15 de outubro de 2019

Apiacás – Ata de Audiência pública realizada em 05/09/19

PREFEITURA MUNICIPAL /ADMINISTRAÇÃO ATA DE APRESENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4o BIMESTRE 2019 E RELATÓRIO DE GESTÂO FISCAL RGF 2o QUADRIMESTRE 2019 ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4o BIMESTRE 2019 E RELATÓRIO DE GESTÂO FISCAL RGF 2o QUADRIMESTRE 2019 E DISCUSSÃO DA LOA/2020. REALIZADA EM 05/09/2019 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e vinte minutos, do dia cinco de setembro do ano de dois mil e dezenove, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Adalto Zago, Vice-prefeito Sr. João Bosco, Presidente da Câmara Sr. Leilson Balduino Feitosa;1ª Dama e Secretária de Assistência Social Sra. Solange Zago; Secretário de Educação Sr. Fábio Germano; Secretário de Administração Sr. José Roberto; Secretário de Urbanismo, Sr. Genivaldo, alguns servidores e muitos populares, para assistirem a prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do quarto bimestre/2019 e ao Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre/2019, e ainda, a explanação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020. Os convites foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores e Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca e ao Ministério Público. Inicialmente o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil agradeceu a presença de todos os presentes, deu as boas-vindas e repassou o microfone para que o Secretário de Educação fizesse a apresentação da prestação de contas do 2º RGF/2019, o qual iniciou falando da quantidade de alunos no município: 1160 alunos; da quantidade de servidores na Secretaria de Educação, ao todo 117; subdividido em 36 professores efetivos e 8 contratados; pessoal efetivo do apoio 41, e contratados 17; funcionário da Secretária que se paga com recursos próprios num total de 8 e 7 no departamento de Desporto. Do montante de recursos recebidos do Fundeb R$ 3.053.392,65 foram gastos na manutenção do Magistério R$ 1.964.177,92, perfazendo um total de 64,33%, ainda o município contribuiu para a formação do Fundeb com R$ 2.600.360,59, obtendo um Spread de R$ 453.032,06. A base de cálculo das receitas de Impostos e Transferência para investimentos em Saúde e Educação, totalizaram o montante de R$ 14.709.873,77, todavia o percentual da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi de 26,49%, na sequencia o Secretário falou que foram gastos até o segundo quadrimestre o valor de R$ 142.783,83 em Alimentação Escolar, e que dos valores recebidos do PNAE Nacional, 34% foram adquiridos da agricultura familiar, e que adquiriu com recursos próprios R$ 89.455,62.Apresentou ainda, uma despesas de R$ 574.472,00 na manutenção das escolas, e ainda que, num total de 10 linhas de ônibus do transporte escolar, 167.650 quilômetros foram percorridos com um gastos de R$ 555.718,28, sendo que desse valor R$ 118.403,12, foram pagos com recursos próprios,e que os valores pagos por quilômetros rodados são: Ônibus: R$4,08; Micro Ônibus: R$ 3,30 e VAN: R$ 3,00, estando portanto com o melhor preço de transporte escolar da região, com uma qualidade excelente. Do transporte escolar mantido com recursos próprios R$ 392.485,14 foram gastos com peças, pneus e combustíveis dos veículos próprios. Foi firmado um convênio com a APAE no valor de RF$ 96.000,00 e já foi repassado R$ 67.200,00, e assim, deu-se por encerrado a apresentação da Prestação de /contas da Educação. Na sequencia o Sr. Sidney falou da ausência da Secretária de Saúde, salientou que a mesma antes do final do mês fara em audiência pública a Prestação de Contas da Secretaria de Saúde, e na sequencia iniciou a apresentação dos demais dados do  município, falando da obrigatoriedade legal e da necessidade das audiências públicas, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos e participem nas indicações dos Projetos e Atividades à serem elaboradas quando da montagem das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), e iniciou a apresentou o RREO 4o bimestre/2019, demonstrando as Receitas Próprias Recebidas, como segue: Receitas de Impostos valor orçado R$ 1.955.000,00, percebeu-se até o encerramento do 4º bimestre o montante de R$ 1.297.177,47, perfazendo o total de 78,83% do