CÂMARA MUNICIPAL/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 020/2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a suspensão da sessão ordinária do dia 05 de março de 2021 e dá outras providências”.
O Senhor LEILSON BALDUÍNO FEITOSA, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe
são concedidas por Lei. . .
Considerando a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as orientações de prevenção contra o coronavírus, COVID-19;
Considerando o Decreto nº 836/2021 expedido pelo Governador do Estado atualizando as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19;
Considerando a contaminação de parte dos Vereadores desta Câmara Municipal pela Covid-19;
RESOLVE,
Artigo 1º – DETERMINAR a suspensão da sessão ordinária que ocorreria regimentalmente na sexta-feira, dia 05 de março de 2021.
Artigo 2º – DETERMINAR que a sessão ordinária regimental ora suspensa seja realizada por videoconferência no dia 08 de março de 2021, às 19h. Parágrafo único. Havendo viabilidade, a sessão poderá ser transmitida por meio eletrônico.
Artigo 3º – DETERMINAR que durante o período em que vigorar o Decreto nº 836/2021, expedido pelo Governador do Estado, todas as sessões deverão ser realizadas por videoconferência, salvo análise casuística em contrário.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário. COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT
Em, 04 de MARÇO de 2021.
LEILSON BALDUÍNO FEITOSA – Presidente da Câmara de Vereadores
Fonte: AMM/MT (05/03/2021).
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