avenida

Brasil – Nº 1059 – Bairro Bom Jesus – fone/ fax: (0**66) 3593 – 1900 – CEP: 78.595-000 – Apiacas – Mato Grosso, no horario de funcionamento da

Prefeitura, ou seja, das 08h00min as 12h00min ate o ultimo dia de inscricao, ou seja, 30 de Novembro de 2017. (modelo de Atestado Medico para os

portadores de necessidades especiais ANEXOS V).

5.1.2. Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais concorrerao em igualdade de condicoes entre eles.

5.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato devera:

  1. a) no ato da inscricao, declarar-se portador de necessidades especiais;
  2. b) encaminhar copia simples do RG e CPF e laudo medico original, emitido especificamente para essa finalidade, avaliados por medicos preferencialmente

do municipio de Apiacas – MT ou por medico do trabalho, atestando a especie e o grau ou nivel da deficiencia, com expressa referencia ao codigo

correspondente da Classificacao Internacional de Doencas (CID), bem como a provavel causa da deficiencia, a Comissao Especial Organizadora do

Processo Seletivo Simplificado.

5.2.1. O candidato portador de necessidades especiais devera entregar pessoalmente, por terceiro (procurador) ou para a Comissao Especial Organizadora

do Processo Seletivo Simplificado o laudo medico original, ate o dia 30 de Novembro de 2017.

5.2.2. A nao comprovacao da condicao prevista no subitem anterior, o candidato nao concorrera como portador de necessidades especiais.

5.2.3. A Organizacao do Processo Seletivo Simplificado nao se responsabilizara por qualquer tipo de extravio que impeca a chegada da copia dos documentos

ao seu destino.

5.3. O laudo medico original e a copia simples do RG e do CPF valerao somente para fins de identificacao da inscricao como portador de necessidades

especiais a este Processo Seletivo Simplificado, nao serao devolvidos e nao serao fornecidas copias desses documentos ao candidato para uso posterior.

5.4. A relacao dos candidatos que tiveram a inscricao indeferida para concorrer na condicao de portador de necessidades especiais sera divulgada no

mural municipal da prefeitura.

5.4.1. O candidato dispora de dois dias a partir da divulgacao da relacao citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por

representante. Apos esse periodo, nao serao aceitos pedidos de revisao.

5.5. A inobservancia do disposto no subitem 5.2 acarretara a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condicao e o nao

atendimento as condicoes especiais necessarias.

5.6. O candidato que se declarar portador de necessidades especiais, se aprovado no Processo Seletivo Simplificado, sera convocado a submeter-se a

pericia medica, a ser realizada por equipe multiprofissional sob responsabilidade do municipio, por profissionais, que verificara sobre a sua qualificacao

como portador de necessidades especiais ou nao, bem como, no estagio probatorio, sobre a incompatibilidade entre as atribuicoes do cargo e a deficiencia

apresentada.

5.7. O candidato convocado para a pericia medica devera comparecer na data e horario previsto na convocacao.

5.8. A nao observancia do disposto no subitem 6.7, a reprovacao na pericia medica ou o nao comparecimento a pericia acarretara a perda do direito a

vaga reservada aos candidatos em tais condicoes.

5.9. O candidato portador de necessidades especiais reprovado na pericia medica por nao ter sido considerado como tal, caso seja aprovado no Processo

Seletivo Simplificado, figurara na lista de classificacao geral em igualdade de condicoes aos demais candidatos.

5.10. O candidato portador de necessidades especiais reprovado na pericia medica no decorrer do estagio probatorio em virtude de incompatibilidade

da deficiencia com as atribuicoes do cargo sera exonerado sem justa causa.

5.11. O candidato que, no ato da inscricao, declarar-se portador de necessidades especiais, se nao eliminado no Processo Seletivo Simplificado e considerado

portador de necessidades especiais, tera seu nome publicado em lista a parte e figurara tambem na lista de classificacao geral.

5.12. As vagas definidas para necessidades especiais que nao forem providas por falta de candidatos portadores de necessidades especiais aprovados

serao preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificacao.

5.13. A convocacao do candidato portador de necessidade especial aprovado respeitara a ordem cronologica de classificacao e o percentual de limite

de vagas abertas.

5.14. Serao convocados os candidatos portadores de necessidades especiais na mesma proporcionalidade da convocacao geral, resguardado o limite

previsto neste Edital.

  1. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA

6.1. Ser Aprovado no Processo Seletivo Simplificado.

6.2. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde que cumpra os demais requisitos legais e do presente edital para a investidura.

6.3. Estar em dia com as obrigacoes eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, tambem com as militares.

6.4. Preencher todos os requisitos exigidos para o exercicio do cargo, conforme descrito no anexo I deste edital.

6.5. Ter idade minima de dezoito anos completos na data da realizacao da prova do respectivo Processo Seletivo Simplificado.

6.6. Firmar declaracao de nao estar cumprindo sancao por inidoneidade, aplicada por qualquer orgao publico ou entidade da esfera federal, estadual ou

municipal.

6.7. Ser considerado apto para o exercicio do cargo no exame medico pre – admisional, devendo o candidato apresentar os exames clinicos, os quais

correrao a suas expensas.

6.8. Cumprir todas as determinacoes deste edital.

  1. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

7.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital compreendera as seguintes fases, conforme o que segue descrito abaixo:

7.1.1 Prova objetiva;

7.1.2 Provas de Titulos para o Cargo de Professor;

7.1.3 Prova Pratica para o Cargo de Motorista.

7.2. A prova objetiva tera a duracao de 3 horas e sera aplicada no dia 10 de Dezembro de 2017, no turno da manha das 08:00 horas as 11:00 horas;

7.2.1. A prova pratica para o cargo de Motorista sera realizada no patio da Secretaria Municipal de Infraestrutura as 14:00hs no dia 10 de Dezembro de

2017;

7.2.2. Os portoes do local da aplicacao da prova objetiva serao fechados exatamente as 7:45 hs.

7.3 – DA CONTAGEM DE PONTOS DAS PROVAS DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR

7.3.1 – Data e local.

7.3.2 – A contagem dos pontos das provas de titulos serao realizadas no dia 10 de Dezembro de 2017 as 11h00min, na Secretaria Municipal de Educacao

e publicado no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mt e www.apiacas.mt.gov.br.

7.3.2 – O Candidato que se inscrever para os cargos de Professor devera entregar os Títulos no ato da efetivação da Inscrição.

7.4 – Das caracteristicas das provas de titulos:

7.4.1 – A constituicao das provas de titulos e a seguinte:

DA FORMACAO/TITULACAO (Considerar a maior titulacao)

Doutorado 8,0 (oito) pontos

Pos Graduacao Mestrado 6,0 (seis) pontos

Especializacao 4,0 (quarto) pontos

Licenciatura Licenciatura Plena 3,0 (dois) pontos Licenciatura Curta 2,0 (dois) pontos

Ensino Medio Ensino Medio 1,5 (um e meio) ponto

7.4.2 – A constituicao da contagem de pontos e a seguinte:

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: considerar apenas os últimos 3 (três) anos

  1. Cursos de formacao continuada realizados na area de educacao que contemplem conhecimentos didatico-curriculares e de

politicas educacionais, com limite maximo de 3,0 (tres) pontos;

0,5 (meio) ponto para

cada 40 horas.

7.5. O local e o horario de realizacao das provas objetivas estao mencionados neste Edital, e sera de responsabilidade exclusiva do candidato a identificacao

correta de seu local de realizacao da prova e o comparecimento no horario determinado.

7.6. O resultado das provas objetiva, bem como seus gabaritos serao divulgados no mural da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT site www.diariomunicipal.

com.br/amm-mt e www.apiacas.mt.gov.br.

  1. DAS PROVAS:

8.1. A Prova Objetiva de multipla escolha sera composta de 20 (vinte) questoes objetivas com 4 (quatro) alternativas cada.

Disciplina Questões Peso Pontuação

Lingua Portuguesa 05 0,50 2,50

Matematica 05 0,50 2,50

Conhecimentos Especificos do Cargo 10 0,50 5,00

Total 10 pontos

8.2. O Conteudo Programatico das Provas estao disponivel no Anexo III deste Edital, devidamente discriminados por cargo concorrido.

8.3. Havera um campo de marcacao para cada uma das quatro opcoes A, B, C e D, sendo que o candidato devera preencher na folha de respostas

apenas aquele correspondente a resposta julgada correta, de acordo com o comando da questao.

8.4. O candidato devera, obrigatoriamente, marcar, somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuizos decorrentes

de marcacao indevida.

8.5. O candidato que zerar (deixar de pontuar) em qualquer disciplina aplicada nas provas, mesmo que na soma geral atinja o percentual minimo de

50% (cinquenta) por cento, estara desclassificado.

8.6. Serao considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos, ficando os demais excluidos do Processo

Seletivo Simplificado.

  1. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

9.1. A nota em cada questao das provas objetivas, feita com base nas marcacoes da folha de respostas, sera igual a ponto positivo, para os acertos e

nao havera contagem negativa para os erros.

9.2. Serao reprovados e eliminados do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta) na Prova Objetiva

multipla escolha.

9.3. Os candidatos eliminados nao terao classificacao alguma no Processo Seletivo Simplificado.

9.4. Os candidatos nao eliminados serao ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final nas Provas.

9.5. Os calculos por ventura citados neste edital serao considerados ate a primeira casa decimal, arredondando-se o numero para cima, se o algarismo

da segunda casa decimal for igual ou superior a cinco e para baixo se inferior a cinco.

  1. DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

10.1. A nota final no Processo Seletivo Simplificado sera a Soma das notas obtidas nas provas e os pontos de Provas de Titulos para os cargos de

Professores e prova pratica para o cargo de Motorista.

10.2. Os candidatos classificados serao ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no Processo Seletivo Simplificado, de acordo

com os criterios de desempate estabelecidos no item 11 deste edital.

  1. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

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11.1. Apurado o total de pontos, na hipotese de empate, serao adotados os seguintes criterios para o desempate, aplicados sucessivamente:

11.1.1. O candidato que obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Especificos ao cargo;

11.1.2. O candidato que obtiver maior aproveitamento na prova de Portugues;

11.1.3. O candidato com maior idade. (resguardando os direitos previstos nos termos do Art.27 da Lei nº 10.741/2003)

  1. DOS RECURSOS

12.1. Cabera recurso a todas as fases do Processo Seletivo Simplificado a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado em unica

e ultima instancia desde que interposto dentro de 02 (dois) dias uteis apos a divulgacao dos atos e, protocolados diretamente na Prefeitura Municipal

Apiacas – MT:

12.1.1. Ao processo de inscricao;

12.1.2. As questoes, o gabarito preliminar e o resultado das Provas Objetivas de multipla escolha;

12.1.3. Erros de calculo das notas e no resultado final;

12.1.4. Erros de calculo na contagem de pontos.

12.2. O recurso sera:

12.2.1. Individual, nao sendo aceitos recursos coletivos;

12.2.2. Digitado ou datilografado, em duas vias (original e copia), para cada um dos subitens previstos no item 12.1 contra o qual o candidato pretenda

recorrer;

12.2.3. Elaborado com capa para cada item recorrido, da qual conste a identificacao precisa do item, o nome do candidato, o seu numero de inscricao,

o cargo para o qual concorre e a sua assinatura;

12.2.4. Redigido com argumentacao logica e consistente.

12.3. Os recursos que tenham por objeto as questoes, o gabarito e o resultado das provas devem conter a indicacao clara do numero da questao, da

resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada na publicacao oficial, alem da indicacao da bibliografia pesquisada, referente a cada questao

recorrida, bem como as razoes de seu inconformismo.

12.4. Sera rejeitado liminarmente o recurso que:

12.4.1. Nao contiver os dados necessarios a identificacao do candidato ou do item recorrido na capa do recurso;

12.4.2. Nao contiver qualquer identificacao do candidato no corpo do recurso;

12.4.3. For postado ou protocolado fora do prazo estipulado neste Edital;

12.4.4. Estiver incompleto, obscuro ou confuso;

12.4.5. For encaminhado para endereco diverso do estabelecido;

12.4.6. Nao atender as demais especificacoes deste Edital.

12.5. Se, do exame do recurso, seja por recurso administrativo ou por decisao judicial, resultar em anulacao de questao da prova objetiva de multipla

escolha, os pontos correspondentes a questao anulada serao atribuidos a todos os candidatos, ainda que estes nao tenham recorrido ou ingressado em

juizo.

12.6. Se houver alteracao do gabarito oficial, o mesmo sera republicado.

12.7. O recurso sera interposto no prazo de 2 (dois) dias uteis contados do primeiro dia util subsequente a data de publicacao do gabarito oficial, no

quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT. O prazo previsto para a interposicao de recurso e preclusivo e comum a todos os candidatos.

12.8. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serao divulgados no mural municipal da prefeitura no dia 11 de Dezembro de 2017.

12.9. Para recorrer contra os gabaritos preliminares das provas objetivas, o candidato devera utilizar-se do modelo de formulario disposto Anexo VI.

12.10. Todos os recursos devidamente embasados serao analisados e as justificativas das alteracoes de gabarito serao divulgadas no mural municipal

da prefeitura.

12.11. Nao serao encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

12.12. Nao sera aceito recurso via postal, via fax, via correio eletronico ou, ainda, intempestivo.

12.12.1. O recurso devera ser protocolado pessoalmente junto a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, no endereco da

Prefeitura Municipal de Apiacas – MT.

  1. DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO DO CARGO.

13.1. O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado sera convocado conforme a necessidade da Administracao Publica Municipal, que

podera ocorrer ate o final da validade deste Processo Seletivo Simplificado. Porem sera fator determinante a avaliacao medica sobre a saude fisica e

mental do candidato.

13.1.1. O criterio de convocacao sera pela discricionariedade e necessidade da Administracao Municipal e respeitado os limites da Lei de Responsabilidade

Fiscal.

13.2. O candidato classificado listara sequencialmente no rol do resultado final, e serao convocados a este status sempre que vagar o cargo, por desistencia

do candidato aprovado ou outro fator determinante.

13.2.1. Os candidatos classificados nao terao direito a convocacao para nomeacao. Porem, se houver a criacao de novas vagas, por conveniencia da

Administracao, estes terao os mesmos direitos dos candidatos aprovados.

13.3. O candidato classificado para as vagas existentes sera convocado por meio de publicacao no mural da Prefeitura, no Diario Oficial dos Municipios

www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.apiacas.mt.gov.br e no mural municipal da prefeitura, conforme a necessidade da Administracao Publica Municipal.

13.4. O candidato convocado tera ate 30 (trinta) dias para apresentar a documentacao exigida no ato convocatorio, que devera conter no minimo os

seguintes documentos:

13.4.1. Historico de conclusao do curso relativo ao cargo concorrido, devidamente registrado (01 (uma) copia autenticada);

13.4.2. Certidao negativa da justica (civil e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos ultimos cinco anos;

13.4.3. Declaracao que responde ou nao a inquerito policial e a processo administrativo disciplinar;

13.4.4. 01 (uma) foto 3×4 recente;

13.4.5. Titulo eleitoral (original) e 1 (uma) copia (Documentos dispensados para Estrangeiro);

13.4.6. Certidao de nascimento ou casamento (original) e 1 (uma) copia;

13.4.7. Certidao de nascimento dos filhos (original) e 1 (uma) copia;

13.4.8. Certificado de reservista (original) e 1 (uma) copia (se masculino) (Documentos dispensados para Estrangeiro);

13.4.9. CPF (original) e 1 (uma) copia;

13.4.10. Documento de identidade (original) e 1 (uma) copia;

13.4.11. PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) copia, no caso de ja ter sido empregado;

13.4.12. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdencia Social)

13.4.13. Declaracao de bens e valores que compoe seu patrimonio;

13.4.14. Declaracao quanto ao exercicio ou nao de outro cargo, emprego ou funcao publica;

13.4.15. Declaracao que nao foi demitido com justa causa e a bem do servico publico, no periodo de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e

municipal.

