O Extrato do Contrato nº 190/23 foi publicado no Diário Municipal “AMM/MT 24-10-23”. No contrato mão consta a vigência do Contrato, Jornal O Porto obteve a informação dia 24/10/23: segundo a servidora municipal Sílvia, do Departamento de Licitação da Prefeitura de Apiacás, o prazo da Vigência do Contrato é de 180 dias/Execução da Obra. Como de praxe, oportunamente, o prefeito Júlio César dos Santos, imitirá a Ordem de Serviço para iniciar a Obra.
O prefeito Júlio, pelo Decreto nº 0273/2023 (publicado no Diário Oficial “AMM/MT 24-10-23”, designou como fiscal do contrato nº 190/2023 o Engº Civil JEAN GARATTINI VIZZOTTO. Função do engº da prefeitura: “Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento do produto”.
Nota do Jornal O Porto: Esse Setor Pioneiro está com rede de água em PVC desde 1988 (último ano de Apiacás como Distrito de Alta Floresta). Dê lá para cá, foi colocado água na rede em algumas ruas perto da Escola Vinícius de Moraes, e está funcionando normalmente.
Mas na 2ª gestão administrativa do ex-prefeito Adalto Zago, ele achou por bem, colocar outra rede de pvc no Setor e mandou fazer o projeto/e ver recursos do governo federal via FUNASA. O prefeito Júlio manteve em seu Plano de Governo Municipal a Execução desse Projeto. O recurso/revisão do projeto na gestão do prefeito Júlio foi viabilizado e a obra vai ser executada.
O Jornal O Porto em 2020, e anos seguintes, questionou/denunciou, essa segunda rede de água para o Setor Pioneiro, inclusive levou ao conhecimento do Judiciário entre outros Órgãos, mas até o momento prevaleceu a vontade das administrações Municipais.
Segue o extrato do Contrato nº 0190/2023:
PREFEITURA MUNICIPAL – EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° – 190/2023
CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS.
CONTRATADO – ARAUJO RAMIRES CONSTRUTORA LTDA-EPP
OBJETO– EXECUÇÃO DE OBRA, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE APIACÁS, SETOR
PIONEIRO CONVÊNIO FUNASA- PLATAFORMA + BRASIL Nº 939314/
2022 QUE ENTRESI CELEBRAM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE– FUNASA E O MUNICIPIO DE APIACAS/MT, VISANDO SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CONFORME PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO.
VALOR GLOBAL R$ 3.672.638,97 (três milhões seiscentos e setenta e
dois mil seiscentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos).
Júlio Cesar dos Santos – Prefeito Municipal
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