CAMARA MUNICIPAL/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 23/2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a Alteração do horário de funcionamento desta Casa Legislativa e dá outras providências”.
O Senhor LEILSON BALDUÍNO FEITOSA, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei. . .
Considerando a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as orientações de prevenção contra o coronavírus, COVID-19;
Considerando o Decreto nº 836/2021 expedido pelo Governador do Estado atualizando as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19;
Considerando o crescente aumento de casos de contaminação pela Covid-19 neste Município;
RESOLVE,
Artigo 1º – ALTERAR o horário de funcionamento desta Casa Legislativa para das 8h às 12h, de 15 de março a 02 de abril de 2021.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT
Em, 15 de março de 2021.
LEILSON BALDUÍNO FEITOSA – Presidente da Câmara de Vereadores
Fonte: AMM/MT (16/03/2021).
Comentários