13.4.16. Comprovacao que esta quite com as obrigacoes eleitorais (Documentos dispensados para Estrangeiro);

13.4.17. Registro no Conselho de Classe especifico a Profissao;

13.4.18. Conta Bancaria.

13.4.19. CNH “D”

13.5. Quando convocado para apresentar a documentacao e o candidato nao atender no prazo estabelecido sera considerado eliminado do Processo

Seletivo Simplificado.

13.6. O candidato nomeado, que nao se apresentar no local e prazo estabelecido sera eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A inscricao do candidato implica no conhecimento e na tacita aceitacao das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, em relacao as quais

nao podera alegar desconhecimento, inclusive quanto a realizacao das provas nos prazos estipulados.

14.2. E de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado que

sejam publicados no mural e site da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT.

14.3. Nao serao dadas, por telefone, informacoes a respeito de datas, locais e horarios de realizacao das provas. O candidato devera observar rigorosamente

o edital e os comunicados a serem divulgados.

14.4. O candidato devera comparecer ao local designado para a realizacao das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado

para o seu início, munido somente de caneta esferografica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do Cartao de Inscricao e do

documento de identidade original.

14.4.1. Os portoes serao fechados exatamente as 07:45 hs.

14.4.2. Nao sera permitido o uso de lapis, lapiseira e/ou borracha, calculadora, celular, ou qualquer tipo de material de pesquisa, durante a realizacao

das provas objetivas.

14.5. Serao considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Seguranca Publica, pelos

Institutos de Identificacao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos orgaos fiscalizadores de exercicio profissional (ordens, conselhos

etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministerio Publico; carteiras funcionais expedidas por orgao publico

que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitacao (somente modelo com foto).

14.5.1. Nao serao aceitos como documentos de identidade: certidoes de nascimento, CPF, titulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto),

carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegiveis, nao identificaveis e/ou danificados.

14.5.2. Nao sera aceita copia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.6. Por ocasiao da realizacao das provas, o candidato que nao apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.5 deste

edital, nao podera fazer as provas e sera automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

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14.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizacao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda,

roubo ou furto, devera ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrencia em orgao policial, expedido ha, no maximo, trinta dias, ocasiao

em que sera submetido a identificacao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressao digital em formulario proprio.

14.7.1. A identificacao especial sera exigida, tambem, ao candidato cujo documento de identificacao apresente duvidas relativas a fisionomia ou a assinatura

do portador.

14.8. Nao serao aplicadas provas em local, data ou horario diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado.

14.9. Nao sera admitido ingresso de candidato no local de realizacao das provas apos o horario fixado para o seu inicio.

14.10. O candidato devera permanecer obrigatoriamente no local de realizacao das provas, no minimo por uma hora apos o inicio das provas.

14.10.1. A inobservancia do subitem anterior acarretara a nao correcao das provas e, consequentemente, a eliminacao do candidato no Processo Seletivo

Simplificado.

14.11. O candidato que se retirar do ambiente de provas nao podera retornar em hipotese alguma.

14.12. O candidato somente podera retirar-se do local de realizacao das provas por desconforto pessoal, para ir aos lavatorios/banheiros devidamente

acompanhado de um fiscal credenciado.

14.13. Nao havera, por qualquer motivo, prorrogacao do tempo previsto para a aplicacao das provas em razao do afastamento de candidato da sala de

provas.

14.14. Nao havera segunda chamada para a realizacao das provas. O nao comparecimento a estas implicara a eliminacao automatica do candidato.

14.15. Nao sera permitida, durante a realizacao das provas, a comunicacao entre os candidatos nem a utilizacao de maquinas calculadoras e/ou similares,

livros, anotacoes, reguas de calculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive codigos e/ou legislacao.

14.16. Sera eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que, durante a realizacao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletronicos,

tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletronica, notebook, palmtop, receptor, gravador, maquina de calcular, maquina fotografica,

controle de alarme de carro etc., bem como relogio de qualquer especie, oculos escuros ou quaisquer acessorios de chapelaria, tais como chapeu, bone,

gorro etc. e, ainda, lapis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

14.16.1. A Organizacao do Processo Seletivo Simplificado recomenda que o candidato nao leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia

de realizacao das provas.

14.16.2. A Organizacao do Processo Seletivo Simplificado nao ficara responsavel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

14.16.3. A Organizacao do Processo Seletivo Simplificado nao se responsabilizara por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletronicos

ocorridos durante a realizacao das provas, nem por danos neles causados.

14.16.4. Nao sera permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado sera encaminhado a

Delegacia de Policia.

14.17. No dia de realizacao das provas, a Organizacao do Processo Seletivo Simplificado podera submeter os candidatos ao sistema de deteccao de

metal.

14.18. Tera suas provas anuladas e sera automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a sua realizacao:

14.18.1. For surpreendido dando ou recebendo auxilio para a execucao das provas;

14.18.2. Utilizar-se de livros, maquina de calcular ou similares, dicionario, notas ou impressos que nao forem expressamente permitidos ou que se comunicar

com outros candidatos;

14.18.3. Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicacao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais

candidatos;

14.18.4. Fizer anotacao de informacoes relativas as suas respostas no comprovante de inscricao ou em qualquer outro meio, que nao os permitidos;

14.18.5. Nao entregar o material das provas ao termino do tempo destinado para a sua realizacao;

14.18.6. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

14.18.7. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

14.18.8. Descumprir as instrucoes contidas no caderno de provas;

14.18.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

14.18.10. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovacao propria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo

Simplificado;

14.18.11. Nao permitir a coleta de sua assinatura;

14.18.12. For surpreendido portando caneta fabricada em material nao transparente;

14.18.13. For surpreendido portando anotacoes em papeis, que nao os permitidos;

14.19. No dia de realizacao das provas, nao serao fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicacao destas e/ou pelas autoridades presentes,

informacoes referentes ao seu conteudo e/ou aos criterios de avaliacao e de classificacao.

14.20. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletronico, estatistico, visual, grafologico ou por investigacao policial, ter o candidato se utilizado

de processo ilicito, suas provas serao anuladas e ele sera automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

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14.21. O descumprimento de quaisquer das instrucoes supracitadas implicara a eliminacao do candidato, constituindo tentativa de fraude.

14.22. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado sera de um ano, contado a partir da data de publicacao da homologacao do resultado

final, podendo ser prorrogado, uma unica vez, por igual periodo a criterio da administracao.

14.23. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado sera homologado pelo Prefeito Municipal de Apiacas – MT e publicado nos orgaos da imprensa

Oficial www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, www.apiacas.mt.gov.br e no mural municipal da prefeitura.

14.24. O candidato devera manter atualizado seu endereco perante a Organizacao do Processo Seletivo Simplificado, enquanto estiver participando do

Processo Seletivo Simplificado, por meio de requerimento a ser enviado a Administracao Municipal. Sao de exclusiva responsabilidade do candidato os

prejuizos advindos da nao atualizacao de seu endereco.

14.25. Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao do Processo Seletivo Simplificado.

14.26. As alteracoes de legislacao com entrada em vigor antes da data de publicacao deste edital serao objeto de avaliacao pela Organizacao do Processo

Seletivo Simplificado.

14.27. A legislacao com entrada em vigor apos a data de publicacao deste edital, bem como as alteracoes em dispositivos legais e normativos a ele

posteriores, nao serao objeto de avaliacao.

14.28. O candidato e responsavel pela conferencia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu numero de inscricao e o cargo concorrido e as

demais informacoes.

14.29. Nao sera permitido que as marcacoes na folha de respostas sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento

especial para esta finalidade. Nesse caso, se necessario, o candidato sera acompanhado por agente devidamente identificado e autorizado.

14.30. Quaisquer alteracoes nas regras fixadas neste edital so poderao ser feitas por meio de outro edital.

14.31. Nao serao considerados aptos a fazerem as provas aqueles candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados

para a realizacao das mesmas.

14.32. Nas provas objetivas so serao consideradas, para efeito de pontuacao, as anotacoes constantes do Cartao de Resposta (gabarito) preenchido

com caneta esferografica preta ou azul nao porosa.

14.33. No preenchimento do Cartao de Resposta (gabarito) e necessario que o campo correspondente a alternativa correta seja totalmente pintado, sob

pena de anulacao da questao nao preenchida corretamente.

14.34. As questoes respondidas incorretamente nao anularao as questoes respondidas corretamente.

14.35. As questoes deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legiveis, serao consideradas nulas.

14.36. O candidato ao terminar as provas devera entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartao de Resposta (gabarito).

14.37. O candidato que permanecer na sala pelo tempo minimo de 02 (duas) horas podera levar consigo o caderno de provas.

14.38. O candidato que sair antes do horario acima tera oportunidade de retirar o caderno de provas no prazo de 01 (um) dia, a partir do dia seguinte ao

da aplicacao da prova, na Prefeitura Municipal de Apiacas – MT, das 08h as 12h apos este prazo os cadernos que nao forem retirados serao incinerados.

14.39. O candidato devera permanecer no minimo por 01 (uma) hora em sala apos o inicio das provas, sob pena de eliminacao.

14.40. Os 03 (tres) ultimos candidatos, obrigatoriamente, permanecerao na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluido a prova,

assinando ao sair o relatorio dos fiscais de sala.

Apiacas/MT, em 09 de Novembro de 2017.

Fabio Germano

Presidente Comissão Processo Seletivo Simplificado

Adalto José Zago

Prefeito Municipal

ANEXO I

Vagas Abertas, Escolaridade exigida, Area de Atuacao, Remuneracao, Carga Horaria Semanal e Local de Trabalho etc…

TABELA DE VAGAS PARA CANDIDATOS

CARGO/ÁREA ESCOLARIDADE

MÍNIMA EXIGIDA ÁREA DE ATUAÇÃO N.º VAGAS VAGAS PARA PNE C/ H REMUNE

RAÇÃO

MOTORISTA NIVEL FUNDAMENTAL CNH “D” Educacao 04 40 HS 1.520,01

PROFESSOR NIVEL MEDIO NIVEL MEDIO Educacao 02 – 20 HS 804,75

PROFESSOR NIVEL SUPERIOR NIVEL SUPERIOR Educacao 01 01 20 HS 1.724,46

TOTAL DE VAGAS 07 01 08

Apiacás MT 09 de Novembro de 2017.

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

PROFESSOR NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR: Participar da formulacao de Politicas educacionais nos diversos ambitos do Sistema Publico; Elaborar

planos, programas e projetos educacionais no ambito especifico de sua atuacao; Participar da elaboracao do Plano Politico Pedagogico; Desenvolver

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a regencia efetiva; Avaliar o rendimento escolar de acordo com a proposta vigente no ambito municipal; Trabalhar a recuperacao do aluno de acordo

com a necessidade do mesmo; Participar de reunioes de trabalho; Desenvolvendo pesquisa educacional; Participar de acoes administrativas escolares

e das interacoes educativas com a comunidade; Cumprir e fazer cumprir os horarios de trabalhos e calendarios escolares; Manter e fazer com que seja

mantida a disciplina em sala de aula e fora dela, quando no exercicio de suas funcoes, zelando pelo bom nome da Unidade de Ensino; Qualificar-se

permanentemente, com vistas a melhoria de seu desempenho como educador; Respeitar pais, alunos, colegas autoridades de ensino e servidores administrativos,

de forma compativel com a missao de educador; Cooperar com os membros da equipe escolar, na solucao dos problemas da administracao

do estabelecimento de ensino; Zelar pelo patrimonio municipal, particularmente na sua area de atuacao; Participar das acoes administrativas das civicas

e das interacoes educativas da comunidade; Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com regimento

escolar nos prazos estabelecidos; Estabelecer formas alternativas de recuperacao para os que apresentarem menos rendimento; Atualizar-se em

sua area de conhecimento; Cooperar com o servicos de administracao escolar, planejamento inspecao, supervisao e orientacao educacional; Manter-se

atualizado sobre legislacao de ensino; Participar de reunioes, encontros atividades civicas, culturais e conselho de classe; Seguir as diretrizes do ensino

e emanadas do orgao superior competente; Constatar necessidade e encaminhar os alunos aos setores especificos de atendimento; Participar da elaboracao

do regimento escolar e da proposta pedagogica da escola; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Cumprir as normativas, memorandos,

determinacoes e regulamentos expedidos pela Direcao da Escola, pela Secretaria Municipal de Educacao ou pelo Senhor Prefeito Municipal.

MOTORISTA CNH “D”: compreende o trabalho que consiste em dirigir veiculos motorizados para transporte de pessoas ou cargas; cuidar da limpeza,

conservacao e manutencao dos veiculos e fazer-lhes pequenos reparos quando da sua utilizacao; preencher fichas de controle; cumprir o regulamento,

normas, rotinas em vigor; realizar outras tarefas de acordo com as atribuicoes proprias da respectiva funcao, inclusive administrativas.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

NÍVEL SUPERIOR – PROFESSOR

Língua Portuguesa – 05 (cinco) questões – 0,50 pontos: Tipologia textual. Texto e interpretacao. Textos tematicos e figurativos. Coesao e Coerencia

textuais. Termos ligados ao verbo. Termos ligados ao nome. Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Tempos e Modos verbais. Vozes verbais. Oracoes

Coordenadas. Oracoes Subordinadas: Substantivas, Adjetivas e Adverbiais. Uso da virgula. Regencia nominal e verbal. Concordancia nominal e verbal.

Funcoes da linguagem. Niveis de linguagem. Substantivo e sua classificacao.

Matemática – 05 (cinco) questões – 0,50 pontos: Numeros inteiros: operacoes e propriedades, multiplos e divisores; Numeros racionais: operacoes

nas formas fracionaria e decimal; Numeros e grandezas proporcionais: razoes e proporcoes, divisao proporcional; Sistema de medidas decimais e naodecimais;

Medias: aritmetica e ponderada; Perimetros e areas de figuras planas; Volume de solidos geometricos; Fundamentos da Teoria dos Conjuntos.

Conjuntos numericos: numeros naturais e inteiros (divisibilidade, numeros primos, fatoracao, MDC e MMC); numeros racionais e irracionais (reta

numerica, valor absoluto, representacao decimal); numeros reais (relacao de ordem e intervalos); operacoes. Funcoes: estudo das relacoes, definicao

de funcao, funcoes definidas por formulas; dominio. Imagem e contradominio; Resolucao de equacoes, inequacoes e sistemas. Regra de tres simples e

composta, porcentagem; juros simples e compostos, desconto simples.

Conhecimentos Específicos – 10 (dez) questões – 0,50 pontos:

Professor: Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Brasileira 9394/96. O Projeto Politico Pedagogico da Escola. Parametros Curriculares Nacionais (series

iniciais). Educacao e Ludicidade. Educacao Inclusiva. Tecnologias, Informatica e Educacao. ECA – Estatuto da Crianca e do Adolescente. Pratica

Educativa Interdisciplinar. A Literatura Infantil na Escola. Avaliacao Escolar sob uma perspectiva construtivista.

