No final da tarde de quinta-feira (22) o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba “Chico”, junto com secretário de Fazenda Paulo Moreira, a procuradora jurídica Angela Weirich e o assessor de Atenção Básica Fábio Francoly Franciscon também fiscal do contrato, se pronunciou na fanpage oficial da prefeitura para falar sobre as denúncias que recentemente foram apresentadas em relação a saúde no município, mais especificamente sobre a contratação do Hospital e Maternidade Santa Rita para atender pacientes regulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com covid-19.
O prefeito iniciou seu pronunciamento lamentando as vidas ceifadas pela covid-19 e mencionou as conquistas de mais leitos de UTI e ainda leitos clínicos. Gamba falou sobre parceria público privada com comerciantes locais para a aquisição de medicamentos de prevenção. Falou da vacinação, que vem sendo aplicada de acordo com o que preconiza o Ministério da Saúde. Sobre a reunião com a promotoria relacionada as denúncias, o prefeito afirmou ser uma busca de alternativas.
“Nós entendemos e sabemos que as denúncias têm que ser apuradas, apoiamos as apurações, mas, temos que ter a responsabilidade também, que temos lá, 25 leitos de UTI também todos ocupados e sabemos que o estado de Mato Grosso tem muita gente na fila esperando por uma vaga de UTI, então temos que ter essa responsabilidade, essa cautela, pra tomar a decisão certa”, apontou Gamba frisando que mais esclarecimentos estariam sendo realizados pela procuradora, pelo fiscal de contrato e o secretário presente.
A assessora jurídica, Dra. Angela Weirich, falou sobre as responsabilidades do município com o contrato com o Hospital e Maternidade Santa Rita, frisando que via de regra, compete ao município o que é baixa complexidade, ou seja, coisas corriqueiras das unidades de saúde, como a vacinação, quando começa a evoluir o tipo da doença, a necessidade de mais exames e especialidades, a obrigação passa para o estado, ou dependendo do caso, para a União. “Então via de regra tudo que seria relativo a UTI ou leito clínicos, a responsabilidade é da União e do Estado”, apontou a assessora jurídica.
Weirich destacou que, diante esta regra, no ano passado com a pandemia, o Ministério da Saúde emitiu portarias, onde ele regulamentou formas de contratação dos leitos de UTI e leitos clínicos. “O estado de Mato Grosso corroborou estas portarias do Ministério da Saúde e concordou no cofinanciamento. Só que, em decorrência de uma lei federal que trata da gestão plena de saúde, todo e qualquer serviço que for prestado de média e alta complexidade, que for dentro de unidades hospitalares no município de Alta Floresta, o recurso vem do estado, conjuntamente com a união tem que ser feita as habilitações perante estes dois entes, no entanto a gestão e o pagamento dos contratos são nossos, procedimentos licitatórios e toda organização”.
Sendo então a administração municipal responsável pelas burocracias para a contratação, o município enfrentou dificuldades em 2020 por não ter lidado com estes tipos de contrato. Weirich explicou os passos a serem tomados para chegar até a efetivação do contrato. “A gente passa a ter obrigatoriedade de fiscalização, controle, avaliação dos serviços, para daí sim poder ter a execução plena do contrato. Toda irregularidade que é verificada, ela tem que ser relatada a unidade hospitalar, ela tem que apresentar justificativa”, apontou a assessora jurídica frisando que “todo esse procedimento vem sendo feito pela administração pública municipal de Alta Floresta, no entanto, existem coisas como as que foram denunciadas especificamente pelo doutor Wagner, que está fora da alçada do que a gente pode apurar”.
O fiscal de contrato, Fabio Franciscon, destacou que recebeu a função de fiscal do contrato em questão em agosto de 2020. Apresentando preocupação com fatos veiculados em alguns meios de comunicação do município, repetiu algumas vezes a sua função. “O fiscal de contrato tem como função, avaliar. O fiscal de contrato, ele auxilia o gestor na fiscalização do contrato, no entanto, ele não tem o poder decisório, então muitas vezes quando a mídia veicula ‘provável omissão’, provavelmente ela não teve conhecimento de todo esse processo, ou até mesmo não tem conhecimento da função do fiscal de contrato, não procurou entender. Então assim, caso o fiscal de contrato identifique vícios ou irregularidades na execução do contrato, deverá comunicar o gestor e demais setores de fiscalização”.
Franciscon afirmou que tão logo irregularidades foram identificadas por meio de ofício do Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta, deu início às buscas, por meio de ofícios solicitando esclarecimentos ao Hospital e Maternidade Santa Rita. Mesmo reiterando o pedido de informações e esclarecimentos via ofício e verbalmente, Franciscon afirmou que encontrou dificuldades de comunicação nesta busca por esclarecimentos, iniciada em 02 de outubro de 2020. Em 13 de outubro de 2020 os fatos foram comunicados ao Ministério Público.
Toda documentação pode ser encontrada no Portal Transparência da prefeitura de Alta Floresta, desde a licitação realizada, parecer jurídico, até os relatórios de supervisão do contrato. O contrato assinado em 20/08/20, com vigência até 19/02/21, o contrato teve a vigência prorrogada. Mesmo diante dos apontamentos feitos, no final do mês de março de 2021 um novo processo de “chamamento público para credenciamento” foi iniciado, em 26 de março um parecer jurídico emitido (nº 069/2021), onde em trecho (na página 08) lê-se: “No caso em apreço, verifica-se que a Portaria do Estado de Mato Grosso, prevê uma peculiaridade, pois direciona a contratação direto ao Hospital e Maternidade Santa Rita, logo não haverá concorrência pelas contratações, mostrando-se necessário o credenciamento apenas por causa da necessidade de prazo para implementação de todos os leitos clínicos a serem contratados.”.
O secretário de Fazenda, Paulo Moreira, afirmou que “É importante destacar que quando assumimos o governo em 2021, nós pegamos a secretaria de saúde, completamente, praticamente toda sem os medicamentos que eram necessários, mesmo com todo aquele valor que falei para vocês que foi recebido em 2020”. Moreira ainda destacou que em 2020 o município recebeu R$ 8,26 mi, acrescidos da antecipação do fundo municipal, no valor de pouco mais de R$ 13 mi, o que totalizou R$ 21 mi para ações prevenção e combate do novo coronavírus.
Deste valor apenas R$ 3,098 milhões foram investidos no enfrentamento à pandemia, o restante do valor foi aplicado em diversas frentes. “O restante do dinheiro, destes 13 milhões, foi usado para pagamento de folha, compras de diversas coisas que a gente pode futuramente até responder em outras ocasiões, que o munícipe com certeza vai querer saber, vamos fazer um levantamento mais detalhado e dizer destes 13 milhões, onde foi usado esse dinheiro”.
Fonte: www.nativanews.com.br (24/04/2021).
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