A Defensoria Pública de Mato Grosso aguarda decisão do Tribunal de Justiça sobre o pedido de transferência dos 54 presos da cadeia pública de Alta Floresta, 791 km de Cuiabá, diagnosticados com Covid-19, para um local isolado, onde tenham acompanhamento de equipe médica e sejam vigiados por segurança pública. O pedido foi feito na quinta-feira (4), num habeas corpus coletivo, protocolado no dia 13 de maio, em que a prisão domiciliar foi negada para presos do grupo de risco.
O pedido foi distribuído para a Segunda Câmara Criminal, na qual o desembargador relator Pedro Sakamoto, decidiu, no dia 29 de maio, autorizar prisão domiciliar para todos os detentos diagnosticados com Covid-19. Porém, o defensor público que atua na Comarca, e um dos que assina o HC, Vinícius Hernandez, afirma que a Defensoria pediu prisão domiciliar para presos do grupo de risco.
“O nosso pedido foi o oposto do que foi decidido. A nossa ação foi preventiva, para evitar que pessoas do grupo de risco pegassem a doença. Para que isso ficasse claro no processo, na quinta-feira (4/6) reforçamos que os testados positivos tinham que ser isolados, não soltos”, explica o defensor.
Além dos presos do grupo de risco, no HC os defensores pedem a revogação da prisão preventiva para presos que cometeram crime sem uso de violência, grave ameaça e que sejam réus primários. Para esses casos, sugerem que outras medidas cautelares sejam adotadas. E pedem ainda, que se evite a entrada de novos presos na cadeia pública.
“Em nenhum momento pedimos que criminosos deixassem de ser presos, mas que medidas sanitárias fossem tomadas para evitar que a cadeia virasse foco de contágio, como os primeiros testes já evidenciaram que ocorreu. Lá há vaga para 65 presos, mas está superlotada com mais que o dobro, tem 170. Colocar presos novos em outro local, antes de ir pra lá, é uma medida que já é adotada em vários lugares”, explica Hernandez.
Ainda segundo o defensor, logo que a legislação brasileira definiu que o país vivia a pandemia do coronavírus, passou a atuar em conjunto com o colega Paulo Marquezini, para que idosos e pessoas do grupo de risco (doentes de câncer, diabetes, grávidas, hipertensos, doentes de aids, entre outros) pudessem cumprir prisão domiciliar. Porém, todos os pedidos feitos em primeira instância foram negados.
“Depois de inúmeras negativas aos nossos pedidos preventivos, começamos a receber as informações relatando contágio de presos e de agentes prisionais e então, entramos com o HC coletivo no dia 13 de maio, no TJ. Nele informamos que um agente e sua família testaram positivo e três presos foram para o hospital, um deles, 10 dias após relatar os sintomas do Covid-19”, informa.
Hernandez explica que, ao contrário do cidadão comum, que isolado em casa pode ter cuidados higiênicos básicos tais como lavar as mãos, usar álcool para desinfecção, lavar roupas e sapatos quando volta da rua, numa cadeia superlotada, garantir cuidados tidos como básicos, é impossível.
“Ali os presos dormem uns sobre os outros, não tomam banho quando querem, tem hora definida para banho de sol, refeições, não há ventilação, ou seja, nenhuma condição sanitária para barrar o contágio e o que se pode fazer é prevenir. E agora, que o contágio ocorreu, o que precisa é isolar os doentes e tratá-los”, afirma.
Polêmica
A decisão do TJ de soltar os presos diagnosticados com Covid-19 gerou reação imediata da população da cidade, que se posicionou preocupada com a segurança pública e sanitária. Diante da situação, a Defensoria Pública acionou o Grupo de Atuação Estratégica no Sistema Prisional (Gaedic) para auxiliar de perto na solução da situação.
O coordenador do Gaedic, André Rossignolo, informa que logo que foi comunicado, entrou em contato com o representante do Grupo de Monitoramento do Sistema Prisional do TJ, desembargador Orlando Perri, com representantes da OAB/MT e apresentou a sugestão da Defensoria Pública, já feita no HC.
“Conversamos por telefone com todos que poderiam auxiliar na solução do problema, inclusive com representantes da prefeitura de Alta Floresta, e todos concordaram que a solução proposta pela Defensoria era a mais adequada. Agora, estamos esperando a decisão do TJ no HC e a definição de um local, que a prefeitura já apresentou como sugestão, para que os presos sejam transferidos e monitorados”, informou Rossignolo.
Fonte: www.nativanews.com.br (08-06-20).
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