NÍVEL MÉDIO – PROFESSOR

Língua Portuguesa – 05 (cinco) questões – Peso 0,50 ponto: Texto e interpretacao. Ortografia. Substantivos e suas flexoes. Frase, Oracao e Periodo.

Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Periodo simples e composto. Processo de formacao de palavras. Oracoes Coordenadas e Oracoes Subordinadas.

Figuras de linguagem. Concordancia nominal e verbal.

Matemática – 05 (cinco) questões – Peso 0,50 ponto: Numeros inteiros: operacoes e propriedades, multiplos e divisores; Numeros racionais: operacoes

nas formas fracionaria e decimal; Numeros e grandezas proporcionais: razoes e proporcoes, divisao proporcional, regra de tres simples e composta;

Porcentagem; Juros simples; Funcoes do 1º e 2º graus: problemas, equacoes e inequacoes de 1º e 2º graus. Sistema de medidas decimais e

nao-decimais; Medias: aritmetica e ponderada; Conjuntos; Perimetros e areas de figuras planas; Volume de solidos geometricos.

Conhecimentos Específicos – 10 (dez) questões – Peso 0,50 pontos:

Professor: Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Brasileira 9394/96. O Projeto Politico Pedagogico da Escola. Parametros Curriculares Nacionais (series

iniciais). Educacao e Ludicidade. Educacao Inclusiva. Tecnologias, Informatica e Educacao. ECA – Estatuto da Crianca e do Adolescente. Pratica

Educativa Interdisciplinar A Literatura Infantil na Escola. Avaliacao Escolar sob uma perspectiva construtivista.

ENSINO FUNDAMENTAL – MOTORISTA CNH “D”

Língua Portuguesa – 05 (cinco) questões – Peso 0,50 pontos: Texto e interpretacao. Ortografia. Substantivos e suas flexoes. Frase, Oracao e Periodo.

Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Periodo simples e composto. Processo de formacao de palavras. Oracoes Coordenadas e Oracoes Subordinadas.

Figuras de linguagem. Concordancia nominal e verbal.

Matemática – 05 (cinco) questões – Peso 0,50 pontos: Sistema de Numeracao Decimal: Escrita e Leitura de Numeros; Operacoes elementares: Somar,

subtrair, multiplicar e dividir; fracoes ordinarias e decimais, Sistema Metrico; perimetros e areas das principais figuras planas, Sistema Monetario;

Medidas de tempo; regra de tres simples; juros simples, porcentagem, numeros pares e impares, equacao de 1º grau.

Conhecimentos Específicos – 10 (dez) questões – Peso 0,50 pontos:

Motorista CNH “D”: Legislacao de transito no seu todo conforme preceitua o Codigo Nacional de Transito Lei 9.503/97. Regras de relacoes humanas

adequadas ao trabalho; Legislacao de transito: Regras gerais de circulacao; Regra de ultrapassagem; regra de mudanca de direcao; regra de preferencia; velocidade permitida; classificacao das vias; Deveres e proibicoes; Infracoes basicas para a apreensao de documentos de habilitacao de acordo

com o Codigo de Transito Brasileiro; Infracoes basicas para a cassacao de documentos de habilitacao; Principais crimes e contravencoes de transito;

Conhecimento de sinais sonoros e gestos de agente autoridade de transito; Tipos de sinalizacao; placas de regulamentacao; Advertencia e indicacao;

Sinais luminosos; Conhecimento de defeitos simples do motor; Procedimentos corretos para economizar combustivel; Cuidados necessarios para conservar

o veiculo em boas condicoes mecanicas; Conhecimento basico sobre sistema de freios; Defeitos simples do sistema eletrico; Porte de documentos

obrigatorios do veiculo e do condutor; Conhecimento de regras de hierarquias no servico publico municipal; Atitudes no servico; Regras basicas de

comportamento profissional para o trato diario com o publico interno e externo e colegas de trabalho; Prevencao de acidentes e incendio.

ANEXO IV

MODELO DE PROCURAÇÃO

Eu (nome completo) ______________________________________________,

(nacionalidade)______________, (estado civil) ________________,

(profissão) ____________________, nascido(a) em ________________,

portador(a) da Cedula de Identidade RG nº __________________ e do CPF nº _____________,

residente na Rua_________________, nº_____, Bairro ___________________,

Cidade de _________________, Estado_____ , CEP___________________,

Telefone nº ____________________,

NOMEIO E CONSTITUO MEU BASTANTE PROCURADOR (A) o (a) senhor(a) (nome completo)________________________, (nacionalidade)_________________,(

estado civil)________________________,

(profissão)_________________, nascido(a) em ________________,

portador(a) da Cedula de Identidade RG nº ______________________ e do CPF nº ___________________,

residente na Rua/Av._______________________, nº _______,

Bairro _________________, Cidade de __________________

Estado_________, CEP_______________, Telefone nº ________________,

para o fim especifico de assinar o requerimento de inscricao do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT.

_____________de___________ de 2017.

______________________________________

Assinatura do (a) requerente

ANEXO V

MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL

PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Nome do Candidato: ______________________________________________

Cargo:_______________________________________________O Candidato supracitado, vem por meio deste REQUERER VAGA ESPECIAL COMO

PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, em conformidade com o LAUDO MEDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiencia de que e portador:________________________________

Codigo correspondente da Classificacao Internacional de Doenca – CID_________

Nome do Medico Responsavel pelo laudo: _______________________________

(OBS: Nao serao considerados como deficiencia fisica os disturbios de acuidade visual passiveis de correcao simples do tipo miopia, astigmatismo,

estrabismo e congeneres) informacoes especiais para a aplicacao das provas:

– se nao necessitar de prova especial e/ou tratamento especial, marcar com x no local abaixo mencionado:

– caso necessite de prova especial e/ou tratamento especial, marcar com x no local abaixo mencionado e discriminar o tipo de prova especial e/ou tratamento

especial necessario:

( ) nao necessita de prova especial e/ou tratamento especial.

( ) necessita de prova especial (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessario)

( ) necessita de tratamento especial (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessario)

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

Declaro, para os devidos fins, que sou portador da deficiencia acima mencionada, e concordo em me submeter, quando convocado, a pericia medica

a ser realizada por profissional de saude da Prefeitura Municipal de Apiacas, a ser definida em regulamento e que tera decisao terminativa sobre minha

qualificacao como deficiente ou nao, e o grau de deficiencia capacitante para o exercicio do cargo.

__________________, _____ de ___________ de ______.

______________________________________________________________

Assinatura Candidato

ANEXO VI

MODELO RECURSO ADMINISTRATIVO

A Comissao do Processo Seletivo Simplificado Referente edital nº 001/2017

Prefeitura Municipal de Apiacas- MT

NOME DO CANDIDATO: __________________________________________

Nº DE INSCRICAO:______________________________________________

CARGO:_______________________________________________________

SALA Nº:___________________________TURNO_____________________

Marque abaixo o tipo de recurso:

( ) Erro na grafia do nome ou endereco.

( ) Gabarito Oficial: questao/questoes nº ___.

( ) Erro ou omissoes nos cadernos de provas de multipla escolha.

( ) Resultado das provas de multipla escolha.

( ) Erro ou omissao na classificacao final.

Digitar ou datilografar a justificativa do recurso, de forma objetiva, com

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assinatura do candidato.

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

__________________________Data ____/____/____

Assinatura: ___________________________________________________

ANEXO VII

CRONOGRAMA

Publicacao do Edital de Abertura 09/11/2017

Periodo Normal de Inscricoes 13 à 30/11/2017

Divulgacao Previa das Inscricoes 01/12/2017

Periodo de Recursos sobre as Inscricoes 04 e 05/12/2017

Resultado Recursos 06/12/2017

Homologacao das Inscricoes 07/12/2017

Aplicacao das Provas Objetivas e Contagem de Pontos 10/12/2017

Prova Pratica para o cargo de Motorista 10/12/2017 às 14:00hs

Divulgacao do gabarito preliminar 11/12/2017

Periodo de Recursos da Prova Objetiva 12 e 13/12/2017

Resultado dos Recursos 14/12/2017

Publicacao do Resultado Processo Seletivo Simplificado 15/12/2017

Homologacao do Resultado Final 18/12/2017

ANEXO VIII

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome: Nº inscricao:

Cargo:

Municipio: Estado:

Endereco:

CPF nº: Data de Nas:

RG nº: Org: Exp Data:

Titulo Eleitor: Nacionalidade:

Sexo: F: ( ) M: ( )

Profissao atual:

Portador de Necessidades Especiais: ( ) sim ( ) nao

Telefone: Celular:

Declaro sob pena da lei, que as informacoes acima prestadas sao absolutamente verdadeiras; declaro que tomei ciencia do conteudo integral do Edital.

Estou ciente de que em qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 poderei ser desligado, caso estas Informacoes nao sejam

verdadeiras.

Apiacas/MT, _________,__________________,2017.

___________________________ _______________________________

Assinatura do candidato Assinatura do responsavel pela inscricao

Destacar e entregar ao candidato

CARTÃO DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

Nome: ______________________

Nº da inscricao:____________

RG:_______________________________________

CPF:____________________________________

____________________________________________

Assinatura do responsável

Lembrete: Levar documento de identificação e Caneta no dia da prova.

ANEXO IX CONTAGEM DE PONTOS DE PROVAS DE TÍTULOS P/ATRIBUIÇÃO AULAS PARA PROFESSOR/CONTRATO TEMPORÁRIO

  1. Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a): __________________________________

Dt Nasc:____/_____/____

End._______________________________________nº_____________

Compl_____________________________

Bairro:___________________Cidade__________________

CEP:_______________________________________

Telef: Res:______________Cel.:_______________

Outro telef. p/contato:________________________________

e-mail:________________ __RG: __________Exp:______

UF:___DT:____/_____/___CPF: __________________

Habilitacoes (formacao):

a)__________________________

b)___________________________

POSSUI VINCULO EMPREGATICIO? (Preenchimento de carater obrigatorio em caso de possuir outro vinculo):

a ( ) NAO

b.( ) SIM

TIPO:

( ) PUBLICO

( ) PRIVADO

CARGO OCUPADO:

( ) PROFESSOR

( ) ADMINISTRATIVO

JORNADA DE TRABALHO

CORRESPONDENTE

AO OUTRO VINCULO:___________ Horas / semanais

  1. Número de pontos obtidos pelo servidor:

CRITERIOS INDICADORES COMPUTO PONTOS

I.a DA FORMACAO/TITULACAO (Considerar a maior titulacao)

Doutorado 8,0 (oito) pontos

Pos Graduacao Mestrado 6,0 (seis) pontos

Especializacao 4,0 (quatro) ptos

Licenciatura Licenciatura Plena 3,0 (dois) pontos Licenciatura Curta 2,0 (dois) pontos

a.

Ensino Medio Magisterio 1,5 (um e meio) ponto

  1. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: considerar apenas os últimos 3 (três) anos

a.

Cursos de formacao continuada realizados na area de educacao que

contemplem conhecimentos didatico-curriculares e de politicas educacionais,

com limite maximo de 3,0 (tres) pontos;

0,5 (meio) ponto para cada 40 horas.

  1. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
  2. EM CASO DE EMPATE:
  3. Escolaridade
  4. Idade

___________________

Assinatura do (a) Professor(a)

_________________

Pres. Comissao Org. Processo Sel. Simplificado

______/____/____

Data

 

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 – EDITAL DE ABERTURA

DECRETO Nº 156/2017

SUMULA: Dispoe sobre a aprovacao do Regulamento do PROCESSO SELETIVO simplificado nº 002/2017 da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT.

Adalto Jose Zago, Prefeito Municipal de Apiacas, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuicoes legais,

D E C R E T A:

Art. 1.°Fica aprovado o Regulamento do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017 da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT, que e parte integrante

deste Decreto.

Art. 2.° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao por afixacao na forma de costume.

Art. 3.ºRevogam-se as disposicoes em contrario.

Prefeitura Municipal de Apiacas – MT, em 09 de Novembro de 2017.

Adalto José Zago

Prefeito Municipal

REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2017

CAPITULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1°O Processo Seletivo Simplificado para a selecao de candidato ao cargo de Apoio Administrativo Educacional; Assistente Social (Saude); Enfermeiro;

Fisioterapeuta; Medico Clinico Geral; Professor Nivel Superior; Tecnico Administrativo Educacional e Veterinario, para atender as necessidades

da Secretaria de Educacao; Saude e Administracao da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT. Possui legalidade nos termos da Lei Municipal de Contratacao

Temporaria nº 1032/2017 e fundamentado com fulcro nas seguintes Leis: Lei Complementares nº. 010/2008, Plano de Cargos e Carreira do

Municipio de Apiacas; Leis Complementar Municipal nº 014/2008; 065/2011; 066/2011; 080/2013; 094/2013; 105/2014; 112/2015; 135/2017; 136/2017;

137/2017; 138/2017; 139/2017 e suas posteriores alteracoes, o Art. 37 da CF; Lei Organica Municipal.

Toda a elaboracao e realizacao do certame sera regida sob a responsabilidade da Unidade Gestora da Prefeitura Municipal de Apiacas, pelas normas

contidas no presente Regulamento.

Art. 2°O Processo Seletivo Simplificado sera de provas objetivas, e para o cargo de Professor sera atribuido tambem provas de titulos na forma estabelecida

no edital e seus anexos.

Art. 3°O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e de 01 (um) ano a contar da publicacao de sua homologacao, podendo ser prorrogado

por igual periodo, a criterio da Chefe do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Primeiro – A contratacao para os cargos estabelecidos neste Edital se dara no ano de 2018, conforme cronograma de inicio de cada secretaria,

obedecendo sempre a ordem de classificacao dos candidatos.

Parágrafo Segundo – Enquanto houver candidato aprovado e classificado e nao convocado para investidura em determinado cargo nao se publicara

edital de Processo Seletivo Simplificado para provimento do mesmo cargo, salvo quando esgotado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado

que habilitou o candidato.

Art. 4°A aprovacao em Processo Seletivo Simplificado nao cria direito a nomeacao imediata, porem, quando esta ocorrer, dever-se-a respeitar a ordem

de classificacao dos candidatos.

CAPÍTULO II

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DO EDITAL

Art. 5°O chamamento para o inicio das inscricoes devera ser feito com pelo menos 10 dias antes da realizacao das provas do Processo Seletivo

Simplificado, por meio de edital afixado no local de costume na sede da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT e publicado no Orgao de Imprensa Oficial

do Municipio de forma resumida.

Art. 6°O edital de abertura devera conter:

I – os cargos a prover com o respectivo numero de vagas;

II – o vencimento inicial do cargo;

III – os prazos e as exigencias para inscricao dos candidatos;

IV – o conteudo programatico das provas;

V – contagem de pontos de titulos para o cargo de Professor;

VI – os documentos que o interessado devera apresentar no ato da inscricao e os que deverao ser entregues pelo candidato habilitado quando da sua

posse;

VII – a epoca da realizacao das provas;

VIII – o grau de escolaridade e as habilitacoes especificas para cada cargo;

IX – a media e a nota minima de aprovacao;

X – taxa de inscricoes;

Art. 7°Os prazos dos editais poderao ser prorrogados a juizo da Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado por meio de Edital Complementar.

