Prefeitura Municipal de Apiacás
Secretária Municipal de Saúde
Mesmo com decreto de Bolsonaro, MT mantém uso obrigatório de máscaras e multa de R$ 80 por pessoa
Mesmo com a alteração publicada no Diário Oficial da União pelo Governo Federal – que desobriga o uso de máscaras em espaços públicos ou privados – Mato Grosso continuará exigindo o uso do acessório por parte da população em estabelecimentos públicos e privados como forma prevenção ao contágio da Covid-19.
A medida atende ainda a obrigatoriedade da Lei 11.110/2020 publicada pelo Governo do Estado, em abril deste ano. Cada Estado ou município tem autonomia para definir o que é necessário, conforme explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/www.olhardireto.com
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