22 de fevereiro de 2024

Desmatamento ilegal na Amazônia – Apiacás tá junto e misturado – Ministério Pública vai fazer Audiência dia 30/11 às 9h/MT

A matéria abaixo é esclarecedora e aponta que medidas administrativas de fiscalização serão necessárias para conter os que andam fora da lei. Jornal O Porto.

29.11.21 – DESMATAMENTO ILEGAL

Audiência vai discutir dados sobre avanço de desmatamento na Amazônia

Diante do aumento expressivo do desmatamento na Amazônia em 2021, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Observatório Socioambiental vão realizar uma audiência sobre a situação do bioma no estado, terceiro com maior índice de desmatamento entre os que compõem a Amazônia Legal (atrás apenas do Pará e do Amazonas). O encontro será realizado de forma híbrida (presencial e virtual) nesta terça-feira (30), na Procuradoria-Geral de Justiça. Será possível acompanhar a transmissão online pelo canal no Youtube do MPMT às 9h/MT.

A reunião está sendo organizada pelo procurador de Justiça Luiz Alberto Scaloppe, e contará com representantes da sociedade civil e órgãos de fiscalização e controle. O objetivo é discutir os novos dados de desmatamento em Mato Grosso para instruir um procedimento de acompanhamento de política de Estado no combate a esse tipo de crime ambiental. O público poderá participar com perguntas. 

Mato Grosso registrou um salto de 27,2% de desmatamento na Amazônia, com um total de 2,2 mil km² derrubados. Trata-se da maior taxa registrada nos últimos 13 anos no bioma no estado. É o terceiro ano consecutivo de aumento nos índices.

O número posiciona o estado como responsável por 17,1% do total de desmatamento detectado no bioma no país. Os dados são do Prodes, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e compreendem o período de agosto de 2020 a julho de 2021.

O Observa-MT lançou, na semana passada, uma nota que aponta como o atraso na divulgação nacional dos dados do Prodes causou prejuízos no combate ao desmatamento em Mato Grosso. Em geral, divulgados antes da conferência do clima da ONU, este ano os números só foram revelados após a COP26.

No período avaliado, a Amazônia brasileira contabilizou 13,2 mil km² desmatados, o equivalente a níveis de desmates anteriores ao ano de 2007, quando não haviam políticas públicas específicas de combate à degradação florestal. Trata-se da maior taxa de desmatamento dos últimos quinze anos.

“Com esse novo dado de aumento do desmatamento, o gatilho do Programa REM de 1.780 km² foi ultrapassado, e questões emergem sobre as perspectivas de aporte de recursos, seja através de uma continuação do programa REM, programas bilaterais, crédito de carbono ou em termos de investimentos diretos nas cadeias produtivas do estado”, discorre o documento.

Para o secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman Oliveira, a reunião ganha importância pelo momento de crise climática, fragilização de instituições e necessidade urgente de conter o desmatamento. 

“Para o Ministério Público, o Observatório e as organizações que conseguem desempenhar um papel de olhar mais crítico sobre as políticas públicas ambientais, é um evento extremamente importante. Notadamente, quando é possível averiguar que a capacidade do Estado, no exercício de comando e controle do ponto de vista ambiental, é bastante frágil. Do contrário, não teríamos índices tão alarmantes”, afirma o especialista.

Características do desmatamento – Uma nota técnica do Instituto Centro de Vida (ICV) mostra que a maior parte do desmatamento segue ilegal e ocorre, em grande parte, em imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, portanto, passíveis de identificação e responsabilização.

“Os dados indicam que o desmatamento ilegal é bastante concentrado, sendo que poucos imóveis rurais respondem por uma parte significativa da destruição das florestas. São propriedades que comprometem a reputação do agronegócio e prejudicam o avanço do desenvolvimento sustentável no estado”, avalia Ana Paula Valdiones, uma das autoras do estudo, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do ICV e membro do Observa-MT.

A análise do ICV aponta que as ações não têm sido suficientes para reverter a tendência de aumentos consecutivos nas taxas de desmatamento no bioma, apesar da fiscalização do governo estadual, que registrou um aumento de autuações de 47% em relação a 2020.

O estudo também mostra que os autos de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), emitidos em Mato Grosso e analisados pelo Observatório do Clima (OC), mantêm uma tendência de redução nos últimos anos.

A análise por categoria fundiária demonstrou que a maior parte (59%) do desmatamento na Amazônia mato-grossense, com 1,1 mil km², ocorreu em imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), seguido de áreas não cadastradas, com 512 km², e dos assentamentos rurais, com 194 km².

As áreas protegidas responderam por  4% das áreas desmatadas. Destas, 73 km² foram desmatados em Terras Indígenas (TIs) e 3 km² em Unidades de Conservação (UCs).

Avanço – Apenas dez municípios responderam por 60% de todo o desmatamento mapeado no estado e estão concentrados nas regiões noroeste e norte do estado. O município com a maior área desmatada foi Colniza, com 267 km² de novas ocorrências, seguido de Aripuanã, Marcelândia, Nova Bandeirantes e Apiacás.

No município líder em desmatamento, chama atenção a degradação ocorrida na Terra Indígena (TI) Piripkura, que contabilizou um desmatamento de 1,5 mil hectares, o que significa que a área desmatada na TI aumentou mais de 90 vezes em relação ao período anterior.

A nota mostra também que a taxa da ilegalidade segue alta. Do total mapeado pelo Inpe em 2021, 84% do desmatamento foram realizados em áreas sem as autorizações do órgão ambiental estadual.

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