CAPÍTULO III

DOS CANDIDATOS

Art. 8°Poderao candidatar-se aos cargos publicos todos os cidadaos brasileiros e os estrangeiros na forma da lei que atenderem aos seguintes requisitos:

I – ser brasileiro ou naturalizado (art. 12 e art. 37, I da CF/88);

II – ter completado ou que venha completar dezoito anos de idade ate a data de realizacao das provas;

III – estar quites com as obrigacoes militares, se do sexo masculino (Documentos dispensados para Estrangeiro);

IV – estar em dias com as obrigacoes eleitorais (Documentos dispensados para Estrangeiro);

V – satisfazer aos requisitos especiais para o provimento do cargo, quando for o caso.

Parágrafo único. As exigencias previstas nos incisos III, IV e V poderao ser atendidas por ocasiao da posse do candidato, caso seja classificado.

CAPÍTULO IV

DAS INSCRIÇÕES

Art. 9°As inscricoes dos candidatos serao efetuadas no horario, local e prazos fixados no edital.

Art. 10°A inscricao sera efetuada atraves do preenchimento do formulario especial realizado pelo proprio candidato.

Art. 11°O candidato devera ficar de posse de seu comprovante de inscricao, cuja apresentacao sera imprescindivel para que o mesmo possa fazer as

provas, e um documento de identificacao com foto.

Art. 12°Nao sera permitida, sob qualquer pretexto, a inscricao condicional, salvo aquelas previstas no edital do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 13°A Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado prestara todas as informacoes necessarias e orientara os interessados na obtencao

dos elementos indispensaveis a inscricao.

Art. 14°A declaracao falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscricao, bem como a apresentacao de documentos falsos ou graciosos,

determinarao o cancelamento da inscricao e a anulacao de todos os atos dela decorrentes.

Art. 15°O pedido de inscricao implicara no conhecimento e na aceitacao de todas as disposicoes deste Regulamento e dos respectivos editais.

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 16°O Prefeito Municipal designara para a realizacao do Processo Seletivo Simplificado uma comissao organizadora composta de, no minimo,

tres membros, preferencialmente por servidores efetivos.

Parágrafo Primeiro – Dentre os membros o Prefeito escolhera o Presidente da Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Parágrafo Segundo – A escolha dos membros da comissao devera recair em servidores capacitados e de reconhecida idoneidade moral.

Art. 17°A Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado sera responsavel pela elaboracao das provas objetivas e sua reproducao, tomando

as medidas necessarias a manutencao do sigilo.

Art. 18°A Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n.º 002/2017 devera prestar treinamento as pessoas indicadas pela Secretaria

Municipal de Administracao para exercerem a funcao de fiscais de provas.

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CAPÍTULO VI

DAS PROVAS E DO SEU JULGAMENTO

Art. 19°As provas preparadas segundo o disposto no art. 17 deverao conter questoes objetivas no desempenho do cargo que se refere o Processo

Seletivo Simplificado, observando o Edital.

Art. 20°O Edital devera dispor sobre os criterios de correcao das provas e avaliacao.

Art. 21°Os cadernos de provas poderao ser entregues aos candidatos depois da realizacao das mesmas, observando-se as regras do edital, ficando

sob a responsabilidade da Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado os cartoes de respostas (gabaritos) para correcao e entrega de

resultado.

Art. 22°O candidato que se recusar a responder a quaisquer das provas, ou que se retirar do recinto durante a sua realizacao sem autorizacao, sera

eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 23°Nao havera segunda chamada para nenhuma prova, eliminando-se o candidato faltoso.

Art. 24°Sera eliminado o candidato que usar de incorrecao ou descortesia para com os fiscais de prova, auxiliares ou coordenadores e autoridades

presentes ou, que for surpreendido em comunicacao com outros candidatos ou pessoas estranhas, seja verbalmente, por escrito ou por qualquer outro

meio, salvo os expressamente permitidos.

Art. 25°Expirado o prazo para a solucao das questoes os cartoes de respostas serao entregues incontinente a coordenacao do processo seletivo

simplificado para a correcao e divulgacao do resultado.

CAPÍTULO VII

DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 26°O peso e a nota minima de aprovacao serao definidos no edital de Processo Seletivo Simplificado.

Art. 27°A classificacao dos candidatos aprovados sera feita em ordem decrescente da soma das notas obtida no conjunto das provas, em caso de

empate na media final, aquele que obtiver melhor nota na sequencia de prioridade definidas no edital de Processo Seletivo Simplificado.

Art. 28° – Permanecendo o empate na contagem de pontos em qualquer cargo na classificacao final serao obedecidos os criterios pela ordem a seguir,

para fins de convocacao:

1) o candidato com a maior nota na prova de Conhecimentos Especificos;

2) o candidato com maior nota na prova de Portugues;

o candidato com maior idade; (resguardando os direitos previstos nos termos do Art.27 da Lei nº 10.741/2003)

Art. 29°A homologacao do resultado do Processo Seletivo Simplificado sera feita por ato do Prefeito Municipal, mediante relatorio circunstanciado

apresentado pela Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30°A Administracao Publica Municipal podera, a seu criterio, antes da homologacao do resultado, suspender, anular ou cancelar o Processo Seletivo

Simplificado por motivo justificado, nao assistindo aos candidatos direito a reclamacao.

Art. 31°Os casos omissos deste Regulamento serao resolvidos pela Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 32°Este Regulamento entrara em vigor na data de sua publicacao por afixacao na forma de costume.

Art. 33°Revogam-se as disposicoes em contrario.

Prefeitura Municipal de Apiacás – MT, em 09 de Novembro de 2017.

Adalto Jose Zago

Prefeito Municipal

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2017

Processo Seletivo Simplificado para atender as necessidades de interesse Publico da Secretaria de Educacao; Saude e Administracao, da Prefeitura

Municipal de Apiacas – Mt, em conformidade com a Lei Municipal de Contratacao Temporaria Nº 1032/2017; Lei Complementares nº. 010/2008, Plano

de Cargos e Carreira do Municipio de Apiacas; Leis Complementar Municipal nº 014/2008; 065/2011; 066/2011; 080/2013; 094/2013; 105/2014; 112/

2015; 135/2017; 136/2017; 137/2017; 138/2017; 139/2017 e suas posteriores alteracoes, o Art. 37 da CF; Lei Organica Municipal e demais Legislacoes

Municipais pertinentes e de acordo com as disposicoes a seguir:

O Prefeito Municipal de Apiacas, no uso das atribuicoes que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 156/2017, por meio da Comissao Especial Organizadora

do Processo Seletivo Simplificado nomeada pelo Decreto nº 154/2017 de 07 de Novembro de 2017, torna publico que a Prefeitura Municipal

de Apiacas realizara Processo Seletivo Simplificado, destinado a atender as necessidades temporarias de interesse publico para os cargos de: Apoio

Administrativo Educacional; Assistente Social (Saude); Enfermeiro; Fisioterapeuta; Medico Clinico Geral; Professor Nivel Superior; Tecnico Administrativo

Educacional e Veterinario, para os quais, serao abertas as inscricoes a selecao de candidatos consoante as instrucoes especificas reguladoras do

Processo Seletivo Simplificado que se regera pelas instrucoes do presente Edital de Convocacao e demais normas pertinentes.

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

O Processo Seletivo Simplificado sera regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificacoes, e sera coordenado pela Comissao Especial Organizadora

do Processo Seletivo Simplificado sendo integrada por 03 (tres) membros, nomeado por ato do Prefeito Municipal pelo Decreto nº 154/2017,

de 07 de Novembro de 2017 e sera executado pela Prefeitura Municipal de Apiacas:

1.1.1. O Processo Seletivo Simplificado de Provas; Provas/Titulos sera regido por este edital e os seguintes anexos:

Anexo I – Cargos; carga horaria e remuneracao, etc.;

Anexo II – Sinteses das atribuicoes dos cargos disputados devidamente discriminados por nivel de escolaridade;

Anexo III – Conteudo programatico das provas;

Anexo IV – Dispoe sobre o modelo de procuracao;

Anexo V – Dispoe sobre o modelo de Atestado Medico para os portadores de Necessidades Especiais;

Anexo VI – Dispoe sobre o modelo do Recurso Administrativo a ser impetrado junto a Comissao do Processo Seletivo Simplificado, devidamente fundamentado,

quando for o caso;

Anexo VII– Dispoe sobre a previsao de cronogramas dos trabalhos do Processo Seletivo Simplificado;

Anexo VIII – Dispoe sobre o modelo da ficha de inscricao;

Anexo IX – Dispoe sobre contagem de pontos das Provas de Titulos para o cargo de Professor.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado visa atender os dispostos definidos no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de acrescimo durante o

seu prazo de validade, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT.

1.2.1 Os habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, nos termos deste edital vincular-se-ao como segurados do Regime Geral de Previdencia

Social – INSS.

1.2.2 Os habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado que forem admitidos vincular-se-ao ao Regime Juridico de Trabalho Estatutario

praticado pelo Municipio.

1.3 A selecao de que se trata este edital sera composta de exame de conhecimentos mediante aplicacao de provas objetivas de multipla escolha, sendo

de carater eliminatorio e classificatorio, para os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta) por cento.

1.4 O candidato podera ser representado por procurador, atraves do modelo de procuracao com firma reconhecida em cartorio, conforme Anexo IV

deste Edital.

1.4.1 O candidato que for representado por procurador, assumira todos os riscos pela atuacao de seu procurador, nao cabendo reclamacoes a posterior

junto a comissao do Processo Seletivo Simplificado.

  1. DATA E LOCAL DAS PROVAS OBJETIVAS E PROVAS/TÍTULOS

2.1 A prova objetiva sera realizada no dia 10 de Dezembro de 2017 no periodo matutino, das 08:00h as 11:00h, na seguinte Escola:

EscolaMunicipal Centro de Promoção Educacional – Endereço: Avenida Brasil nº 1331, Bairro Bom Jesus, na Cidade de Apiacás – Estado de

Mato Grosso.

2.2 A relacao de Candidatos por sala estara afixada na porta de cada sala do local onde realizar-se-a as provas objetivas.

2.3 A pericia medica dos candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais devera seguir o modelo do Anexo V, deste Edital e devera

ser protocolada junto a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, no ato de sua inscricao.

  1. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscricoes para o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017, para provimento dos cargos objeto deste Edital, estarao abertas no periodo de 13

de Novembro de 2017 à 30 de Novembro de 2017. As inscricoes serao realizadas presencial e ou por procuracao (modelo Anexo IV) na Prefeitura

Municipal de Apiacas – Departamento de Tributação e Fiscalização, sito a Avenida Brasil, n° 1059, Bairro Bom Jesus, Apiacas – MT, no horario das

08:00 as 12:00 de segunda a sexta-feira.

3.2. O (a) candidato (a) interessado em participar do certame devera:

3.3. Comparecer ao local de inscricao munido das documentacoes constante no Art. 3.8 e realizar sua inscricao.

3.4 – As inscricoes serao aceitas ate o dia 30 de Novembro de 2017 as 12:00 horas.

3.5 – Antes de efetuar a inscricao, o candidato devera conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e de que esta de

acordo com o seu conteudo.

3.6 – O candidato interessado em participar do certame devera preencher a ficha de inscricao (anexo VIII), declarando o conhecimento integral ao conteudo

deste Edital do Processo Seletivo Simplificado;

3.7 – Nao sera aceita a inscricao condicional, seja via postal, via fax e/ou via correio eletronico.

3.8 – Para efetuar a inscricao, sao imprescindiveis copia do Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) e do documento de identidade (RG) do candidato.

3.9- As informacoes prestadas no formulario de inscricao serao de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de Apiacas do

direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que nao preencher o formulario de forma completa, corretamente.

3.10 – As inscricoes homologadas serao divulgadas no orgao oficial do Municipio, no endereco eletronico www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, www.

apiacas.mt.gov.br e mural municipal da prefeitura ate o dia 01 de Dezembro de 2017.

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3.11 – As inscricoes para os cargos de Ensino Fundamental sera cobradas uma taxa de R$ 20,00 (Vinte reais); para os Cargos de Nivel Medio sera de

R$ 30,00 (Trinta reais) e para os Cargos de Nivel Superior e de R$ 50,00 (Cinquenta reais).

Parágrafo Primeiro: O candidato interessado devera encaminhar-se ao Departamento de Tributacao e Fiscalizacao e solicitar a emissao deum boleto

que devera pagar nas Agencias do Bradesco S/A.

Parágrafo Segundo: A inscricao so sera oficializada mediante a apresentacao do boleto devidamente

pago, anexado ao formulario de Inscricao.

3.12 – O Processo Seletivo Simplificado reger-se-a pelo Decreto nº 156/2017, de 09 de Novembro de 2017, que dispoe sobre o Regulamento Geral de

Processo Seletivo Simplificado para provimento de cargos no servico publico municipal de Apiacas e por este Edital.

3.13 – O candidato que se inscrever para o cargo de Professor devera entregar os Títulos no ato da efetivação da inscrição.

3.14 – Podera requerer isencao de taxa de inscricao o candidato que comprovar ser doador regular de sangue e/ou perceber salario inferior a 1,5 (Um

salario e meio) salarios minimos a ser comprovado mediante apresentacao de copia autenticada da CTPS ou declaracao do empregador com firma

reconhecida conforme Lei Estadual 6.156/92 e 8.795/08.

3.14.1 – O requerimento de isencao de taxa de inscricao devera ser protocolado exclusivamente no Setor de Recursos Humanos.

3.14.2 – O Candidato que requerer isencao da taxa de inscricao devera aguardar a efetivacao de sua inscricao.

3.14.3 – O periodo de inscricao para o candidato que requerer isencao de taxa de inscricao sera do dia 13 a 30 de Novembro de 2017.

3.14.4 – Caso seja negado o direito da inscricao com isencao de taxa, o candidato podera validar sua inscricao com o pagamento da taxa, no periodo

normal aos demais candidatos.

  1. DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

4.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizacao das provas devera indicar, na solicitacao de inscricao, os recursos especiais

necessarios e, ainda, entregar, ate o ultimo dia do

encerramento das inscricoes, ou seja, 30 de Novembro de 2017, para a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, copia

simples do CPF e laudo medico (original ou copia autenticada em cartorio) que justifique o atendimento especial solicitado, em envelope fechado com

suas respectivas identificacoes no verso.

4.2. O candidato que nao requerer a condicao especial, ate o ultimo dia do prazo para realizacao das inscricoes, nao podera faze-lo em momento posterior,

seja qual for o motivo alegado.

4.3. O atendimento as condicoes solicitadas ficara sujeito a analise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizacao das provas, alem de solicitar atendimento especial para tal fim, devera encaminhar

copia da certidao de nascimento da crianca ate o dia 30 de Novembro de 2017, a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo

Simplificado e devera levar um acompanhante, que ficara em sala reservada para essa finalidade e que sera responsavel pela guarda da crianca. A

candidata que nao levar acompanhante nao realizara as provas.

4.5. A Prefeitura Municipal de Apiacas nao disponibilizara acompanhante para guarda de crianca.

4.6. O laudo medico (original ou copia autenticada em cartorio) e a copia simples do CPF valerao somente para este Processo Seletivo Simplificado,

nao serao devolvidos e nao serao fornecidas copias desses documentos.

4.7. A relacao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido sera divulgada no mural municipal da prefeitura.

4.8. O candidato dispora de (02) dois dias a partir da data de divulgacao da relacao citada no subitem anterior para impugnar o indeferimento, na Prefeitura

Municipal de Apiacas, com Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, pessoalmente ou por terceiro com procuracao.

