09 de agosto de 2022

A sociedade precisa saber… VOCÊ SABIA?

Você sabia que o prefeito Adalto José Zago, promoveu dia 09/07/2020, ação judicial de indenização por danos morais com tutela inibitória contra o munícipe e jornalista Francisco Pinto dos Santos(Chico Né), só porque o munícipe e jornalista em junho deste ano começou a anunciar e denunciar nos meios de comunicação/rede sociais, que o gestor municipal em função de pavimentação asfáltica no Setor Pioneiro estava danificando rede de água em PVC e ramais prediais e não estava arrumando?

  • Advogado do prefeito Adalto: Dr. Hugo Leon Silveira – de Nova Monte Verde. Ele dá assessoria jurídica a Prefeitura Municipal de Apiacás;
  • Valor da Indenização solicitada R$ 30.000,00(trinta mil reais);
  • Na ação pede-se ao juiz que o jornalista pare de divulgar os fatos.
  • Advogado do munícipe e jornalista Francisco Pinto dos Santos(Chico Né): Dr. Régis Rodrigues Ribeiro – de Nova Canaã do Norte-MT;
  • Processo tramitando no Fórum da Comarca de Apiacás,  de Nº 1000320-94.2020.8.11.0084 (Espécie: Obras Públicas – Procedimento Comum Cível “7”). Instruções de acesso ao processo: https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet;

Nota do jornalista:

  1. O prefeito não tem laudo técnico para provar que a rede de água existente no setor Pioneiro não presta, etc, etc. Ele já informou até ao Poder Legislativo por escrito, que não tem o laudo técnico;
  2. Cinco ruas do Setor já estão com água na rede;
  3. Do dia 28/06 a 02/07/2020, o munícipe e jornalista Chico Né fez pesquisa de opinião pessoal com os vereadores sobre o assunto. Resultado: A maioria dos vereadores(5) Miro, Timon, Regina, Maninho e Dinho escolheram a alternativa 1O município (gestor) deve fazer manutenção/reparos na Rede de água do Setor Pioneiro existente desde 1988, e usar a rede…”. 3 vereadores: Alemãozinho, Nenê Protético e Carol escolheram a alternativa 3(Não vou dar minha opinião pessoal sobre assunto da rede de água existente no Setor Pioneiro “se deve usá-la ou não, se deve efetuar o conserto ou não dos ramais e canos cortados atualmente em função da pavimentação em andamento no Setor” – porque não tenho o conhecimento suficiente sobre o tema em questão). E o vereador presidente Leilson se absteve de dar opinião;
  4. O abaixo-assinado realizado por iniciativa do munícipe Chico Né, dia 26/08 à 01/09/2020, com 185 participantes  entre moradores/comerciantes/proprietários do setor Pioneiro – esse abaixo-assinado foi entregue ao prefeito, Câmara Municipal e Promotoria Pública – onde os participantes querem que o prefeito coloque água no restante das ruas do setor, bem como solicita do gestor municipal, que ao fazer melhorias no setor, que ao cortar tubos de pvc/ramais de água, deixarem arrumados, evitando prejuízo ao erário público;
  5. O munícipe e jornalista Chico Né está confiante na justiça sobre o resultado da ação promovida pelo prefeito. O direito de munícipe reclamar ou debater um assunto de interesse público precisa ser respeitado pelo gestor municipal, bem como o compromisso de zelar por uma imprensa livre no munícipio. Querer calar o munícipe e a imprensa, na minha opinião, presume-se um ato de autoritarismo administrativo do gestor municipal.

Missão da imprensa: informar a sociedade local e global sobre os principais acontecimentos. Jornal O Porto

Segue galeria de imagens de ramais cortados e o trabalho para pavimentação asfáltica:

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