O munícipe quer saber a opinião do Ministério Público, sobre documento que descarta um patrimônio que o Governo Estadual e Federal aplicou no munícipio de Apiacás e agora está sendo jogado no ralo. Até hoje não recebi resposta. O bom seria o promotor manifestar-se antes de terminar o mandato do Prefeito Adalto José Zago. Ontem, 17, tomei conhecimento através de um servidor da Promotoria que o promotor pretende responder o ofício até segunda feira dia 21/12.
Segue ofício nº 026/2020 datado de 26/11/2020:
Oficio Nº 026/2020
Apiacás, 26 de novembro de 2020
Prezado Promotor,
Inicialmente quero cumprimentá-lo por estar à frente desse Órgão do Judiciário que prime pelo zelo da ordem pública e o cumprimento das leis.
Na condição de munícipe/diretor do Jornal O Porto/representante de moradores do setor pioneiro, conforme Abaixo-Assinado de 185 participantes venho solicitar o posicionamento do Ministério Público em aceitar ou não o laudo técnico apresentado pela Prefeitura Municipal de Apiacás à municipalidade apiacaense, sobre a rede de água do Setor Pioneiro.
O dano ao erário público tá consumado(em junho/2020 cortou rede e ramais e não arrumou), até porque, a camada asfáltica já se colocou e está-se colocando nas ruas previstas em pavimentação no Setor Pioneiro. Fica a pergunta: o Ministério Público vai responsabilizar o gestor municipal pelo dano causado ao bem público? A atitude do gestor municipal comprova ato de improbidade administrativa?
Laudo Técnico que tem como responsável a Eng.ª Sanitarista e Ambiental Rafaelle C. da Silva Cerqueira – CREA-MT 032435 e Art. 1220200146649. Consta no laudo: data de vistoria 18/10/2020(num domingo) e data de relatório 05/11/2020.
Vejo um laudo frágil, inconsistente por vários motivos, entre eles:
- Não foi colocado água na rede para fazer o teste, e nem uma escavação quer de enxadão ou de máquina para fazer a vistoria/inspeções. Boa parte das fotos(12) que consta no laudo, foram tiradas de dentro de um carro(percebe-se vendo o retrovisor do carro);
- No laudo, faz-se um grande preâmbulo sobre metodologias sobre rede de água, etc, etc. Mas o principal não foi feito, o teste na rede com água;
- No início desse segundo semestre/2020, ao discutir esse assunto da rede de água com o engenheiro sanitarista da AMM/MT Gilson Costa Passos, que trabalhou na elaboração do projeto do setor pioneiro em abril de 2018, e ele até então afirmou (10/08), “que não sabia, que o setor já tinha rede de água de distribuição desde 1988. Ele ia conversar com os colegas de trabalho da central de engenharia da AMM/MT ou até com o presidente da AMM/MT sobre o assunto”;
- E mais, ele afirmou que a AMM/MT(coordenação de projetos), estava estudando junto ao prefeito de Apiacás, para vir em Apiacás, ver essa situação da rede existente. Mas pelo jeito a AMM/MT não quis se envolver no problema. Sabe-se, que a AMM/MT falou muito com o prefeito Adalto sobre o assunto, mas esse diálogo é confidencial, não é revelado ao munícipe/municipalidade, nem pelo prefeito e nem pela AMM/MT. Daí então, o prefeito Adalto, contratou outro engenheiro (Rafaelle C. da Silva Cerqueira) para fazer o laudo. Porque a AMM/MT não fez o Laudo Técnico? Pergunta que não se cala;
- Quanto o levantamento da rede no setor pioneiro que consta 8.225 metros linear, com diâmetros de 60mm, 100mm e 150mm, tem falhas, uma delas é: que perto do ponto de táxis tem rede de diâmetro 150mm e no laudo baseado nas cores como simbologia de diâmetro de rede, não consta a cor azul perto do ponto de táxis – e assim por diante…;
- Quanto vida útil dos tubos PVC, sabe-se que é longa. Só para dar um exemplo: Falei dia (25/11) com Alta Floresta e Colíder. Lá teve a sua rede de água implantada na década de 70 e lá ninguém tá substituindo rede por velhice, etc;
- Cabe ao Ministério Público, tão logo tomar conhecimento da denúncia, apurar e responsabilizar os maus feitores, que causam danos ao erário público. O assunto é sério e vai ficar registrado na história de Apiacás o posicionamento do Ministério Público em 2020, sobre a rede de água do Setor Pioneiro, levando em consideração as ações do gestor municipal, sobre a rede de água;
- O assunto sobre a rede de água do Setor Pioneiro(danos ao erário público, em função da pavimentação asfáltica este ano), já levei ao conhecimento do juiz da Comarca, estou aguardando o posicionamento do mesmo;
- O Ministério Público sobre esse assunto, tem grande responsabilidade. Precisa-se distinguir parte de amizade e apreço pelo gestor municipal, das ações consideradas lesivas ao erário público;
- Na audiência pública de 19/11/2020, na Câmara Municipal, que se tratava do orçamento financeiro para 2021, pedi ao gestor/contador que ao refazer o projeto orçamentário que colocasse uma verba para correção da rede do Setor Pioneiro, inclusive fiz comentário sobre o laudo técnico frágil, e o prefeito não se manifestou contra os meus argumentos – o senhor como promotor estava na audiência e a tudo assistiu;
- Dia 24 de novembro de 2020, consegui o telefone/WhatsApp da Engenheira Sanitarista Rafaelle e mandei 3 áudios no WhatsApp da mesma, perguntando e questionando pontos do laudo técnico. Ela visualizou no mesmo dia e até hoje não respondeu ao questionamento.
Aguardo resposta desse ofício.
Aproveito, para renovar o meu respeito de elevada estima e consideração a Vossa Excelência e sua equipe.
Cordialmente,
Francisco Pinto dos santos (Chico Né) – Munícipe
Ao
Dr. Cleuber Alves Monteiro Junior
Promotor de Justiça de Apiacás
Segue Laudo Técnico apresentado pela Prefeitura Municipal de Apiacás:
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