Apos esse periodo, nao serao aceitos pedidos de revisao.

4.9. O candidato devera declarar, na solicitacao de inscricao, que tem ciencia e aceita que, caso aprovado, entregara os documentos comprobatorios

dos requisitos exigidos para o cargo ao qual concorre por ocasiao da posse.

  1. CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 Para os candidatos portadores de necessidades especiais, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, desde que as atribuicoes do cargo

pretendido sejam compativeis com a deficiencia de que e portador, nos termos dos Decretos Federais nº 3.298/99 e 5.296/04 e da Lei Complementar nº

10/2008. Distribuidos nos termos do anexo I deste edital.

5.1.1. Apos o ato da inscricao, o candidato portador de necessidades especiais devera solicitar reserva de vaga atraves de requerimento protocolado

junto a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 002/2017, Prefeitura Municipal de Apiacás, Endereco Avenida

Brasil – Nº 1059 – Bairro Bom Jesus – fone/ fax: (0**66) 3593 – 1900 – CEP: 78.595-000 – Apiacas – Mato Grosso, no horario de funcionamento da

Prefeitura, ou seja, das 08h00min as 12h00min ate o ultimo dia de inscricao, ou seja, 30 de Novembro de 2017. (modelo de Atestado Medico para os

portadores de necessidades especiais ANEXOS V).

5.1.2. Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais concorrerao em igualdade de condicoes entre eles.

5.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato devera:

  1. a) no ato da inscricao, declarar-se portador de necessidades especiais;
  2. b) encaminhar copia simples do RG e CPF e laudo medico original, emitido especificamente para essa finalidade, avaliados por medicos preferencialmente

do municipio de Apiacas – MT ou por medico do trabalho, atestando a especie e o grau ou nivel da deficiencia, com expressa referencia ao codigo correspondente da Classificacao Internacional de Doencas (CID), bem como a provavel causa da deficiencia, a Comissao Especial Organizadora do

Processo Seletivo Simplificado.

5.2.1. O candidato portador de necessidades especiais devera entregar pessoalmente, por terceiro (procurador) ou para a Comissao Especial Organizadora

do Processo Seletivo Simplificado o laudo medico original, ate o dia 30 de Novembro de 2017.

5.2.2. A nao comprovacao da condicao prevista no subitem anterior, o candidato nao concorrera como portador de necessidades especiais.

5.2.3. A Organizacao do Processo Seletivo Simplificado nao se responsabilizara por qualquer tipo de extravio que impeca a chegada da copia dos documentos

ao seu destino.

5.3. O laudo medico original e a copia simples do RG e do CPF valerao somente para fins de identificacao da inscricao como portador de necessidades

especiais a este Processo Seletivo Simplificado, nao serao devolvidos e nao serao fornecidas copias desses documentos ao candidato para uso posterior.

5.4. A relacao dos candidatos que tiveram a inscricao indeferida para concorrer na condicao de portador de necessidades especiais sera divulgada no

mural municipal da prefeitura e no endereco eletronico www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, www.apiacas.mt.gov.br

5.4.1. O candidato dispora de dois (02) dias a partir da divulgacao da relacao citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente

ou por representante. Apos esse periodo, nao serao aceitos pedidos de revisao.

5.5. A inobservancia do disposto no subitem 5.2 acarretara a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condicao e o nao

atendimento as condicoes especiais necessarias.

5.6. O candidato que se declarar portador de necessidades especiais, se aprovado no Processo Seletivo Simplificado, sera convocado a submeter-se a

pericia medica, a ser realizada por equipe multiprofissional sob responsabilidade do municipio, por profissionais, que verificara sobre a sua qualificacao

como portador de necessidades especiais ou nao, bem como, no estagio probatorio, sobre a incompatibilidade entre as atribuicoes do cargo e a deficiencia

apresentada.

5.7. O candidato convocado para a pericia medica devera comparecer na data e horario previsto na convocacao.

5.8. A nao observancia do disposto no subitem 6.7, a reprovacao na pericia medica ou o nao comparecimento a pericia acarretara a perda do direito a

vaga reservada aos candidatos em tais condicoes.

5.9. O candidato portador de necessidades especiais reprovado na pericia medica por nao ter sido considerado como tal, caso seja aprovado no Processo

Seletivo Simplificado, figurara na lista de classificacao geral em igualdade de condicoes aos demais candidatos.

5.10. O candidato portador de necessidades especiais reprovado na pericia medica no decorrer do estagio probatorio em virtude de incompatibilidade

da deficiencia com as atribuicoes do cargo sera exonerado sem justa causa.

5.11. O candidato que, no ato da inscricao, declarar-se portador de necessidades especiais, se nao eliminado no Processo Seletivo Simplificado e considerado

portador de necessidades especiais, tera seu nome publicado em lista a parte e figurara tambem na lista de classificacao geral.

5.12. As vagas definidas para necessidades especiais que nao forem providas por falta de candidatos portadores de necessidades especiais aprovados

serao preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificacao.

5.13. A convocacao do candidato portador de necessidade especial aprovado respeitara a ordem cronologica de classificacao e o percentual de limite

de vagas abertas.

5.14. Serao convocados os candidatos portadores de necessidades especiais na mesma proporcionalidade da convocacao geral, resguardado o limite

previsto neste Edital.

  1. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA

6.1. Ser Aprovado no Processo Seletivo Simplificado.

6.2. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde que cumpra os demais requisitos legais e do presente edital para a investidura.

6.3. Estar em dia com as obrigacoes eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, tambem com as militares.

6.4. Preencher todos os requisitos exigidos para o exercicio do cargo, conforme descrito no anexo I deste edital.

6.5. Ter idade minima de dezoito anos completos na data da realizacao da prova do respectivo Processo Seletivo Simplificado.

6.6. Firmar declaracao de nao estar cumprindo sancao por inidoneidade, aplicada por qualquer orgao publico ou entidade da esfera federal, estadual ou

municipal.

6.7. Ser considerado apto para o exercicio do cargo no exame medico pre – admissional, devendo o candidato apresentar os exames clinicos, os quais

correrao a suas expensas.

6.8. Cumprir todas as determinacoes deste edital.

  1. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

7.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital compreendera as seguintes fases, conforme o que segue descrito abaixo:

7.1.1 Prova objetiva;

7.2. A prova objetiva tera a duracao de 3 horas e sera aplicada no dia 10 de Dezembro de 2017, no turno da manha das 08:00 horas as 11:00 horas;

7.2.1. Provas de Titulos para o Cargo de Professor;

7.2.2. Os portoes do local da aplicacao da prova objetiva serao fechados exatamente as 7:45 hs.

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7.3 – DA CONTAGEM DE PONTOS DAS PROVAS DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR

7.3.1 – Data e local.

7.3.2 – A contagem dos pontos das provas de titulos serao realizadas no dia 10 de Dezembro de 2017 as 11h00min, na Secretaria Municipal de Educacao

e publicado no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mt e www.apiacas.mt.gov.br.

7.3.2 – O Candidato que se inscrever para os cargos de Professor devera entregar os Titulos no ato da efetivacao da Inscricao.

7.4 – Das caracteristicas das provas de titulos:

7.4.1 – A constituicao das provas de titulos e a seguinte:

DA FORMACAO/TITULACAO (Considerar a maior titulacao)

Doutorado 8,0 (oito) pontos

Pos Graduacao Mestrado 6,0 (seis) pontos

Especializacao 4,0 (quarto) pontos

Licenciatura Licenciatura Plena 3,0 (dois) pontos Licenciatura Curta 2,0 (dois) pontos

Ensino Medio Ensino Medio 1,5 (um e meio) ponto

7.4.2 – A constituicao da contagem de pontos e a seguinte:

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: considerar apenas os últimos 3 (três) anos

  1. Cursos de formacao continuada realizados na area de educacao que contemplem conhecimentos didatico-curriculares e de

politicas educacionais, com limite maximo de 3,0 (tres) pontos;

0,5 (meio) ponto para

cada 40 horas.

7.5. O local e o horario de realizacao das provas objetivas estao mencionados neste Edital, e sera de responsabilidade exclusiva do candidato a identificacao

correta de seu local de realizacao da prova e o comparecimento no horario determinado.

7.6. O resultado das provas objetivas; contagem de pontos bem como seus gabaritos serao divulgados no mural da Prefeitura Municipal de Apiacas –

MT site www.diariomunicipal.com.br/amm-mt e www.apiacas.mt.gov.br.

  1. DAS PROVAS:

8.1. A Prova Objetiva de multipla escolha sera composta de 20 (vinte) questoes objetivas com 04 (quatro) alternativas cada.

Disciplina Questões Peso Pontuação

Lingua Portuguesa 05 0,50 2,50

Matematica 05 0,50 2,50

Conhecimentos Especificos do Cargo 10 0,50 5,00

Total 10 pontos

8.2. O Conteudo Programatico das Provas estao disponivel no Anexo III deste Edital, devidamente discriminados por cargo concorrido.

8.3. Havera um campo de marcacao para cada uma das quatro opcoes A, B, C e D, sendo que o candidato devera preencher na folha de respostas

apenas aquele correspondente a resposta julgada correta, de acordo com o comando da questao.

8.4. O candidato devera, obrigatoriamente, marcar, somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuizos decorrentes

de marcacao indevida.

8.5. O candidato que zerar (deixar de pontuar) em qualquer disciplina aplicada nas provas, mesmo que na soma geral atinja o percentual minimo de

50% (cinquenta) por cento, estara desclassificado.

8.6. Serao considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos, ficando os demais excluidos do Processo

Seletivo Simplificado.

  1. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

9.1. A nota em cada questao das provas objetivas, feita com base nas marcacoes da folha de respostas, sera igual a ponto positivo, para os acertos e

nao havera contagem negativa para os erros.

9.2. Serao reprovados e eliminados do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta) na Prova Objetiva

multipla escolha.

9.3. Os candidatos eliminados nao terao classificacao alguma no Processo Seletivo Simplificado.

9.4. Os candidatos nao eliminados serao ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final nas Provas.

9.5. Os calculos por ventura citados neste edital serao considerados ate a primeira casa decimal, arredondando-se o numero para cima, se o algarismo

da segunda casa decimal for igual ou superior a cinco e para baixo se inferior a cinco.

  1. DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

10.1. A nota final no Processo Seletivo Simplificado sera a Soma das notas obtidas na prova objetiva e os pontos de Provas de Titulos para o cargo de

Professor.

10.2. Os candidatos classificados serao ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no Processo Seletivo Simplificado, de acordo

com os criterios de desempate estabelecidos no item 11 deste edital.

  1. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1. Apurado o total de pontos, na hipotese de empate, serao adotados os seguintes criterios para o desempate, aplicados sucessivamente:

 

11.1.1. O candidato que obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Especificos ao cargo;

11.1.2. O candidato que obtiver maior aproveitamento na prova de Portugues;

11.1.3. O candidato com maior idade. (resguardando os direitos previstos nos termos do Art.27 da Lei nº 10.741/2003)

  1. DOS RECURSOS

12.1. Cabera recurso a todas as fases do Processo Seletivo Simplificado a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado em unica

e ultima instancia desde que interposto dentro de 02 (dois) dias uteis apos a divulgacao dos atos e, protocolados diretamente na Prefeitura Municipal

Apiacas – MT:

12.1.1. Ao processo de inscricao;

12.1.2. As questoes, o gabarito preliminar e o resultado das Provas Objetivas de multipla escolha;

12.1.3. Erros de calculos na contagem de pontos;

12.1.4. Erros de calculo das notas e no resultado final.

12.2. O recurso sera:

12.2.1. Individual, nao sendo aceitos recursos coletivos;

12.2.2. Digitado ou datilografado, em duas vias (original e copia), para cada um dos subitens previstos no item 12.1 contra o qual o candidato pretenda

recorrer;

12.2.3. Elaborado com capa para cada item recorrido, da qual conste a identificacao precisa do item, o nome do candidato, o seu numero de inscricao,

o cargo para o qual concorre e a sua assinatura;

12.2.4. Redigido com argumentacao logica e consistente.

12.3. Os recursos que tenham por objeto as questoes, o gabarito e o resultado das provas devem conter a indicacao clara do numero da questao, da

resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada na publicacao oficial, alem da indicacao da bibliografia pesquisada, referente a cada questao

recorrida, bem como as razoes de seu inconformismo.

12.4. Sera rejeitado liminarmente o recurso que:

12.4.1. Nao contiver os dados necessarios a identificacao do candidato ou do item recorrido na capa do recurso;

12.4.2. Nao contiver qualquer identificacao do candidato no corpo do recurso;

12.4.3. For postado ou protocolado fora do prazo estipulado neste Edital;

12.4.4. Estiver incompleto, obscuro ou confuso;

12.4.5. For encaminhado para endereco diverso do estabelecido;

12.4.6. Nao atender as demais especificacoes deste Edital.

12.5. Se, do exame do recurso, seja por recurso administrativo ou por decisao judicial, resultar em anulacao de questao da prova objetiva de multipla

escolha, os pontos correspondentes a questao anulada serao atribuidos a todos os candidatos, ainda que estes nao tenham recorrido ou ingressado em

juizo.

12.6. Se houver alteracao do gabarito oficial, o mesmo sera republicado.

12.7. O recurso sera interposto no prazo de 02 (dois) dias uteis contados do primeiro dia util subsequente a data de publicacao do gabarito oficial, no

quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT e no endereco eletronico www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, www.apiacas.mt.gov.br. O

prazo previsto para a interposicao de recurso e preclusivo e comum a todos os candidatos.

12.8. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serao divulgados no mural municipal da prefeitura no endereco eletronico www.diariomunicipal.

com.br/amm-mt, www.apiacas.mt.gov.br a partir do dia subsequente ao da realizacao das provas teoricas, dia 11 de Dezembro de 2017.

12.9. Para recorrer contra os gabaritos preliminares das provas objetivas, o candidato devera utilizar-se do modelo de formulario disposto Anexo VI.

12.10. Todos os recursos devidamente embasados serao analisados e as justificativas das alteracoes de gabarito serao divulgadas no mural municipal

da prefeitura e no endereco eletronico www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, www.apiacas.mt.gov.br.

12.11. Nao serao encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

12.12. Nao sera aceito recurso via postal, via fax, via correio eletronico ou, ainda, intempestivo.

12.12.1. O recurso devera ser protocolado pessoalmente junto a Comissao Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, no endereco da

Prefeitura Municipal de Apiacas – MT.

  1. DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO DO CARGO.

13.1. O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado sera convocado conforme a necessidade da Administracao Publica Municipal, que

podera ocorrer ate o final da validade deste Processo Seletivo Simplificado. Porem sera fator determinante a avaliacao medica sobre a saude fisica e

mental do candidato.

13.1.1. O criterio de convocacao sera pela discricionariedade e necessidade da Administracao Municipal e respeitado os limites da Lei de Responsabilidade

Fiscal.

13.2. O candidato classificado listara sequencialmente no rol do resultado final, e serao convocados a este status sempre que vagar o cargo, por desistencia

do candidato aprovado ou outro fator determinante.

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13.2.1. Os candidatos classificados nao terao direito a convocacao para nomeacao. Porem, se houver a criacao de novas vagas, por conveniencia da

Administracao, estes terao os mesmos direitos dos candidatos aprovados.

