O projeto de lei nº 652/2020, que pretende suspender novamente o corte de energia durante a pandemia da covid-19, poderá ser colocado em votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL). A suspensão do serviço por dívidas atrasadas no estado foi retornada no dia primeiro deste mês após um intervalo de meses.
De acordo com o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (DEM), o PL de sua autoria visa garantir às famílias de baixa renda a seguridade na manutenção do serviço básico de distribuição de energia elétrica, uma vez que o orçamento desta parcela da população foi amplamente afetado durante a pandemia.
Na manhã desta segunda-feira, Botelho disse que a proposta já está sendo avaliada nas comissões e que poderá ser votada ainda nesta semana. Sob a premissa de garantia do serviço fundamental, o projeto deverá contar com ressalvas para o público a que se dirige, garantindo que aqueles que tenham condições de pagar as dívidas continuem arcando com as despesas junto à concessionária de energia.
“Tem gente que consegue pagar, que pague então. Tem gente que tem auto consumo. Estes então têm que pagar. Agora, aquele consumidor de baixa renda, que está desempregado, este sim vamos fazer esse projeto para que essas pessoas que estão em isolamento e não podem ficar sem energia neste momento”, disse o presidente da ALMT.
Além do PL que tramita na Casa de Leis, uma proposta semelhante também é avaliada no Senado. Contudo, de acordo com Botelho, a proposta de Mato Grosso deverá ser aprovada antes do projeto nacional, por questão da tramitação mais rápida a nível estadual.
Fonte: www.nativanews.com.br (14/08/20).
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