valor previsto; Taxas previsão R$ 150.000,00, recebido R$ 243.979,18, perfazendo um montante de 163,74%; Receitas Patrimoniais (rendimentos de aplicações), valor orçado R$ 250.000,00 e valor recebido até o bimestre R$ 104.299,98, percentual atingido 41,72%, ficando abaixo da expectativa da receita prevista; Receitas de Serviços R$ 421.000,00, efetivamente arrecadado R$ 363.931,32, percentual atingido 86,44%, superando a estimava; Participação das Receitas da União a estimativa de R$ 8.475.000,00, percebeu-se até o bimestre R$ 5.309.459,22, pouco abaixo da estimativa 62,65%; Receitas especificamente vinculadas à Saúde pelos repasses da União, valor estimado R$ 2.066.000,00, montante recebido R$ 1.611.766,00, perfazendo 78,01% do montante esperado; Receitas especificamente vinculadas à  Assistência Social pelos repasses da União, valor estimado R$ 350.000,00, montante recebido R$ 127.539,96, perfazendo 36,44%, bem abaixo do montante esperado; Receitas especificamente vinculadas à Educação pelos repasses da União, valor estimado R$ 451.000,00, montante recebido R$ 395.147,20, perfazendo 87,62%, bem abaixo do montante esperado; Participação das Receitas do Estado a estimativa de R$ 13.750.000,00, percebeu-se até o bimestre R$ 9.422.304,07, pouco abaixo da estimativa 68,53%; as receitas provenientes do Fethab, está previsto em R$ 2.050.000,00 e percebeu-se o valor de R$ 1.301.700,77, atingindo portanto o percentual de 61,25%; as transferências do Estado para a Saúde previsão de R$ 216.000,00 e arrecadou o montante de R$ 74.624,70, perfazendo o percentual de 34,55%; as transferências do Estado para a Educação previsão de R$ 275.000,00 e arrecadou o montante de R$ 240.352,81, perfazendo o percentual de 87,40%; O montante orçado pelo Fundeb R$ 4.000.000,00 para o exercício, arrecadou-se o montante de R$ 3.053.392,65 até o bimestre, perfazendo o percentual de 76,33%. Das transferências de Capital da União destinadas à Saúde, o valor estimado é de R$ 150.000,00, no entanto, arrecadou R$ 375.219,18, ou seja, 250,15% do percentual estimado. Do montante geral estimado de receitas para 2019, R$ 32.800.000,00, foram recebidos o montante de R$ 20.417.128,22, perfazendo um percentual em relação ao valor estimado de 62,25% e, do total das despesas fixadas R$ 32.025.100,00, após as devidas alteração suplementares,ora aprovadas pela câmara, ora realizadas por decreto, foram empenhados o montante de R$ 21.280.140,00, atingindo, portanto, 66,45% do valor fixado e sub divididos da seguinte forma:Gabinete do Prefeito, fixado R$ 675.000,00, realizado R$ 459.900,99; Controladoria Interna, fixado R$ 106.000,00, realizado R$ 76.404,50; Secretaria de Administração e Finanças, Fixado R$ 4.361.000,00, realizado R$ 2.871.635,08; Secretaria Municipal de Educação em seus departamentos: Apoio Educacional, fixado R$ 1.063.338,44, realizado R$ 727.610,43; Administração de Recursos Próprios fixado R$ 1.713.331,56, realizado R$ 1.452.421,47; Fudeb 60% fixado R$ 3.026.900,00, realizado R$ 1.964.177,92; Fundeb 40% fixado R$ 1.350.330,00, realizado R$ 1.113.231,87; Secretaria de Desporto e Cultura: desporto, fixado R$ 496.500,00, realizado R$ 273.503,75; Cultura: fixado R$ 117.000,00, realizado R$ 84.933,00; Secretaria Municipal de Saúde, fixado R$ 1.203.900,00, realizado R$ 841.762,62 e Fundo Municipal de Saúde, fixado R$ 6.823.200,00, realizado R$ 5.039.201,87, DAE fixado R$ 566.000,00, realizado R$ 327.609,01; Secretaria Municipal de Assistência Social, fixado R$ 617.000,00, realizado R$ 287.430,19; Fundo Municipal de Assistência Social, fixado R$ 1.737.100,00, fixado R$615.802,07; Fundo Municipal FMDCA, fixado R$ 254.400,00, realizado R$126.431,80; Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, valor fixado R$ 202.000,00, realizado R$ 23.935,44; Secretaria de Urbanismo, valor fixado R$1.514.250,00, realizado R$ 914.136,61; Secretaria de Infraestrutura, valor fixado R$ 5.356.000,00, valor realizado R$ 3.667.946,90, findando a apresentação da execução orçamentária, abriu-se a palavra aos presentes, os quais não se manifestaram. Em seguida o palestrante passou a apresentação dos slides do RGF 2o quadrimestre/2019 o qual apresentou as receitas correntes num montante de R$ 20.041.900,04, receitas de capital R$ 375.219,18, perfazendo uma soma