13.3. O candidato classificado para as vagas existentes sera convocado por meio de publicacao no mural da Prefeitura, no Diario Oficial dos Municipios

www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.apiacas.mt.gov.br e no mural municipal da prefeitura, conforme a necessidade da Administracao Publica Municipal.

13.4. O candidato convocado tera ate 30 (trinta) dias para apresentar a documentacao exigida no ato convocatorio, que devera conter no minimo os

seguintes documentos:

13.4.1. Historico de conclusao do curso relativo ao cargo concorrido, devidamente registrado (01 (uma) copia autenticada);

13.4.2. Certidao negativa da justica (civil e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos ultimos cinco anos;

13.4.3. Declaracao que responde ou nao a inquerito policial e a processo administrativo disciplinar;

13.4.4. 01 (uma) foto 3×4 recente;

13.4.5. Titulo eleitoral (original) e 01 (uma) copia (Documentos dispensados para Estrangeiro);

13.4.6. Certidao de nascimento ou casamento (original) e 01 (uma) copia;

13.4.7. Certidao de nascimento dos filhos (original) e 01 (uma) copia;

13.4.8. Certificado de reservista (original) e 01 (uma) copia (se masculino) (Documentos dispensados para Estrangeiro);

13.4.9. CPF (original) e 01 (uma) copia;

13.4.10. Documento de identidade (original) e 01 (uma) copia;

13.4.11. PIS ou PASEP (original) e 01 (uma) copia, no caso de ja ter sido empregado;

13.4.12. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdencia Social)

13.4.13. Declaracao de bens e valores que compoe seu patrimonio;

13.4.14. Declaracao quanto ao exercicio ou nao de outro cargo, emprego ou funcao publica;

13.4.15. Declaracao que nao foi demitido com justa causa e a bem do servico publico, no periodo de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e

municipal.

13.4.16. Comprovacao que esta quite com as obrigacoes eleitorais (Documentos dispensados para Estrangeiro);

13.4.17. Registro no Conselho de Classe especifico a Profissao;

13.4.18. Conta Bancaria.

13.5. Quando convocado para apresentar a documentacao e o candidato nao atender no prazo estabelecido sera considerado eliminado do Processo

Seletivo Simplificado.

13.6. O candidato nomeado, que nao se apresentar no local e prazo estabelecido sera eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A inscricao do candidato implica no conhecimento e na tacita aceitacao das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, em relacao as quais

nao podera alegar desconhecimento, inclusive quanto a realizacao das provas nos prazos estipulados.

14.2. E de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado que

sejam publicados no mural e site da Prefeitura Municipal de Apiacas – MT.

14.3. Nao serao dadas, por telefone, informacoes a respeito de datas, locais e horarios de realizacao das provas. O candidato devera observar rigorosamente

o edital e os comunicados a serem divulgados.

14.4. O candidato devera comparecer ao local designado para a realizacao das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado

para o seu início, munido somente de caneta esferografica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do Cartao de Inscricao e do

documento de identidade original.

14.4.1. Os portoes serao fechados exatamente as 07:45 hs.

14.4.2. Nao sera permitido o uso de lapis, lapiseira e/ou borracha, calculadora, celular, ou qualquer tipo de material de pesquisa, durante a realizacao

das provas objetivas.

14.5. Serao considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Seguranca Publica, pelos

Institutos de Identificacao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos orgaos fiscalizadores de exercicio profissional (ordens, conselhos

etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministerio Publico; carteiras funcionais expedidas por orgao publico

que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitacao (somente modelo com foto).

14.5.1. Nao serao aceitos como documentos de identidade: certidoes de nascimento, CPF, titulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto),

carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegiveis, nao identificaveis e/ou danificados.

14.5.2. Nao sera aceita copia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.6. Por ocasiao da realizacao das provas, o candidato que nao apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.5 deste

edital, nao podera fazer as provas e sera automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

 

14.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizacao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda,

roubo ou furto, devera ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrencia em orgao policial, expedido ha, no maximo, trinta dias, ocasiao

em que sera submetido a identificacao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressao digital em formulario proprio.

14.7.1. A identificacao especial sera exigida, tambem, ao candidato cujo documento de identificacao apresente duvidas relativas a fisionomia ou a assinatura

do portador.

14.8. Nao serao aplicadas provas em local, data ou horario diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado.

14.9. Nao sera admitido ingresso de candidato no local de realizacao das provas apos o horario fixado para o seu inicio.

14.10. O candidato devera permanecer obrigatoriamente no local de realizacao das provas, no minimo por uma hora apos o inicio das provas.

14.10.1. A inobservancia do subitem anterior acarretara a nao correcao das provas e, consequentemente, a eliminacao do candidato no Processo Seletivo

Simplificado.

14.11. O candidato que se retirar do ambiente de provas nao podera retornar em hipotese alguma.

14.12. O candidato somente podera retirar-se do local de realizacao das provas por desconforto pessoal, para ir aos lavatorios/banheiros devidamente

acompanhado de um fiscal credenciado.

14.13. Nao havera, por qualquer motivo, prorrogacao do tempo previsto para a aplicacao das provas em razao do afastamento de candidato da sala de

provas.

14.14. Nao havera segunda chamada para a realizacao das provas. O nao comparecimento a estas implicara a eliminacao automatica do candidato.

14.15. Nao sera permitida, durante a realizacao das provas, a comunicacao entre os candidatos nem a utilizacao de maquinas calculadoras e/ou similares,

livros, anotacoes, reguas de calculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive codigos e/ou legislacao.

14.16. Sera eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que, durante a realizacao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletronicos,

tais como bip, telefone celular, walkman,

agenda eletronica, notebook, palmtop, receptor, gravador, maquina de calcular, maquina fotografica, controle de alarme de carro etc., bem como relogio

de qualquer especie, oculos escuros ou quaisquer

acessorios de chapelaria, tais como chapeu, bone, gorro etc. e, ainda, lapis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

14.16.1. A Organizacao do Processo Seletivo Simplificado recomenda que o candidato nao leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia

de realizacao das provas.

14.16.2. A Organizacao do Processo Seletivo Simplificado nao ficara responsavel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

14.16.3. A Organizacao do Processo Seletivo Simplificado nao se responsabilizara por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletronicos

ocorridos durante a realizacao das provas, nem por danos neles causados.

14.16.4. Nao sera permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado sera encaminhado a

Delegacia de Policia.

14.17. No dia de realizacao das provas, a Organizacao do Processo Seletivo Simplificado podera submeter os candidatos ao sistema de deteccao de

metal.

14.18. Tera suas provas anuladas e sera automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a sua realizacao:

14.18.1. For surpreendido dando ou recebendo auxilio para a execucao das provas;

14.18.2. Utilizar-se de livros, maquina de calcular ou similares, dicionario, notas ou impressos que nao forem expressamente permitidos ou que se comunicar

com outros candidatos;

14.18.3. Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicacao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais

candidatos;

14.18.4. Fizer anotacao de informacoes relativas as suas respostas no comprovante de inscricao ou em qualquer outro meio, que nao os permitidos;

14.18.5. Nao entregar o material das provas ao termino do tempo destinado para a sua realizacao;

14.18.6. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

14.18.7. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

14.18.8. Descumprir as instrucoes contidas no caderno de provas;

14.18.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

14.18.10. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovacao propria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo

Simplificado;

14.18.11. Nao permitir a coleta de sua assinatura;

14.18.12. For surpreendido portando caneta fabricada em material nao transparente;

14.18.13. For surpreendido portando anotacoes em papeis, que nao os permitidos;

14.19. No dia de realizacao das provas, nao serao fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicacao destas e/ou pelas autoridades presentes,

informacoes referentes ao seu conteudo e/ou aos criterios de avaliacao e de classificacao.

9 de Novembro de 2017 • Jornal Oficial Eletronico dos Municipios do Estado de Mato Grosso • ANO XII | N° 2.852

diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 151 Assinado Digitalmente

14.20. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletronico, estatistico, visual, grafologico ou por investigacao policial, ter o candidato se utilizado

de processo ilicito, suas provas serao anuladas e ele sera automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

14.21. O descumprimento de quaisquer das instrucoes supracitadas implicara a eliminacao do candidato, constituindo tentativa de fraude.

14.22. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado sera de um ano, contado a partir da data de publicacao da homologacao do resultado

final, podendo ser prorrogado, uma unica vez, por igual periodo a criterio da administracao.

14.23. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado sera homologado pelo Prefeito Municipal de Apiacas – MT e publicado nos orgaos da imprensa

Oficial www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, www.apiacas.mt.gov.br e no mural municipal da prefeitura.

14.24. O candidato devera manter atualizado seu endereco perante a Organizacao do Processo Seletivo Simplificado, enquanto estiver participando do

Processo Seletivo Simplificado, por meio de requerimento a ser enviado a Administracao Municipal. Sao de exclusiva responsabilidade do candidato os

prejuizos advindos da nao atualizacao de seu endereco.

14.25. Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao do Processo Seletivo Simplificado.

14.26. As alteracoes de legislacao com entrada em vigor antes da data de publicacao deste edital serao objeto de avaliacao pela Organizacao do Processo

Seletivo Simplificado.

14.27. A legislacao com entrada em vigor apos a data de publicacao deste edital, bem como as alteracoes em dispositivos legais e normativos a ele

posteriores, nao serao objeto de avaliacao.

14.28. O candidato e responsavel pela conferencia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu numero de inscricao e o cargo concorrido e as

demais informacoes.

14.29. Nao sera permitido que as marcacoes na folha de respostas sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento

especial para esta finalidade. Nesse caso, se necessario, o candidato sera acompanhado por agente devidamente identificado e autorizado.

14.30. Quaisquer alteracoes nas regras fixadas neste edital so poderao ser feitas por meio de outro edital.

14.31. Nao serao considerados aptos a fazerem as provas aqueles candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados

para a realizacao das mesmas.

14.32. Nas provas objetivas so serao consideradas, para efeito de pontuacao, as anotacoes constantes do Cartao de Resposta (gabarito) preenchido

com caneta esferografica preta ou azul nao porosa.

14.33. No preenchimento do Cartao de Resposta (gabarito) e necessario que o campo correspondente a alternativa correta seja totalmente pintado, sob

pena de anulacao da questao nao preenchida corretamente.

14.34. As questoes respondidas incorretamente nao anularao as questoes respondidas corretamente.

14.35. As questoes deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legiveis, serao consideradas nulas.

14.36. O candidato ao terminar as provas devera entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartao de Resposta (gabarito).

14.37. O candidato que permanecer na sala pelo tempo minimo de 02 (duas) horas podera levar consigo o caderno de provas.

14.38. O candidato que sair antes do horario acima tera oportunidade de retirar o caderno de provas no prazo de 01 (um) dia, a partir do dia seguinte ao

da aplicacao da prova, na Prefeitura Municipal de Apiacas – MT, das 08h as 12h apos este prazo os cadernos que nao forem retirados serao incinerados.

14.39. O candidato devera permanecer no minimo por 01 (uma) hora em sala apos o inicio das provas, sob pena de eliminacao.

14.40. Os 03 (tres) ultimos candidatos, obrigatoriamente, permanecerao na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluido a prova,

assinando ao sair o relatorio dos fiscais de sala.

Apiacás/MT, em 09 de Novembro de 2017.

Fábio Germano

Presidente Comissão Processo Seletivo Simplificado

Adalto José Zago

Prefeito Municipal

ANEXO I

Vagas Abertas, Escolaridade exigida, Area de Atuacao, Remuneracao e Carga Horaria Semanal etc…

TABELA DE VAGAS PARA CANDIDATOS

CARGO/ÁREA ESCOLARIDADE

MÍNIMA EXIGIDA ÁREA DE ATUAÇÃO N.º VAGAS VAGAS PARA PNE C/ H REMUNE

RAÇÃO

Apoio Administrativo Educacional NIVEL FUNDAMENTAL Educacao 05 01 40 HS 961,38

Assistente Social (Saude) NIVEL SUPERIOR+CRESS/MT Saude 01 – 30 HS 3.536,88

Enfermeiro NIVEL SUPERIOR + COREN/MT Saude 01 – 40 HS 3.536,88

Fisioterapeuta NIVEL SUPERIOR+CREFITO/MT Saude 01 – 30 HS 3,536,88

Medico Clinico Geral NIVEL SUPERIOR+CRM/MT Saude 02 – 40 HS 12.600,00

Professor – Nivel Superior NIVEL SUPERIOR Educacao 01 – 20 HS 1.724,46

Tecnico Administrativo Educacional NIVEL MEDIO Educacao 01 – 40 HS 1.218,47

Veterinario NIVEL SUPERIOR Agricultura/Adm. 01 – 40 HS 3.536,88

TOTAL DE VAGAS 13 01 14

 

Apiacas MT 09 de Novembro de 2017.

Fábio Germano

Presidente da Comissao Organizadora

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL: Manutencao da infra-estrutura, funcoes de vigilancia, seguranca, limpeza e manutencao da infra-estrutura

escolar. nutricao escolar – atividades relativas a preparacao, conservacao, armazenamento e distribuicao da alimentacao escolar; manutencao da infraestrutura,

funcoes de vigilancia, seguranca, limpeza e manutencao da infra-estrutura escolar.

ASSISTENTE SOCIAL: Compreende a categoria funcional com as atribuicoes de dirigir servicos tecnicos de servico social em entidades publicas e

privadas, elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e condicoes julgadoras de concursos, ou seja, fazer selecao para cargo de assistente

social. Planejar, organizar, administrar programas e projetos na area de servico social, prestar assessoria e consultoria a orgaos da administracao publica

direta e indireta, empresas privadas e outras em materias de servico social. Realizar vistorias, pericias tecnicos laudos periciais, informacoes e

pareceres sobre materias de servico social, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos

na area de servico social e outros conforme art. 5 da Lei 8.662/93, de regulamentacao da profissao de assistente social, Coordenar os trabalhos de

carater social adstritos as ESF; Estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de carater comunitario em conjunto com as ESF; Discutir e

refletir permanentemente com as ESF a realidade social e as formas de organizacao social dos territorios, desenvolvendo estrategias de como lidar com

suas adversidades e potencialidades; Identificar no territorio, junto com as ESF, valores e normas culturais das familias e da comunidade que possam

contribuir para o processo de adoecimento; Discutir e realizar visitas domiciliares com as ESF, desenvolvendo tecnicas para qualificar essa acao de

saude; Possibilitar e compartilhar tecnicas que identifiquem oportunidades de geracao de renda e desenvolvimento sustentavel na comunidade, ou de

estrategias que propiciem o exercicio da cidadania em sua plenitude, com as ESF e a comunidade; Identificar, articular e disponibilizar com as ESF

uma rede de protecao social; Apoiar e desenvolver tecnicas de educacao e mobilizacao em saude; Capacitar, orientar e organizar, junto com as ESF, o

acompanhamento das familias do Programa Bolsa Familia e outros programas federais e estaduais de distribuicao de renda; Discutir com os usuarios e

/ou responsaveis situacoes problemas; Acompanhamento social do tratamento da saude; Estimular o usuario a participar do seu tratamento de saude;

Discutir com os demais membros da equipe de saude sobre a problematica do paciente, interpretando a situacao social do mesmo; Informar e discutir

com os usuarios acerca dos direitos sociais, mobilizando-o ao exercicio da cidadania; Elaborar relatorios sociais e pareceres sobre materias especificas

do Servico Social; Participar de reunioes tecnicas da equipe interdisciplinar; Discutir com os familiares sobre a necessidade de apoio na recuperacao e

prevencao da saude do paciente. Outras atividades inerentes a funcao.

