CAMARA MUNICIPAL/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 021/2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a Suspensão das Sessões Ordinárias regimentais pelo prazo de 10 (dez) dias e dá outras providências”.
O Senhor LEILSON BALDUÍNO FEITOSA, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe
são concedidas por Lei. . .
Considerando a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as orientações de prevenção contra o coronavírus, COVID-19;
Considerando o Decreto nº 836/2021 expedido pelo Governador do Estado atualizando as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19;
Considerando a contaminação de parte dos Vereadores desta Câmara Municipal pela Covid-19;
RESOLVE,
Artigo 1º – DETERMINAR a suspensão das Sessões Ordinárias que ocorreriam, regimentalmente, as sextas-feiras, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente data.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
COMUNIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT
Em, 08 de março de 2021.
LEILSON BALDUÍNO FEITOSA – Presidente da Câmara de Vereadores
Fonte: AMM/MT (09/03/2021).
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