de R$ 20.417.119,22. Do montante da RCL até o encerramento do 2º quadrimestre/2019, foram gastos com despesas de pessoal e encargos, o valor de R$ 9.868.206,10, ainda os gastos com a contratação de médicos no valor de R$ 995.000,00, perfazendo o montante de R$ 10.863.206,10, isto posto, apresentou um percentual de 54,20%, todavia, o gasto com pessoal nos últimos 12 meses, teve a seguinte configuração RCL R$ 30.679.479,74, gastos com pessoal e encargos R$ 15.007.866,14, gastos com serviços médicos R$ 1.440.000,00, perfazendo um total de R$ 16.447.866,14 e um percentual de 53,61%, para os efeitos dos cálculos afim do cumprimento da LRF. Outras despesas correntes durante o exercício somaram R$ 9.465.495,42. As despesas de Capital tiveram as seguintes informações: R$ 1.481.942,07 em investimentos e R$ 130.487,45 em amortização de dívidas, perfazendo um total de R$ 1.612.429,52. Os recursos do FUNDEB tiveram a seguinte situação: Recursos recebidos R$3.053.392,65, contribuição do município ao Fundo R$ 2.600.360,59, obtendo um spread de R$ 453.032,06. Do montante recebido de recursos do Fundeb, R$ 1.832.035,59 foram aplicados na manutenção do pessoal do magistério, com folha de pagamento e encargos sociais, perfazendo o percentual de 64,33%. A base de cálculo para encontrar os valores à serem despendidos com Educação e Saúde somaram R$ 14.709.873,77, desse montante, gastou-se efetivamente em Educação na MDE R$ 3.897.062,12, perfazendo um percentual de 26,49%, e na manutenção dos serviços de saúde R$ 3.726.340,71, perfazendo o montante de 25,33%, na Assistência Social R$ 781.261,06, perfazendo um montante de 5,31%, foi elencando na sequencia os slides das receitas detalhadas, as quais foram explanadas as peculiaridades de cada uma delas, suas origens e a correta destinação. Após essa apresentação, os presentes também não se manifestaram, então iniciou-se a apresentação das informações pertinentes a LOA 2020, a qual detalhou a origem e valores das receitas, bem como das despesas, conforme informações das despesas a seguir: Câmara Municipal R$1.600.000,00; Gabinete do Prefeito R$848.000,00; Secretaria Adm. Finanças  R$4.554.000,00; Secretaria Assist. Social R$1.441.000,00; Fundo de Habitação R$20.000,00; Fundo da Criança Adolescente R$291.000,00; Reserva de Contingência R$400.000,00; Secretaria Municipal de Educação, Apoio Educacional R$1.335.000,00; Adm. Recursos Próprios R$ 2.491.000,00; Fundeb 60% R$3.454.000,00; Fundeb 40%R$ 1.146.000,00, perfazendo o montante de R$8.426.000,00; Secretaria de Esporte e Cultura, Desporto R$ 381.000,00 e Cultura R$ 50.000,00, perfazendo R$ 431.000,00; A Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, em seus departamentos ficaram assim distribuídos: Gestão do SUS R$738.000,00; Atenção Básica R$2.037.000,00; Média e Alta Complexidade R$4.662.000,00; Assistência Farmacêutica R$ 234.000,00 e Vigilância em Saúde R$458.000,00, perfazendo a soma de R$ 8.129.000,00. DAER$740.000,00; Sec. Turismo e M. Ambiente R$215.000,00; Secretariade Agricultura R$585.000,00; Secretaria de Urbanismo R$ 1.620.000,00; Secretariade Infraestrutura R$ 5.632.000,00 perfazendo um total de R$ 35.500.000,00.Ao final da apresentação o Sr. Sidney Oribes, abriu a palavra aos presentes e várias perguntas acerca da administração, realização de asfalto, construção do Lago e outros assuntos pertinentes a administração do município. Diante da manifestação, e com a presença do Prefeito no recinto, o Sr. Sidney repassou ao prefeito municipal o microfone para as respostas e suas considerações finais, o qual fez um relato da situação econômica do município, falou da seriedade com que ele e sua equipe tratam a coisa pública, elogiou a presença dos presentes e insistiu para que participem sempre dos eventos de audiência pública, para conhecerem onde são aplicado os recursos públicos e as dificuldades e labutas para conseguir esses recursos. Ao final foi aplaudido de pé pelos presentes e aproveitou a oportunidade e agradeceu a presença de todos,  especialmente dos vereadores presentes e, as 21:10hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Maria Elicielma Matias Castro __________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa. Fonte: AMM (12-09-19)

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