ENFERMEIRO: Exercer a profissao conforme Codigo de Etica do Profissional e registro no Conselho de Classe; Auxiliar no servico de enfermagem e

executar tarefas no atendimento junto ao publico e aos pacientes; Prestar servicos gerais de enfermagem; Prestar o atendimento especifico de competencia

e/ou fazer o encaminhamento necessario na solucao da dificuldade do paciente; Controlar materiais, medicamentos e equipamentos; Preparar

quadros e relatorios sobre atendimentos prestados; Organizar e manter arquivos; Colaborar na implantacao e acompanhamento de programas assistenciais

e de saude preventiva; Fazer curativos, aplicar injecoes e outros medicamentos, de acordo com a orientacao recebida, verificar sinais vitais e

registrar no prontuario; Proceder a coleta de transmissoes sanguineas, efetuado os devidos registros no prontuario; Auxiliar na colocacao de talas e

aparelhos gessados; Pesar e medir pacientes; Efetuar a coleta de material para exame de laboratorio e a instrumentacao em intervencoes cirurgicas;

Auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentacao e alimentacao; Preparar e esterilizar o material e instrumental, ambientes e equipamentos,

obedecendo a prescricao; Zelar pela conservacao dos instrumentos utilizados; Auxiliar nos socorros de emergencia, desenvolver atividades de apoio

nas salas de consulta e de tratamento de pacientes; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a criterio do

superior imediato; Executar, prevenir e complementar o trabalho de saude, efetuando os devidos acompanhamentos de acordo com os programas estabelecidos,

com o objetivo de difundir nocoes gerais sobre saude; Realizar levantamentos de programas de saude junto a comunidade, atraves de

visitas domiciliares e quando necessario, encaminhar os pacientes a unidade de saude; Coordenar e participar de campanhas educativas sobre raiva,

febre amarela, colera, combate a paralisia e insetos, distribuindo formularios informativos e orientando a comunidade nos procedimentos necessarios,

ao controle de saude; Ministrar cursos e palestras sobre nocoes de higiene e primeiros socorros, para motivar o desenvolvimento de atitudes e habitos

sadios da populacao; Prestar primeiros socorros, fazendo curativos simples, mobilizacoes, aplicando injecoes e controlando pressao arterial, para propiciar

alivio ao doente e facilitar a cicatrizacao deferimentos; Orientar na coleta de material para exames, seguindo rotina estabelecida, para possibilitara

realizacao dos mesmos; Efetuar atendimento nos Postos de Saude do Municipio; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar

tarefas correlatas, a criterio do superior imediato.

FISIOTERAPEUTA: Atender clientes para prevencao, habilitacao e reabilitacao de pessoas utilizando protocolos e procedimentos especificos de fisioterapia.

Realizar diagnosticos. Orientar

clientes, familiares, cuidadores e responsaveis e adotar medidas de precaucao padrao de biosseguranca. Atender clientes e analisar os aspectos

sensorio-motores, percepto-cognitivos e socio-culturais. Tracar plano e preparar ambiente terapeutico, indicar conduta terapeutica, prescrever e adaptar

atividades, Avaliar funcoes percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-musculo-esqueleticas, sensibilidade, condicoes dolorosas, motricidade geral

(postura, marcha, equilibrio), habilidades motoras, alteracoes posturais, manuais, orteses, proteses e adaptacoes, cardio-pulmonares e urologicas. Estimular

o desenvolvimento neuro-psicomotor (dnpm) normal e cognicao. Reeducar postura dos clientes e prescrever orteses, proteses e adaptacoes e

acompanhar a evolucao terapeutica. Proceder a reabilitacao das funcoes percepto-cognitivas, sensorio-motoras, neuromusculo- esqueleticas e locomotoras.

Aplicar procedimentos de habilitacao pos-cirurgico, de oncologia, de UTI, de dermatofuncional, de cardio-pulmonar, de urologia, de reeducacao

pre e pos-parto, de fisioterapia respiratoria e motora. Ensinar tecnicas de autonomia e independencia em atividades de vida diaria (AVD), de autonomia

e independencia em atividades de vida pratica (AVP) de autonomia e independencia em atividades de vida de trabalho (AVT), de autonomia e

independencia em atividades de vida de lazer (AVL). Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais

como: visitas medicas; discussao de casos; reunioes administrativas; visitas domiciliares etc. Participar, conforme a politica interna da Instituicao, de

projetos, cursos, eventos, comissoes, convenios e programas de ensino, pesquisa e extensao. Participar, conforme a politica interna da Instituicao, de

projetos, cursos, eventos,

convenios e programas de ensino, pesquisa e extensao. Elaborar relatorios, laudos tecnicos e registrar dados em sua area de especialidade. Participar

de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes a area de atuacao, utilizando-se de equipamentos e

programas de informatica. Executar outras tarefas compativeis com as exigencias para o exercicio da funcao.

MEDICO CLINICO GERAL: Prestar assistencia medica aos usuarios do servico publico de saude. Fazer inspecoes de saude em candidatos a cargos

publicos e em servidores municipais. Atender consultas medicas em ambulatorios, hospitais, unidades sanitarias e efetuar exames medicos em escolares

e pre-escolares. Preencher e assinar laudos de exames e verificacao. Fazer diagnosticos e recomendar a terapeutica indicada para cada caso.

Prescrever regimes dieteticos. Prescrever exames laboratoriais. Atender a populacao de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os

ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados. Atender emergencias e prestar socorros. Efetuar auditorias nos servicos medicohospitalares

e elaborar relatorios. Elaborar e emitir laudos medicos. Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos. Ministrar cursos de primeiros

socorros. Supervisionar em atividades de planejamento ou execucao, referente a sua area de atuacao. Preparar relatorios das atividades relativas ao

emprego.

Executar outras tarefas compativeis com as previstas no cargo, particularidades do Municipio ou designacoes superiores.

PROFESSOR – NÍVEL SUPERIOR: Participar da formulacao de Politicas educacionais nos diversos ambitos do Sistema Publico; Elaborar planos, programas

e projetos educacionais no ambito especifico de sua atuacao; Participar da elaboracao do Plano Politico Pedagogico; Desenvolver a regencia

efetiva; Avaliar o rendimento escolar de acordo com a proposta vigente no ambito municipal; Trabalhar a recuperacao do aluno de acordo com a necessidade

do mesmo; Participar de reunioes de trabalho; Desenvolvendo pesquisa educacional; Participar de acoes administrativas escolares e das interacoes

educativas com a comunidade; Cumprir e fazer cumprir os horarios de trabalhos e calendarios escolares; Manter e fazer com que seja mantida a

disciplina em sala de aula e fora dela, quando no exercicio de suas funcoes, zelando pelo bom nome da Unidade de Ensino; Qualificar-se permanentemente,

com vistas a melhoria de seu desempenho como educador; Respeitar pais, alunos, colegas autoridades de ensino e servidores administrativos,

de forma compativel com a missao de educador; Cooperar com os membros da equipe escolar, na solucao dos problemas da administracao do estabelecimento

de ensino; Zelar pelo patrimonio municipal, particularmente na sua area de atuacao; Participar das acoes administrativas das civicas e das

interacoes educativas da comunidade; Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com regimento

escolar nos prazos estabelecidos; Estabelecer formas alternativas de recuperacao para os que apresentarem menos rendimento; Atualizar-se em sua

area de conhecimento; Cooperar com o servicos de administracao escolar, planejamento inspecao, supervisao e orientacao educacional; Manter-se

atualizado sobre legislacao de ensino; Participar de reunioes, encontros atividades civicas, culturais e conselho de classe; Seguir as diretrizes do ensino

e emanadas do orgao superior competente; Constatar necessidade e encaminhar os alunos aos setores especificos de atendimento; Participar da elaboracao

do regimento escolar e da proposta pedagogica da escola; Zelar pela disciplina e pelo material docente; Cumprir as normativas, memorandos,

determinacoes e regulamentos expedidos pela Direcao da Escola, pela Secretaria Municipal de Educacao ou pelo Senhor Prefeito Municipal.

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL: administracao escolar: as atividades de escrituracao, arquivo, protocolo, estatistica, atas, transferencias

escolares, boletins, as relativas ao funcionamento das secretarias escolares, multimeios didaticos, como operar mimeografo, videocassete, televisor,

projetor de slides, computador, calculadora, fotocopiadora, retro-projetor, bem como outros recursos didaticos de uso especial, atuando ainda na orientacao

dos trabalhos de leitura e organizacao nas bibliotecas escolares, laboratorios e salas de ciencia.

VETERINÁRIO: compreende colaborar na execucao das tarefas de inspecao higio-sanitaria e controlo higio-sanitario das instalacoes para alojamento

de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem,

conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; emitir parecer, nos termos da legislacao

vigente, sobre as instalacoes e estabelecimentos referidos na alinea anterior; elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informacao relativa ao movimento

nos necrologico dos animais; notificar de imediato as doencas de declaracao obrigatoria e atender prontamente as medidas de profilaxia determinadas

pela autoridade sanitaria veterinaria nacional sempre que sejam detectados casos de doencas de caracter epizootico; emitir guias sanitarias de transito;

participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitaria veterinaria nacional do respectivo municipio; colaborar

na realizacao do recenseamento de animais, de inqueritos de interesse pecuario e ou economico e prestar informacao tecnica sobre abertura de novos

estabelecimentos de comercializacao, de preparacao e de transformacao de produtos de origem animal, servico de inspecao municipal, vigilancia sanitaria

e demais atividades complementares e afins.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

NÍVEL SUPERIOR – ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO CLÍNICO GERAL, PROFESSOR E VETERINÁRIO.

Língua Portuguesa – 05 (cinco) questões – 0,50 pontos: Tipologia textual. Texto e interpretacao. Textos tematicos e figurativos. Coesao e Coerencia

textuais. Termos ligados ao verbo. Termos ligados ao nome. Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Tempos e Modos verbais. Vozes verbais. Oracoes

Coordenadas. Oracoes Subordinadas: Substantivas, Adjetivas e Adverbiais. Uso da virgula. Regencia nominal e verbal. Concordancia nominal e verbal.

Funcoes da linguagem. Niveis de linguagem. Substantivo e sua classificacao.

Matemática – 05 (cinco) questões – 0,50 pontos: Numeros inteiros: operacoes e propriedades, multiplos e divisores; Numeros racionais: operacoes

nas formas fracionaria e decimal; Numeros e grandezas proporcionais: razoes e proporcoes, divisao proporcional; Sistema de medidas decimais e naodecimais;

Medias: aritmetica e ponderada; Perimetros e areas de figuras planas; Volume de solidos geometricos; Fundamentos da Teoria dos Conjuntos.

Conjuntos numericos: numeros naturais e inteiros (divisibilidade, numeros primos, fatoracao, MDC e MMC); numeros racionais e irracionais (reta

numerica, valor absoluto, representacao decimal); numeros reais (relacao de ordem e intervalos); operacoes. Funcoes: estudo das relacoes, definicao

de funcao, funcoes definidas por formulas; dominio. Imagem e contradominio; Resolucao de equacoes, inequacoes e sistemas. Regra de tres simples e

composta, porcentagem; juros simples e compostos, desconto simples.

Conhecimentos Específicos – 10 (dez) questões – 0,50 pontos:

Assistente Social: Analise de conjuntura; Servico Social; conhecimentos gerais da profissao; Servico Social e formacao profissional; Historia do Servico

Social; A dimensao politica da pratica profissional; Pesquisa em Servico Social; Metodologia do Servico Social; Desafios do Servico Social na contemporaneidade;

Atuacao do Servico Social na administracao de politicas sociais; Planejamento Estrategico e Participativo; Servico Social e interdisciplinaridade;

Fenomeno grupal; Etica Profissional; O projeto etico-politico-profissional do Servico Social; A Etica aplicada a acao profissional na politica de

Saude; Servico Social e a politica de Saude Mental; Sistema Unico da Assistencia Social; Estatuto da Crianca e do adolescente (Lei n.º 8.069/90); Lei

Organica da Assistencia Social (Lei nº. 8.742/93); Lei nº. 8.842/94 que fixa a Politica Nacional do Idoso; Lei Organica da Saude (Leis n.º 8080/90 e n.º

8.142/90); Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988.

Enfermeiro: Gerenciamento da Assistencia de Enfermagem; Gerenciamento dos Servicos de Saude; Saude Coletiva/Epidemiologia; Vigilancia Epidemiologica;

Vigilancia em Saude e Vigilancia Sanitaria, Modelos Assistenciais em Saude; SUS; Saude da Familia. Educacao, comunicacao e praticas

pedagogicas em Saude Coletiva; Programas de atencao a saude dos diversos grupos: crianca, adolescente, mulher, adulto, idoso e trabalhador. Programa

Nacional de Imunizacao: esquema vacinal do Ministerio da Saude; rede de frio; vias e formas de administracao e validade; Atuacao do Enfermeiro

no rompimento do ciclo de transmissao de doencas, biosseguranca, processamento de artigos e superficies; Atuacao do Enfermeiro nas urgencias e

emergencias; Relacoes humanas no trabalho, comunicacao e trabalho em equipe; Codigo de Etica e Lei do Exercicio Profissional de Enfermagem. Lei

Organica da Saude (Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90). Constituicao Federal de 1988 – Titulo VIII, Capitulo II, Secao II, Artigos de 196 a 200, da Saude.

BRASIL. Ministerio da Saude.

Fisioterapeuta: Fundamentos de fisioterapia, metodos e tecnicas de avaliacao, tratamento e procedimentos em fisioterapia. Provas de funcao muscular,

cinesiologia e biomecanica. Tecnicas basicas em cinesioterapia motora, manipulacoes e cinesioterapia respiratoria. Analise da marcha, tecnicas de

treinamento em locomocao e deambulacao. Indicacao, contra-indicacao, tecnicas e efeitos fisiologicos da mecanoterapia, hidroterapia, massoterapia,

eletroterapia, termoterapia superficial e profunda e crioterapia. Prescricao e treinamento de orteses e proteses. Anatomia, fisiologia e fisiopatologia,

semiologia e procedimentos fisioterapicos.. Constituicao Federal de 1988 – Titulo VIII, Capitulo II, Secao II, Artigos de 196 a 200, da Saude. BRASIL.

Ministerio da Saude. Lei nº 8.080 de 19/09/1990. Diario Oficial da Uniao. Brasilia, 20/09/1990. BRASIL. Ministerio da Saude. Lei nº 8.142 de 28/12/1990.

Médico Clínico Geral:Epidemiologia, fisiopatologia, diagnostico, clinica, tratamento e prevencao das doencas: Cardiovasculares; insuficiencia cardiaca,

insuficiencia coronariana, arritmias cardiacas, doenca reumatica, aneurismas de aorta, insuficiencia arterial periferica, tromboses venosas, hipertensao

arterial, choque. Pulmonares: insuficiencia respiratoria aguda, bronquite aguda e cronica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia

intersticial, neoplasias. Do Sistema Digestivo: gastrite e ulcera peptica, colecistopatias, diarreia aguda e cronica, pancreatites, hepatites, insuficiencia

hepatica, parasitoses intestinais, doencas intestinais inflamatorias, doenca diverticular do colon, tumores do colon. Renais: insuficiencia renal

aguda e cronica, glomerulonefrites, disturbios hidroeletroliticos e do sistema acido/base, nefrolitiase, infeccoes urinarias. Metabolicas e do sistema endocrino:

hipovitaminoses, desnutricao, diabetes mellitus hipotireodismo, hipertireoidismo, doencas da hipofise e da adrenal. Hematologicas: anemias

hipocromicas, macrociticas e hemoliticas, anemia aplastica, leucopenia, purpuras, disturbios de coagulacao, leucemias e linfomas, acidentes de transfusao.

