Estudantes matriculados na rede pública municipal de São José do Rio Claro ( a 299 Km de Cuiabá) que se encontram em situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira vão receber “kit alimentação escolar” por um período que se estende até o dia 30 de abril, em que as aulas estarão suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus. A distribuição, prevista em um termo de medidas compensatórias firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Município nesta quarta-feira (01), será realizada sob orientação e acompanhamento da Vigilância Sanitária.
A entrega do kit, conforme o acordo, ocorrerá no domicílio do estudante ou por agendamento de horário na escola ou em outro lugar. O kit será composto por itens não perecíveis e a entrega será realizada somente pelos profissionais que estiverem escalados para o trabalho, com a utilização de equipamento de proteção individual.
O termo estabelece ainda que a equipe da Secretaria Municipal de Educação deverá disponibilizar o material de higienização necessário para pais e profissionais envolvidos no processo. Também deverão ser adotadas as medidas necessárias para se evitar qualquer promoção pessoal de agente político ou violação do princípio da impessoalidade.
O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino destaca que a medida evitará potenciais prejuízos quanto ao direito à alimentação dos estudantes mais carentes.
Fonte: MP/MT (02-04-20).
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