O assunto envolve o Laudo Técnico sobre a rede de água existente do Setor Pioneiro. Laudo da forma que foi feito tem validade? Como o prefeito Júlio César vai lidar, posicionar, com a situação da Rede de água do Setor Pioneiro e o Laudo Técnico da forma que foi feito. São aproximadamente 330 ligações prediais no Setor. Ofício protocolado na Prefeitura dia 24/11/21 sob nº 074/2021.
Segue a íntegra do ofício nº 001/2021 protocolado dia 24/11/21:
Francisco Pinto dos Santos/Jornal O Porto Cachoeira Rasteira – CNPJ 12.125.203/0001-93
Ofício nº 001/2021
Apiacás, 24 de novembro de 2021
Senhor prefeito,
Em primeiro lugar cumprimento Vossa Senhoria e seus servidores que lutam por um município melhor.
Prefeito, ontem 23/11, houve a audiência Pública na Câmara para apresentação do Projeto de Lei 067/2021 orçamentária para 2022 (2º ano de seu mandato). Em nenhum momento foi mencionado a previsão de colocar água tratada para o Setor Pioneiro, onde já existe rede instalada desde 1988. Pelo jeito tudo tá dependendo de liberação de emenda parlamentar do Deputado Federal Carlos Bezerra e aceitação do governo federal do projeto apresentado pelo ex-prefeito Adalto José Zago, para por outra rede no Setor. Eu esperava um anúncio positivo e decisivo para 2022 sobre água do setor pioneiro, já que no 1º ano de mandato não foi possível.
A finalidade deste documento é solicitar algumas informações da prefeitura sobre o Laudo Técnico emitido pela Engenheira Sanitarista Rafaelle C. da Siva Cerqueira (data vistoria 18/10/2020 e Relatório 05/11/2020), da Rede de água existente no Setor Pioneiro. Laudo que eu questionei na época quanto a credibilidade do mesmo, em razão da forma que foi feito, sem por água na rede e nem fazer uma escavadinha de unha para ver o estado real da rede, o que houve foram muitas fotos tirada de dentro de um carro, vistoria que na minha opinião considero suspeita de eficácia, considerando meus 11 anos de trabalho na SANEPAR do Paraná. Essas minhas considerações sobre a fragilidade do Laudo já foram entregues às autoridades o ano passado para avaliação. Para cancelar uma rede de água (inutilizá-la) o certo é: 1ª fazer o Laudo técnico confiável e publicar no Diário Oficial do Município, só depois elaborar projeto novo de rede para o local. Mas em Apiacás aconteceu o contrário, e com uma agravante, danificou a rede em função de pavimentação asfáltica em 2020, e mesmo a imprensa denunciando o trabalho de pavimentação foi concluído.
- Prefeito Júlio, o ex-prefeito Adalto José Zago(prefeitura) submeteu o Laudo à aprovação do Poder Legislativo? Se positivo, mencionar a data e o resultado da votação;
- Prefeito Júlio, o ex-prefeito Adalto José Zago(prefeitura), publicou o Laudo no Diário Oficial do município (AMM/MT)? Se positivo, citar a data da publicação.
- Prefeito Júlio, o ex-prefeito Adalto José Zago(prefeitura), encaminhou esse Laudo Técnico para o governo federal para anexar ao projeto novo da rede. Projeto elaborado pela AMM/MT – Engº Gilson, no segundo mandato do Adalto. Se positivo, envia-me cópia do ofício de encaminhamento;
- Prefeito Júlio, Caso o ex-prefeito Adalto não ter feito esses procedimentos das perguntas 1, 2 e 3, você fez ou vai fazer? Solicito sua opinião a respeito.
Prefeito Júlio, você agora está no comando da prefeitura, a princípio, você está aceitando o proposto pelo o ex-prefeito, tanto é que colocou no seu plano de Campanha eleitoral e no seu plano de governo para os 4 anos, executar o projeto de rede nova. Você precisa estar bem respaldado de documento que te ampara legalmente ao executar a nova rede, se não você pode ser enquadrado em improbidade administrativa (danos ao erário público). Porque ao fazer valetas para a rede nova, vai ser de cortar o coração, ver o tanto de rede que vai ser cortada e levantada pela retroescavadeira, isso vai chamar à atenção da população, pode escrever…;
Minha intenção como munícipe e jornalista é alertá-lo das possíveis consequências de sua atitude de ante os fatos mencionados. Mas quero bem o seu governo municipal, como sempre quis bem, os governos municipais anteriores ao seu.
Aguardo sua brevidade em responder-me,
Abraço cordial,
Francisco Pinto dos Santos – Munícipe/Diretor e Editor do Jornal O Porto
Ao
Júlio César dos Santos – Prefeito municipal de Apiacás
c/c para Câmara Municipal, Promotoria de Apiacás e Comarca de Apiacás.
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