O munícipe quer saber a opinião de cada parlamentar sobre documento que descarta um patrimônio que o Governo Estadual e Federal aplicou no munícipio e agora está sendo jogado no ralo. Até hoje não recebemos resposta. O bom seria uma votação numa reunião ordinária onde a sociedade também assistisse o parecer e votação de cada vereador(a).
Segue ofício nº 025/2020 datado de 25/11/2020:
Ofício 25/2020
Apiacás, 25 de novembro de 2020.
Prezado Presidente,
Vimos respeitosamente a presença de Vossa Senhoria desejar-lhe sucesso em seu trabalho frente ao Poder Legislativo Municipal de Apiacás, bem como, os demais colaboradores dessa Casa de Lei.
Na condição de munícipe/diretor do Jornal O Porto/representante de moradores do setor pioneiro, conforme Abaixo-Assinado de 185 participantes venho solicitar o posicionamento do Poder Legislativo em aceitar ou não laudo técnico apresentado aos vereadores pelo gestor municipal Adalto José Zago, sobre a rede de água do Setor Pioneiro.
Laudo Técnico entregue na Câmara dia 12/11/2020 pelo gestor municipal. Tem como responsável a Eng.ª Sanitarista e Ambiental Rafaelle C. da Silva Cerqueira – CREA-MT 032435 e Art. 1220200146649. Consta no laudo: data de vistoria 18/10/2020(num domingo) e data de relatório 05/11/2020.
Esclarecimentos:
Vejo um laudo frágil, inconsistente por vários motivos, entre eles:
- Não foi colocado água na rede para fazer o teste, e nem uma escavação quer de enxadão ou de máquina para fazer a vistoria/inspeções. Boa parte das fotos(12) que consta no laudo, foram tiradas de dentro de um carro(percebe-se vendo o retrovisor do carro);
- No laudo, faz-se um grande preâmbulo sobre metodologias sobre rede de água, etc, etc. Mas o principal não foi feito, o teste com água;
- No início desse segundo semestre/2020, ao discutir esse assunto da rede de água com o engenheiro sanitarista da AMM/MT Gilson Costa Passos, que trabalhou na elaboração do projeto do setor pioneiro em abril de 2018, e ele até então afirmou (10/08), “que não sabia, que o setor já tinha rede de água de distribuição desde 1988. Ele ia conversar com os colegas de trabalho da central de engenharia da AMM/MT ou até com o presidente da AMM/MT sobre o assunto”;
- E mais, ele afirmou que a AMM/MT(coordenação de projetos), estava estudando junto ao prefeito de Apiacás, para vir em Apiacás, ver essa situação da rede existente. Mas pelo jeito a AMM/MT não quis se envolver no problema. Sabe-se, que a AMM/MT falou muito com o prefeito Adalto sobre o assunto, mas esse diálogo é confidencial, não é revelado ao munícipe, nem pelo prefeito e nem pela AMM/MT. Daí então, o prefeito Adalto, contratou outro engenheiro (Rafaelle C. da Silva Cerqueira) para fazer o laudo. Porque a AMM/MT não fez o Laudo Técnico? Pergunta que não se cala;
- Quanto o levantamento da rede no setor pioneiro que consta 8.225 metros linear, com diâmetros de 60mm, 100mm e 150mm, tem falhas, uma delas é: que perto do ponto de táxis tem rede de diâmetro 150mm e no laudo baseado nas cores como simbologia de diâmetro de rede, não consta a cor azul perto do ponto de táxis – e assim por diante…;
- Quanto vida útil dos tubos PVC, sabe-se que é longa. Só para dar um exemplo Alta Floresta e Colíder teve a sua rede de água implantada na década de 70 e lá ninguém tá substituindo rede por velhice, etc;
- Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar e evitar danos ao erário publico pelo gestor municipal. O assunto é sério e vai ficar registrado na história de Apiacás o posicionamento do Poder Legislativo em 2020, sobre a rede de água do Setor Pioneiro, levando em consideração as ações do gestor municipal, sobre a rede de água;
- O assunto sobre a rede de água do Setor Pioneiro(danos ao erário público, em função da pavimentação asfáltica este ano), já levei ao conhecimento do juiz da Comarca, estou aguardando o posicionamento do mesmo;
- O Poder Legislativo sobre esse assunto, tem grande responsabilidade. Precisa-se distinguir parte de amizade e apreço pelo gestor municipal, das ações consideradas lesivas ao erário público;
- Aproveito para solicitar também resposta ao ofício 020/2020 de 25/09/2020 protocolado na Câmara Municipal de Apiacás.
Certo de contar com a atenção do Poder Legislativo, sobre avaliar a credibilidade do Laudo Técnico, bem como, responder o ofício 020/2020. Neste ensejo, apresento-lhes o meu respeito de elevada estima e consideração.
Cordialmente,
Francisco Pinto dos Santos (Chico Né) – Munícipe
Ao
Sr. Leilson Balduíno Feitosa
Presidente da Câmara Municipal de Apiacás
Segue Laudo Técnico apresentado pela Prefeitura Municipal de Apiacás:
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