Reumatologicas: osteoartrose, doenca reumatoide juvenil, gota, lupus eritematoso sistemico, artrite infecciosa, doencas do colageno. Neurologicas:

coma, cefaleias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias perifericas, encefalopatias. Psiquiatricas: alcoolismo, abstinencia alcoolica,

surtos psicoticos, panico, depressao. Infecciosas e Transmissiveis: sarampo, varicela, rubeola, poliomielite, difteria, tetano, coqueluche, raiva, febre

tifoide, hanseniase, doencas sexualmente transmissiveis, AIDS, doenca de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malaria, tracoma,

estreptococcias, estafilococcias, doenca meningococica, infeccoes por anaerobios, toxoplasmose, viroses. Dermatologicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses,

eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infeccoes bacterianas imunologicas, doenca do soro, edema angioneurotico, urticaria, anafilaxia.

Ginecologicas: doenca inflamatoria pelvica, cancer ginecologico, leucorreias, cancer de mama intercorrencias no ciclo gravidico; Saude Publica,

Atualidades sobre Saude Publica, Atualidades sobre Medicina Geral e Medicina Preventiva; Epidemiologia; Medicina Social e Preventiva; Codigo de

Etica; Codigo de Processo Etico. Lei Organica da Saude (Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90). Constituicao Federal. Terapia nutricional parenteral e enteral.

Constituicao Federal de 1988 – Titulo VIII, Capitulo II, Secao II, Artigos de 196 a 200, da Saude. BRASIL. Ministerio da Saude.

Professor – Nível Superior: Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Brasileira 9394/96. O Projeto Politico Pedagogico da Escola. Parametros Curriculares

Nacionais (series iniciais). Educacao e Ludicidade. Educacao Inclusiva. Tecnologias, Informatica e Educacao. ECA – Estatuto da Crianca e do

Adolescente. Pratica Educativa Interdisciplinar. A Literatura Infantil na Escola. Avaliacao Escolar sob uma perspectiva construtivista.

Veterinário: Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domesticos (pequenos, medios e grandes) de interesse na producao de alimentos; Defesa

Animal: diagnostico, prevencao e controle; Doencas de notificacao obrigatoria; Conhecimentos basicos de epidemiologia, analise de risco, bioestatistica;

Desenvolvimento de programas sanitarios; Inspecao industrial e sanitaria de produtos de origem animal: boas praticas de fabricacao e analise de perigos

e pontos criticos de controle; Metodos de amostragem e analise; Produtos de origem animal; Produtos de alimentacao animal; Fiscalizacao de produtos

de uso veterinario; Soros, vacinas e antigenos (biologicos); Antimicrobianos, antiparasitarios e quimioterapicos; Controle da producao de soros, vacinas

e antigenos para salmonelose, microplosmose, newcastle, brucelose, raiva, peste suina e febre aftosa; Ensaios de seguranca (inocuidade, esterilidade

e eficiencia) para produtos injetaveis; Analises microbiologicas em produtos de origem animal e de alimentos para animais; Analise fisico-quimica de

produtos de origem animal e de alimentos para animais; Analise centesimal; Cromatografia liquida de alta eficiencia para analise de corantes e vitaminas

em leite; Absorcao atomica; Nocoes basicas de biosseguranca; Higiene de alimentos – zoonoses; Doencas transmitidas por alimentos; Identidade e qualidade

de alimentos; Legislacao federal – Defesa Sanitaria Animal; Inspecao de produtos de origem animal; Produtos veterinarios; Programas sanitarios

basicos e Tecnicas de inseminacao animal.

NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Língua Portuguesa – 05 (cinco) questões – Peso 0,50 ponto: Texto e interpretacao. Ortografia. Substantivos e suas flexoes. Frase, Oracao e Periodo.

Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Periodo simples e composto. Processo de formacao de palavras. Oracoes Coordenadas e Oracoes Subordinadas.

Figuras de linguagem. Concordancia nominal e verbal.

Matemática – 05 (cinco) questões – Peso 0,50 ponto: Numeros inteiros: operacoes e propriedades, multiplos e divisores; Numeros racionais: operacoes

nas formas fracionaria e decimal; Numeros e grandezas proporcionais: razoes e proporcoes, divisao proporcional, regra de tres simples e composta; Porcentagem; Juros simples; Funcoes do 1º e 2º graus: problemas, equacoes e inequacoes de 1º e 2º graus. Sistema de medidas decimais e

nao-decimais; Medias: aritmetica e ponderada; Conjuntos; Perimetros e areas de figuras planas; Volume de solidos geometricos.

Conhecimentos Específicos – 10 (dez) questões – Peso 0,50 pontos:

Técnico Administrativo Educacional: Escrituracao Escolar; Matricula; Frequencia; Historico Escolar; Expedicao de: Diplomas, Certificados de Conclusao

de Series e de Cursos; Preparacao de Documentos para Registro no MEC; Preparar e Afixar: Quadros e Horario de Aula, Controle do Cumprimento

de Carga Horaria Anual e termo de Visita; manter Registros: Processo Avaliacao e Promocao Dados Estatisticos e Informacoes Educacionais; Relatorios,

Comunicados e Editais; Transferencia; Adaptacao; Grades Curriculares; Lei 9394/96, II – Administracao Geral; Receber e Expedir Correspondencia,

Processos e Papeis em Geral; Registro e Controle de Frequencia pessoal Docente e Administrativo; Escala de Ferias; Inventario da Escola. Conhecimentos

basicos em Informatica; cuidados necessarios com equipamentos e programas.

ENSINO FUNDAMENTAL – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Língua Portuguesa – 05 (cinco) questões – Peso 0,50 pontos: Texto e interpretacao. Ortografia. Substantivos e suas flexoes. Frase, Oracao e Periodo.

Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Periodo simples e composto. Processo de formacao de palavras. Oracoes Coordenadas e Oracoes Subordinadas.

Figuras de linguagem. Concordancia nominal e verbal.

Matemática – 05 (cinco) questões – Peso 0,50 pontos: Sistema de Numeracao Decimal: Escrita e Leitura de Numeros; Operacoes elementares: Somar,

subtrair, multiplicar e dividir; fracoes ordinarias e decimais, Sistema Metrico; perimetros e areas das principais figuras planas, Sistema Monetario;

Medidas de tempo; regra de tres simples; juros simples, porcentagem, numeros pares e impares, equacao de 1º grau.

Conhecimentos Específicos – 10 (dez) questões – Peso 0,50 pontos:

Apoio Administrativo Educacional – Conhecimento e regras hierarquicas no servico publico municipal; Nocoes de etica e cidadania; Demais atividades

pertinentes aos cargos, tais como: Funcoes; ferramentas utilizadas; conhecimento sobre limpeza e conservacao de bens moveis e dependencias, utilizando

materiais e produtos especificos, visando preservar a higiene; executar servicos internos e externos de limpeza e conservacao de predios publicos,

patios, jardins, manter limpos os equipamentos e utensilios, caixa d’agua, mobiliario e instalacoes diversas; conservar e responsabilizar-se pela

guarda e manutencao das ferramentas e instrumentos de trabalho; observar e cumprir as normas de higiene e seguranca do trabalho, manipulacao de

alimentos.

Fábio Germano

Presidente da Comissao Organizadora

ANEXO IV

MODELO DE PROCURAÇÃO

Eu (nome completo) ______________________________________________,

(nacionalidade)______________, (estado civil) ________________,

(profissão) ____________________, nascido(a) em ________________,

portador(a) da Cedula de Identidade RG nº __________________ e do CPF nº _____________,

residente na Rua_________________, nº_____, Bairro ___________________,

Cidade de _________________, Estado_____ , CEP___________________,

Telefone nº ____________________,

NOMEIO E CONSTITUO MEU BASTANTE PROCURADOR (A) o (a) senhor(a) (nome completo)________________________, (nacionalidade)_________________,(

estado civil)________________________,

(profissão)_________________, nascido(a) em ________________,

portador(a) da Cedula de Identidade RG nº ______________________ e do CPF nº ___________________,

residente na Rua/Av._______________________, nº _______, Bairro _________________,

Cidade de __________________ Estado_________, CEP_______________,

Telefone nº ________________, para o fim especifico de assinar o requerimento de inscricao do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017 da Prefeitura

Municipal de Apiacas – MT. _____________de___________ de 2017.

______________________________________

Assinatura do (a) requerente

ANEXO V

MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL

PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Nome do Candidato: ______________________________________________

Cargo:_______________________________________________

O Candidato supracitado, vem por meio deste REQUERER VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, em conformidade com o

LAUDO MEDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo): Tipo de deficiencia de que e portador:________________________________

Codigo correspondente da Classificacao Internacional de Doenca – CID_________

Nome do Medico Responsavel pelo laudo: _______________________________

(OBS: Nao serao considerados como deficiencia fisica os disturbios de acuidade visual passiveis de correcao simples do tipo miopia, astigmatismo,

estrabismo e congeneres) informacoes especiais para a aplicacao das provas:

– se nao necessitar de prova especial e/ou tratamento especial, marcar com x no local abaixo mencionado:

– caso necessite de prova especial e/ou tratamento especial, marcar com x no local abaixo mencionado e discriminar o tipo de prova especial e/ou tratamento

especial necessario:

( ) nao necessita de prova especial e/ou tratamento especial.

( ) necessita de prova especial (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessario)

( ) necessita de tratamento especial (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessario)

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

______________________________________________________________

Declaro, para os devidos fins, que sou portador da deficiencia acima mencionada, e concordo em me submeter, quando convocado, a pericia medica

a ser realizada por profissional de saude da Prefeitura Municipal de Apiacas, a ser definida em regulamento e que tera decisao terminativa sobre minha

qualificacao como deficiente ou nao, e o grau de deficiencia capacitante para o exercicio do cargo.

__________________, _____ de ___________ de ______.

______________________________________

Assinatura Candidato

ANEXO VI

MODELO RECURSO ADMINISTRATIVO

A Comissao do Processo Seletivo Simplificado Referente edital nº 002/2017

Prefeitura Municipal de Apiacas- MT

NOME DO CANDIDATO: __________________________________________

Nº DE INSCRICAO:______________________________________________

CARGO:____________________________________________________

SALA Nº:___________________________TURNO_____________________

Marque abaixo o tipo de recurso:

( ) Erro na grafia do nome ou endereco.

( ) Gabarito Oficial: questao/questoes nº ___.

( ) Erro ou omissoes nos cadernos de provas de multipla escolha.

( ) Resultado das provas de multipla escolha.

( ) Erro ou omissao na classificacao final.

Digitar ou datilografar a justificativa do recurso, de forma objetiva, com

assinatura do candidato.

_________________________

Data ____/____/____

Assinatura: __________________________________

ANEXO VII

PREVISÃO DO CRONOGRAMA DE EVENTOS

Publicacao do Edital de Abertura 09/11/2017

Periodo Normal de Inscricoes 13/11 à 30/11/2017

Divulgacao Previa das Inscricoes 01/12/2017

Periodo de Recursos sobre as Inscricoes 04/12 e 05/12/2017

Resultado Recursos 06/12/2017

Homologacao das Inscricoes 07/12/2017

Aplicacao das Provas Objetivas 10/12/2017

Contagem de Pontos para o cargo de Professor 10/12/2017

Divulgacao do Gabarito Preliminar 11/12/2017

Periodo de Recursos da Prova Objetiva 12 e 13/12/2017

Resultado dos Recursos 14/12/2017

Publicacao do Resultado Processo Seletivo Simplificado 15/12/2017

Homologacao do Resultado Final 18/12/2017

ANEXO VIII

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome: Nº inscricao:

Cargo:

Municipio: Estado:

Endereco:

CPF nº: Data de Nas:

RG nº: Org: Exp Data:

Titulo Eleitor: Nacionalidade:

Sexo: F: ( ) M: ( )

Profissao atual:

Portador de Necessidades Especiais: ( ) sim ( ) nao

Telefone: Celular:

Declaro sob pena da lei, que as informacoes acima prestadas sao absolutamente verdadeiras; declaro que tomei ciencia do conteudo integral do Edital.

Estou ciente de que em qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017 poderei ser desligado, caso estas Informacoes nao sejam

verdadeiras.

Apiacas/MT, _________,__________________,2017.

___________________________ ______________________________

Assinatura do candidato Assinatura do responsavel pela inscricao

Destacar e entregar ao candidato

CARTÃO DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

Nome: ___________________________________________

Nº da inscricao:____________

RG:_______________________________________

CPF:____________________________________

____________________________________________

Assinatura do responsável

Lembrete: Levar documento de identificação e Caneta no dia da prova.

ANEXO IX CONTAGEM DE PONTOS DE PROVAS DE TÍTULOS P/ATRIBUIÇÃO AULAS PROFESSOR/CONTRATO TEMPORÁRIO

9 de Novembro de 2017 • Jornal Oficial Eletronico dos Municipios do Estado de Mato Grosso • ANO XII | N° 2.852

diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 157 Assinado Digitalmente

1.Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a): ___________________________________

Dt Nasc:____/_____/____

End._______________________________________nº_____________

Compl_____________________________

Bairro:___________________Cidade__________________

CEP:________________

Telef: Res:______________Cel.:_______________

Outro telef. p/contato:_______________________________

e-mail:________________ __RG: __________

Exp:______UF:___DT:____/_____/___CPF: __________________

Habilitacoes (formacao):

a)_____________________________

b)______________________________

POSSUI VINCULO EMPREGATICIO? (Preenchimento de carater obrigatorio em caso de possuir outro vinculo):

a ( ) NAO

b.( ) SIM

TIPO:

( ) PUBLICO

( ) PRIVADO

CARGO OCUPADO:

( ) PROFESSOR

( ) ADMINISTRATIVO

JORNADA DE TRABALHO

CORRESPONDENTE AO OUTRO VINCULO:___________ Horas

/ semanais

  1. Número de pontos obtidos pelo servidor:

CRITERIOS INDICADORES COMPUTO PONTOS

I.a DA FORMACAO/TITULACAO (Considerar a maior titulacao)

Doutorado 8,0 (oito) pontos

Pos Graduacao Mestrado 6,0 (seis) pontos

Especializacao 4,0 (quatro) ptos

Licenciatura Licenciatura Plena 3,0 (dois) pontos Licenciatura Curta 2,0 (dois) pontos

a.

Ensino Medio Magisterio 1,5 (um e meio) ponto

  1. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: considerar apenas os últimos 3 (três) anos

a.

Cursos de formacao continuada realizados na area de educacao que

contemplem conhecimentos didatico-curriculares e de politicas educacionais,

com limite maximo de 3,0 (tres) pontos;

0,5 (meio) ponto para cada 40 horas.

  1. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
  2. EM CASO DE EMPATE:
  3. Escolaridade
  4. Idade

__________________________

Assinatura do (a) Professor(a)

_____________________________

Pres. Comissao Org. Processo Sel. Simplificado

______/____/____

Data

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